Eletrônicos: Os descaminhos e os impostos.

A coisa não muda....

O levantamento de dados do mercado de informática e eletroeletrônicos desenvolvido pelo Instituto Brasil Legal (IBL) que revelou, no primeiro trimestre de 2009, que apenas 12,1% dos notebooks vendidos no País foram declarados ao Fisco.

A comparação de dados da Receita Federal e do instituto ITData, apontou que, no Brasil, as três marcas de importados mais vendidos comercializaram 105.320 notebooks nos meses de janeiro, fevereiro e março deste ano. Desse total, apenas 12.799 foram declarados. Dentre as mercadorias sonegadas, há produtos importados de marcas como Acer, Toshiba e Asus, hoje situadas entre os líderes do mercado de vendas.

Tal situação mostra que o descaminho no setor só aumenta. Escutei certa vez que o ‘bem e o mal são relativos e, se não existissem leis e regras, dependeriam do ponto de vista de quem o executa’. Por outro lado, existe a máxima no comércio de que “se tiver alguém comprando, terá alguém que vai buscar onde existir para vender.”

Se é proibido, custa mais por conta do risco. Se é permitido, custa menos. Seria assim, mas não é. No Brasil é o contrário. Se paga bem menos por coisas proibidas e bem mais caro por coisas permitidas. A diferença dessa equação é uma coisinha antiga chamada IMPOSTO.

Em 2008, o Brasil perdeu mais de US$ 656 milhões em arrecadação de impostos devido ao contrabando (descaminho) de notebooks, conforme dados do Instituto Brasil Legal. O número de equipamentos que entram ilegalmente no país tem aumentado. O contrabando de computadores de três marcas, Acer, Asus e Toshiba, pelo crime organizado, representou sonegação de US$ 291 milhões no último ano.

Os tributos – de homenagem a pesadelo.

Antigamente os homens homenageavam deuses e líderes com presentes chamados de tributos. Séculos depois os reis passaram a exigir tributo para sustentar seus exércitos. Assim, o tributo deixou de ser um presente e passou a ser um pesadelo.Os romanosconseguiram sustentar e alargar seu império respeitando a liberdade e cultura dos conquistados, mas utilizando a cobrança detributos como meio de fortalecer seus exércitos e conquistar mais terras. Digamos que foi um ‘Presente de Romano’. Você pode ser livre, desde que pague seu tributo. Após a sua queda, o grande império foi dividido em vários pedaços de terra chamados de feudos. A noção de Estado na Europa medieval sumiu. Cada feudo possuía um senhor. Eram os chamados senhores feudais, os nobres.

Nessa época, a maioria das pessoas vivia nos campos. Os camponeses, então chamados de servos, eram obrigados a pagar tributos aos senhores feudais. Como não havia a figura do Estado e as moedas eram poucas, os servos geralmente pagavam os tributos devidos ao senhor entregando-lhes a melhor parte de suas colheitas.

Os senhores de terra possuíam ainda direito de vida e de morte sobre os seus vassalos. Quem não pagasse o tributo devido podia ser preso ou morto. Assim a vida das pessoas era dos senhores feudais. Não precisa dizer que o povo vivia na miséria.Na Inglaterra um rei chamado Ricardo Coração de Leão, deixou seu povo sendo governado por um parente chamado João Sem Terra, para comandar seus exércitos nas cruzadas.

João Sem Terra (e sem juízo) aproveitou para formar seu próprio exército e com isso cobrava duas vezes mais tributos. Uma parte do dinheiro ia para sustentar as cruzadas e outra para sustentar o novo exército de João Sem Terra, que pretendia não devolver o trono quando o Rei Ricardo voltasse das cruzadas. A revolta do povo contra tanto abuso fez surgir a lenda de Hobin Hood, que roubava dos ricos para dar aos pobres.Quando Ricardo Coração de Leão voltou das cruzadas lutou contra João Sem Terra para recuperar seu trono. Ao vencer, com a ajuda dos miseráveis, o rei assinou a MAGNA CARTA que foi a primeira limitação legal ao poder dos reis de cobrar tributos.

