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Continuação da coluna anterior: Parte 2. A imprensa e a justiça entram na Batalha de Orkut.
A Operação Arcanjo prende procurador-geral de Roraima.
Vencida a resistência do Google, a CPI da Pedofilia partiu para outros fronts. Representantes da comissão foram a Roraima acompanhar o desenrolar da Operação Arcanjo, da PF. Em 6 de junho, foram presos oito envolvidos numa rede de exploração sexual de mais de 20 crianças e adolescentes. Uma delas, a menina de 13 anos N.J.R., prestou depoimento no mesmo dia ao Conselho Tutelar de Boa Vista. A adolescente deu detalhes das relações sexuais mantidas com alguns dos clientes da rede, em especial com o então procurador-geral de Roraima, Luciano Queiroz, preso pelos federais. N.J.R também afirmou ter feito um único programa com o deputado federal Luciano Castro, líder do PR na Câmara dos Deputados e candidato à prefeitura de Boa Vista. O deputado nega a história e credita a acusação a adversários políticos.
Software desenvolvido no Brasil aponta o mapa do crime na internet.
O mapa do crime na internet baseou-se em informações conseguidas a partir da quebra de sigilo de 3.261 contas do Google, em abril, solicitadas à Justiça Federal pela CPI, a partir de denúncias coletadas pela SaferNet. O software faz o rastreamento por meio de coordenadas geográficas de longitude e latitude. No final, determina as cidades onde os perfis e comunidades do Orkut foram criados (pontos vermelhos), e de onde eles foram acessados remotamente (pontos roxos). Há caso de conta aberta em Dallas, no Texas, nos Estados Unidos, mas sistematicamente acessada em cidades brasileiras. Esse expediente pode significar que os álbuns com pedofilia têm sido abertos mediante venda de senhas pela internet.
Além da Índia e dos Estados Unidos, o software criado pela SaferNet detectou dois pontos na Espanha (Madri e Málaga), onde o governo briga há mais de dez anos para quebrar o sigilo de provedores de internet acusados de abrigar sites de pedofilia. Há, ainda, um registro em Portugal (Sintra), um na Alemanha (Colônia), dois no Reino Unido (Londres e Rotherham), um no Paraguai (Assunção), um no Chile (Santiago), um na Rússia (Moscou), um no Japão (Toyokawa) e diversos espalhados pelo norte da Itália. A idéia de Tiago Vaz é aperfeiçoar o programa para fazer um registro mais preciso da localização dos pedófilos por bairro, rua e residência.
A vitória da comissão sobre o maior provedor de internet do mundo, o Google, obrigado a abrir, desde o dia 2 de julho, mais de 18 mil perfis do Orkut suspeitos de conter material de pornografia infantil acelerou o processo de identofocação e punição dos culpados. Com isso espera-se, segundo as autoridades, pegar de 3 mil a 4 mil pedófilos.
Por trás do desfecho judicial entre a CPI da Pedofilia e o Google está o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. Ele foi contratado para atuar no caso quando o presidente da empresa no Brasil, Alexandre Hohagen, foi convocado a depor na CPI da Pedofilia, em 9 de abril. Bastos costurou o termo de ajustamento de conduta a partir das informações da comissão, do Ministério Público e da Polícia Federal, com quem mantém, até hoje, uma relação privilegiada. Contou com o auxílio dos senadores Romeu Tuma (PTB-SP), vice-presidente da CPI, e do relator Demóstenes Torres (ex-PFL-GO).
Aprovado no Senado Projeto que criminaliza os crimes de pedofilia na internet.
O Senado aprovou, na madrugada da quinta-feira (10/07), o projeto de lei nº 250/08, proposto pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, que criminaliza novas condutas envolvendo crianças e adolescentes e atualiza penas para crimes já previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A matéria agora vai à Câmara dos Deputados.
Aliciar, instigar ou constranger criança, por qualquer meio de comunicação, a praticar “ato libidinoso” – prática conhecida como grooming – passa a ser crime passível de pena de um a três anos de reclusão, além de multa. Nas mesmas penas incorrerão aqueles que facilitarem ou induzirem o acesso de crianças a material pornográfico ou as levarem a se exibir de forma sexualmente explícita.”O assédio de crianças por meio de sala de bate-papo, sites de relacionamento e MSN, por exemplo, passa a ser crime no País”, aponta o presidente e diretor de projetos da SaferNet Brasil, Tiago Tavares.
O projeto também propõe a definição de pornografia infantil, que passará a compreender “qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas ou insinuadas, ou exibição dos órgãos genitais para fins primordialmente sexuais”.
A proposta modifica ainda o artigo 240 do ECA para punir quem “produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente”. A pena para esses delitos, conforme o projeto, será de quatro a oito anos, mais multa. Quem agencia, facilita, recruta, coage ou intermedeia a participação de criança ou adolescente nessas cenas também incorrerá nas mesmas penas. A lei atual pune apenas quem contracena com as crianças e adolescentes.
Penas mais pesadas para familiares
A pena deverá ser ampliada em um terço se o crime for praticado no exercício de cargo ou função pública, ou a pretexto de exercê-la ou se o criminoso tirar vantagem de relações domésticas, de coabitação ou hospitalidade e se o crime for cometido por parente até terceiro grau ou que seja ainda tutor, curador, preceptor, empregador ou tenha autoridade sobre a vítima. Ou seja, a pena será mais pesada para pais ou responsáveis que praticarem as condutas consideradas como criminosas com menores sob sua responsabilidade.
Quem vende ou expõe à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha sexo explícito ou pornográfico envolvendo criança e adolescente também estará sujeito a pena de quatro a oito anos, além de multa. A distribuição de material contendo pornografia infantil – seja oferecendo, trocando, transmitindo, publicando ou divulgando por qualquer meio, inclusive por sistema de informática ou telemático (rede de telecomunicação) -, como fotografia, vídeo ou outro registro, também passaria a ser punida com pena de reclusão de três a seis anos.
Tavares afirma que o texto é de consenso entre no movimento de defesa dos direitos da criança e do adolescente, e representa um avanço na legislação. Hoje, por exemplo, não é crime guardar imagens de pornografia infantil no computador – o pedófilo só pode ser penalizado se distribuir esse material. O projeto de lei preenche essa lacuna do ECA.
Também se estabelece punição aos provedores de Internet que asseguram os meios ou serviços para o armazenamento dessas imagens ou que asseguram o acesso pela Internet a essas informações. A punição aos provedores, nesse caso, cabe quando deixarem de desabilitar o acesso a material sobre pedofilia.
Apesar de ser esta a última parte desta série, o tema não se esgota aqui, por isso escrever ‘Parte Final’ na realidade é mais para ‘ainda não acabou’. A Parte Final eu espero um dia escrever. Por enquanto continuamos na luta para eliminar esse problema da nossa sociedade e principalmente para que a internet seja um lugar agradável e cada vez mais fonte de crescimento e informação.
Coluna anterior: Parte 2. A imprensa e a justiça entram na Batalha de Orkut.