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Desde a última quinta-feira (17), “EverQuest” e “Counter-Strike” começaram a ser apreendidos em Goiás pelo Procon – a decisão, contudo, se estende por todo território nacional -, por serem “considerados impróprios para o consumo, na medida em que são nocivos à saúde dos consumidores, em ofensa ao disposto nos artigos 6, I, 8, 10 e 39, IV, todos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor”. A decisão foi proferida pelo Juízo da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais e publicada no site oficial do Procon/GO.
Em aparente alusão ao mapa cs_rio, ambientado em uma favela brasileira, “Counter-Strike” é descrito como um jogo em que “traficantes do Rio de Janeiro seqüestram e levam para um morro três representantes da Organização das Nações Unidas. A polícia invade o local e é recebida a tiros”. O texto ainda afirma, sem citar nomes ou pesquisas, que “na visão de especialistas o jogo ensina técnicas de guerra”.
Quanto à “EverQuest”, de acordo com o texto o RPG online “leva o jogador ao total desvirtuamento e conflitos psicológicos ‘pesados’; pois as tarefas que este recebe, podem ser boas ou más”.
Para o Procon/GO, “os jogos violentos ou que tragam a tônica da violência são capazes de formar indivíduos agressivos, sobressaindo evidente que é forte o seu poder de influência sobre o psiquismo, reforçando atitudes agressivas em certos indivíduos e grupos sociais”.
No site, o Procon/GO diz ainda que qualquer consumidor goiano que se deparar com a comercialização ou distribuição de “Counter-Strike” ou “EverQuest” pode acionar o órgão, visando a apreensão dos produtos.
No Brasil, todos os jogos comercializados oficialmente são classificados por faixa etária pelo Ministério da Justiça. “Counter-Strike” é vendido para maiores de 18 anos, enquanto “EverQuest” não possui distribuição oficial no país. No passado, quando ainda não havia a política de classificação, já foram banidos do país jogos como “Carmageddon”, “Postal” e “Grand Theft Auto”.
EA divulga nota sobre proibição de “Counter-Strike”; leia
Na tarde desta sexta-feira (18), a Electronic Arts, que distribui “Counter-Strike” no país, manifestou-se oficialmente sobre a proibição da comercialização e distribuição do game em território nacional.
Leia a nota na íntegra:
A EA ainda não foi notificada pela Justiça, mas esclarece que itens como traficantes, a cidade do Rio de Janeiro, favela, trilha sonora funk e pontuação extra por matar PMS, não fazem parte do jogo original. Estas modificações foram criadas por pessoas que não têm qualquer tipo de ligação ou relacionamento com ambas as empresas e que dispuseram seu download gratuitamente pela internet. A EA aguarda notificação judicial para poder tomar as devidas providências.
Desde a última quinta-feira (17), “Counter-Strike” e “EverQuest” começaram a ser apreendidos em Goiás pelo Procon – a decisão, contudo, se estende por todo território nacional -, por serem “considerados impróprios para o consumo, na medida em que são nocivos à saúde dos consumidores, em ofensa ao disposto nos artigos 6, I, 8, 10 e 39, IV, todos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor”. A decisão foi proferida pelo Juízo da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais e publicada no site oficial do Procon/GO.
Aparentemente, ação ainda se restringe apenas ao Procon de Goiás – em São Paulo, por exemplo, o órgão ainda analisa o caso.