No final da idade média, as cidades estavam reflorescendo em toda a Europa. O contato com a cultura oriental trouxe para os europeus novos hábitos de consumo. Os produtos orientais (as especiarias) eram muito valiosos. Surgiu uma nova classe social: a dos comerciantes, industriais e banqueiros que chamaram de burguesia. Burguesia vem da palavra burgo, que significa cidade.

A resistência dos judeus ao pagamento de impostos, no tempo de Cristo, era tão grande que os cobradores de impostos conhecidos como publicanos eram equiparados, socialmente, aos pecadores e às mulheres de má fama como citado na Bíblia, Evangelho de Marcos 2: 13-16; Mateus 9: 9-12; Lucas 5: 27-30. A maior resistência é explicada pelo fato do dinheiro arrecadado ir para os romanos.

O Rei Carlos I da Espanha foi eleito Imperador do Sacro Império Romano com o nome de Carlos V. Era o homem mais poderoso da Europa e um dos mais endividados. Teve de ouvir calado, os desaforos de um alemão, o Sr. Jacob Fugger um banqueiro, o mais rico da Europa. A dívida de Carlos V para com Fugger começou quando o dinheiro deste foi utilizado para subornar os Eleitores (compra de votos) que elegeram Carlos V imperador. Depois disso, Fugger continuou a financiar Carlos V. Na verdade, sua casa bancária foi a principal financiadora dos Hapsburgs até 1607, quando, pela terceira vez, o governo Hapsburg declarou-se falido.O poder real do soberano era determinado por sua capacidade de lançar e cobrar impostos. Tal era a resistência da população aos tributos que, mesmo os imperadores, dependiam de quem lhes financiasse os gastos. (Eu acho que já ouvi isso por aqui…)

O exemplo de Carlos V, embora emblemático, está longe de ser único. Bem pertinho da gente, os reis de Portugal, incapazes de levantar receitas tributárias, tinham de recorrer aos monopólios régios, como o do pau-brasil, do açúcar, etc, etc e etc e o resto vocês devem ter aprendido na escola.

E aqui começa a nossa sina.

De lá para cá não mudou muita coisa. O Estado, na medida em que crescia, necessitava de tributos e então nasceram os impostos e toda a carga tributária que hoje carregamos às costas.Numa evolução do tributo, o imposto passou a estar embutido nas mercadorias e ganhou todo tipo de nome e sigla que você possa imaginar. A sigla não diz nada, pois, na cabeça do povo, era mais um imposto. Acontece que alguns produtos chegam a custar em impostos mais de cinco vezes o que custam para serem produzidos e com lucro para o produtor. É por causa disso que nem sempre o que está legalizado é mais barato. Na maioria das vezes, o mesmo produto, se comprado legalizado, sai muito mais caro que se fosse comprado através do descaminho.

“A operação “Ouro Negro” foi deflagrada para prender quadrilha especializada na “reimportação” de pneus (exportados ao Paraguai e reintroduzidos no país sem impostos). Mas na operação ficou claro que o contrabando atingia outras mercadorias.” Folha de São Paulo(29/05/07).

É importante entender o que a imprensa chama de ‘contrabando’.No exemplo acima noticiado, não é contrabando, mas um descaminho. O art 334 do Código Penal Brasileiro menciona os dois tipos de crimes no mesmo artigo como crimes distintos e por isso quase sempre são confundidos.Contrabando é a entrada ou a saída de produto proibido, ou que atente contra saúde ou moralidade. Já o descaminho é a entrada ou saída de produtos permitidos, mas sem passar pelos trâmites burocráticos-tributários devidos.Por exemplo, se alguém traz um computador ou filmadora do Paraguai, sem pagar os tributos devidos, o crime não é de contrabando, mas de descaminho.Se alguém traz cigarros do Paraguai (produto cuja importação é proibida pela lei brasileira) ou armas e munições (produtos que só podem ser importados se o governo autorizar), o crime é de contrabando. As famosas sacoleiras e os muambeiros não cometem o crime de contrabando, mas de descaminho.

