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No dia 4 de maio, a Comissão Especial “Centros de Inclusão Digital (Lan Houses)” da Câmara de Deputados promoverá uma audiência pública com o objetivo de discutir o Projeto de Lei no. 4361, de 2004, a chamada “lei das lan-houses”.
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O debate deverá abordar, entre outras coisas, medidas que permitam democratizar e qualificar o acesso a TIC, além de regularizar esses centros, medidas de incentivo poderiam trazer à formalidade cerca de 50 mil trabalhadores, de acordo com pesquisas da associação.
De acordo com o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), o percentual de brasileiros que acessava a internet por meio de lan-houses ou similares em 2009 era de 45%, e subiu para 75% nas classes D e E. Os serviços mais utilizados são a busca de informações e serviços online (88%), envio e recebimento de e-mail (79%) e mensagens instantâneas (70%) e participação em redes sociais (69%).