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O deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) – guarde esse nome – apresentou à Câmara Federal um projeto de lei (PL) a fim de proibir o anonimato na rede. De acordo com o PL 7311/10, todos os sites deverão trazer os nomes de seus responsáveis na página principal, além de seu endereço de contato. Em reportagens veiculadas em blogs e em outras páginas, deverá ser informado o nome e o registro profissional do jornalista responsável.
Segundo o projeto, os sites que publicarem o conteúdo terão que comprovar a veracidade da informação e assegurar o direito de resposta. A proposta proíbe preferências discriminatórias sobre raça, religião, sexo, preferências sexuais, doenças mentais, convicções políticas e condição social.
O projeto prevê multa entre R$ 5 mil e R$ 50 mil por cada infração. Nas infrações praticadas por pessoa jurídica, também serão punidos com multa os administradores ou controladores, quando tiverem agido de má-fé. O texto será apreciado por comissão especial e, em seguida, deve ser votado pelo Plenário da Câmara.
Basta lembrar ao nobre (?) deputado que a Internet NÃO É CONCESSÃO PÚBLICA, entendeu?
Mobilização, já contra a nova tentativa de amordaçar a Internet!
Que tal ir cuidar de outra coisa, deputado?
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