É importante notar que a matéria menciona pneus, que não são objeto de contrabando, mas de descaminho. Na realidade é na defesa dos interesses do Estado que a fiscalização da cobrança de impostos atua. Porém há outra inversão no modelo atual. O correto seria pegar dos ricos em benefício dos pobres, mas parece que a coisa não é bem assim. O noticiário mostra diariamente a má aplicação dos recursos públicos que alimenta feudos capitaneados por deputados, prefeitos e governadores dando a nítida sensação de tomar dos pobres para dar aos ricos, numa clara vingança reencarnatória do João Sem Terra, substituto de Ricardo Coração de Leão, que apesar de ser Leão não criou o Imposto de Renda.

Castelos, viagens, superfaturamento e a famosa Era do ROUBA MAIS FAZ e da LEI DE GERSON ainda imperam no verde-louro desta flâmula sob os olhares plácidos deste impávido colosso.

Todos esses fatos estão presentes no DNA das pessoas por gerações e gerações. Acontece que hoje a situação continua a mesma. Há uma diferença entre comprar um produto originalmente fabricado, por exemplo, um Toshiba, sem pagar impostos de importação etc. e a compra de um Toshiba falsificado (se é que existe). O produto falsificado não tem as qualidades do primeiro e aqui o prejuízo é seu também. O primeiro é sonegação e o segundo é pirataria, pois produto falsificado não pode ser vendido com NF. Pelo menos aqui no Brasil.

É nessa brecha que o descaminho de produtos eletrônicos age. Recentemente a Polícia Federal e a Receita Federal fiscalizaram várias empresas com o objetivo de descobrir se alguns importadores estavam revendendo produtos sem pagar os impostos. Muitas lojas nem sabiam que eram produtos desencaminhados. Os importadores traziam a mercadoria ilegalmente e as esquentavam com notas falsas. Depois encaminhavam para as revendas e daí para o consumidor. Ambos (revendas e consumidores) só descobriam a fraude quando o produto apresentava defeito ou por conta de uma fiscalização mais minuciosa, pois os números de série não batiam com aqueles que foram importados legalmente.

Numa operação dessas não há possibilidade de acontecer sem a conivência das autoridades, seja ela de forma direta ou indireta. Tanto a corrupção como a passividade em saber que existe o problema, onde existe e quem o faz e nada se faz, estimulam o contrabando de eletrônicos. É um negócio que distribui dinheiro para muita gente e muitos ganham bem com isso, mesmo perdendo algumas mercadorias para a fiscalização. Em um programa da Record sobre contrabando em Foz do Iguaçu, um universitário, cursando seu último semestre de Direito, servia-se do contrabando para pagar a sua faculdade. Agora, imagina quem ele vai defender quando se formar?

Custe o Que Custar…

Numa outra matéria da equipe do programa CQC-Custe o Que Custar, no quadro Controle de Qualidade, eles foram a Brasília perguntar aos deputados qual o valor do salário mínimo. Dos entrevistados, apenas um deputado soube responder. Também perguntaram sobre o que significava a sigla BNDES-apenas um deputado acertou. O programa está disponível na internet e você poderá ver com os próprios olhos como eles pouco conhecem sobre o que eles mesmos votam e o pior: dos entrevistados apenas dois souberam definir o que era a gripe suína e o que significava pandemia. Talvez esteja explicado por que a reforma tributária não sai. Se o CQC perguntar no ‘controle de qualidade’ o que significa isso menos de 10% saberão explicar.

Quando as coisas pioram os nossos representantes anunciam reformas políticas e tributárias que não saem do papel. E para piorar um pouco vamos mostrar a qualidade da nossa representação. Olha só o que está lá: Um em cada sete deputados federais eleitos que tomaram posse em 1º de fevereiro responde a um ou mais processos ou investigações criminais em andamento nos sete tribunais da Justiça Federal do país. Levantamento exclusivo realizado pelo site G1 nesses sete tribunais mostra que, dos 513 parlamentares da nova legislatura da Câmara, 74 (quase 15%) têm pendências jurídicas criminais , que vão desde infrações contra a administração pública, como corrupção e desvio de verbas, até delitos como lesão corporal, tentativa de homicídio e cárcere privado. No total, os parlamentares respondem a 133 processos. Também não é de esperar melhoras, pois 75% da população brasileira ‘detestam política e nunca sabe em quem votam’ e outros tantos que votam por dentaduras, por R$10,00 e outras coisas mais. É esta parte que coloca no Congresso gente que atrapalha a nossa vida, usa mal o nosso dinheiro e não faz falta se sumirem deste planeta.A propósito: não sou candidato a nada. Nem a síndico da minha cozinha.

A carga tributária é escorchante. Trabalhamos quatro meses por ano para pagar impostos, por isso, o negócio de contrabandear produtos eletrônicos originais, sem pagar impostos, é altamente rentável mesmo sendo extremamente perigoso.A Rua 25 de Março, Galeria Pajé, Santa Ifigênia, Infocentros e outros pontos existentes no Brasil vendem muitas destas mercadorias obtidas através de descaminhos.Porém, o descaminho se utiliza da internet para vender e entregar sem muitos problemas.Hoje é possível adquirir do Japão, pela internet, telefones celulares que carregam dois chips pagando cerca de trezentos reais e recebendo em casa com frete livre.

Nossas fronteiras são pouco policiadas em razão do seu tamanho continental. Fiscalizar a entrada de mercadorias é um negócio complicado. As ações mais parecem brincadeira de gato e rato que uma efetiva ação de freio ao descaminho. Pior do que fiscalizar a fronteira real é fiscalizar a fronteira virtual. Esta é praticamente impossível de se ter total controle. O vendedor de descaminhos, na maioria das vezes, trabalha em casa e tudo ‘rola’ pela internet. Pedidos, demonstração, recebimentos da mercadoria, entrega e até troca por garantia. Sim, garantia. Só assim conseguem fidelizar alguns clientes importantes.

Numa clara concorrência contra os mecanismos pesados do Estado, os descaminhados e os encaminhados faturam alto. O blog Contas Abertas mostra que governo federal gastou, nos últimos anos (2003 a 2007), milhões de reais para arcar com despesas de destruição de objetos de contrabando, material hospitalar usado, documentos, etc.No ano de 2003, os serviços de incineração e destruição de materiais custaram aos cofres públicos R$ 6,5 mil. Já em 2006, a conta saltou para 1,8 milhão. Isso significa que, de 2003 pra cá, a União desembolsou R$ 3 milhões em serviços prestados (liquidados), o que fez os gastos no setor crescerem 457 vezes. Apenas no 1º trimestre de 2007, R$ 372,4 mil foram destinados ao serviço, ou seja, 57 vezes o valor desembolsado em todo o ano de 2003.

Além disso, as tais incinerações ajudam a poluir o meio-ambiente por se utilizarem de métodos ultrapassados para queimar produtos de composição complexa. Outro argumento usado é que a redução dos preços para produtos importados sem que isso ocorra para produtos brasileiros quebraria a indústria nacional que também reclama de impostos pesadíssimos.

Pior que o contrabando, outro descaminho é a malversação do dinheiro público, constantemente roubado e mal aplicado pelo mesmo Estado que teme o descaminho, talvez por andar nele também com relação a impostos.

Por isso que, passa o tempo, chegam novas culturas, novos tempos, mas algumas coisas velhas continuam a se perpetuar como uma receita de mesmos ingredientes e de sabor amargo que em vez de repensar o formato atual só nos servem uma azeda sopa de letrinhas com promessas de cuidar dos nossos interesses. Por isso, enquanto tiver gente querendo comprar, teremos mais gente querendo vender, não importa o custo. Assim, continuará a valer a máxima de que a relação de certo e errado, bem ou mal, estará sendo interpretada apenas pelo interesse de quem se beneficia dela. Uma questão apenas de ponto de vista, desencaminhado ou não. Assim mantém