Eleitor pode fazer propaganda do candidato na internet <\/strong><\/p>\n Pode? N\u00e3o pode? O que pode? Como? Vale conferir o trabalho de Alexandre Atheniense sobre propaganda na internet. <\/em><\/p>\n por Alexandre Atheniense<\/p>\n Apesar da recente pol\u00eamica que surgiu a partir da promulga\u00e7\u00e3o da Regulamenta\u00e7\u00e3o 22.718 do Tribunal Superior Eleitoral para as elei\u00e7\u00f5es 2008, que foi amplamente debatida na televis\u00e3o, \u00f3rg\u00e3os de imprensa, blogs e v\u00eddeos na internet, onde foi alardeado que aquele tribunal havia proibido a propaganda eleitoral e a manifesta\u00e7\u00e3o pessoal do cidad\u00e3o pela internet irrestritivamente. <\/em><\/p>\n \u00c9 preciso esclarecer que existe um grande equ\u00edvoco. Urge diferenciar o conceito de propaganda eleitoral, que \u00e9 um ato pol\u00edtico que \u00e9 emanado pelo candidato, partidos ou agentes p\u00fablicos e a manifesta\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea que \u00e9 de atribui\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o. O TSE apenas regulamentou a primeira hip\u00f3tese. A garantia constitucional da liberdade de express\u00e3o permanece intacta.<\/p>\n \u00c9 importante salientar tamb\u00e9m que a resolu\u00e7\u00e3o, relatada pelo ministro Ari Pargendler, n\u00e3o foi endere\u00e7ada a todos os usu\u00e1rios da internet, pois depreende-se da ementa: “disp\u00f5e sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas aos agentes p\u00fablicos em campanha eleitoral”.<\/p>\n Portanto, aqueles que n\u00e3o s\u00e3o considerados agentes p\u00fablicos n\u00e3o est\u00e3o alcan\u00e7ados por esta Resolu\u00e7\u00e3o. Agentes p\u00fablicos s\u00e3o pessoas que de uma maneira ou de outra prestam um servi\u00e7o p\u00fablico. Est\u00e3o compreendidos por este conceito, desde os titulares de um cargo p\u00fablico at\u00e9 aqueles que se vinculam contratualmente com o poder p\u00fablico como \u00e9 o caso dos concession\u00e1rios.<\/p>\n O interesse do legislador n\u00e3o foi censurar a internet, at\u00e9 porque os efeitos pr\u00e1ticos desta medida s\u00e3o inexeq\u00fc\u00edveis em pa\u00edses democr\u00e1ticos, mas sim coibir abusos atrav\u00e9s da m\u00eddia digital.<\/p>\n A Resolu\u00e7\u00e3o 22.178 n\u00e3o menciona expressamente qual modalidade de propaganda eleitoral na internet \u00e9 permitida para os agentes p\u00fablicos e candidatos, mas apenas os procedimentos que s\u00e3o vedados ou proibidos.<\/p>\n A veda\u00e7\u00e3o na divulga\u00e7\u00e3o de sites na internet existe apenas para os candidatos que est\u00e3o limitados a divulgar a sua campanha por meio da sua p\u00e1gina oficial. Por este motivo, o candidato est\u00e1 proibido de criar p\u00e1ginas oficiais de campanha em sites de relacionamento, o que n\u00e3o impede a mesma iniciativa por parte de seus simpatizantes.<\/p>\n Como a norma n\u00e3o menciona expressamente que estrat\u00e9gias eleitorais, como enviar correios eletr\u00f4nicos, mensagens eletr\u00f4nicas por celular, criar perfil em rede social ou divulgar no site do candidato v\u00eddeos comentando suas metas, estes procedimentos de campanhas s\u00e3o v\u00e1lidas.<\/p>\n \u00c9 importante lembrar que a Lei 9.504\/97 preceitua no artigo 41, que toda propaganda eleitoral dever\u00e1 ser exercida nos termos da lei e n\u00e3o nos termos das resolu\u00e7\u00f5es do TSE. Este tribunal n\u00e3o tem o poder normativo para exorbitar a sua compet\u00eancia visando agir como repressor ou delimitador da liberdade de express\u00e3o do cidad\u00e3o comum, ou mesmo para criar uma norma forma de impor limites a propaganda eleitoral.<\/p>\n O artigo 45 par\u00e1grafo terceiro da Lei 9.504\/97, estendeu as proibi\u00e7\u00f5es existentes para os meios de comunica\u00e7\u00e3o em massa tradicionais \u0097 imprensa escrita, radio e televis\u00e3o \u0097 aos sites mantidos pelas empresas de comunica\u00e7\u00e3o social na internet e demais redes destinadas \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00e3o de valor adicionado. Ou seja, empresas que exploram servi\u00e7os comercialmente com suporte na \u00e1rea de telecomunica\u00e7\u00f5es. \u00c9 o caso de uma operadora que possui um servi\u00e7o de salas de bate-papo via sms ou portais wap que necessariamente n\u00e3o utilizam a internet como plataforma tecnol\u00f3gica.<\/p>\n Portanto, as afirma\u00e7\u00f5es sobre o eventual cerceamento de liberdade de express\u00e3o exercido pelo TSE quanto aos atos praticados pelo cidad\u00e3o na internet durante as elei\u00e7\u00f5es de 2008 n\u00e3o procedem. As eventuais restri\u00e7\u00f5es que existem alcan\u00e7am apenas os candidatos e agentes p\u00fablicos e demandam estar mencionadas expressamente na regulamenta\u00e7\u00e3o ou por resposta atrav\u00e9s do colegiado \u00e0s consultas endere\u00e7adas aquele tribunal.<\/p>\n Revista Consultor Jur\u00eddico, 21 de maio de 2008<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Eleitor pode fazer propaganda do candidato na internet Pode? N\u00e3o pode? O que pode? Como? Vale conferir o trabalho de Alexandre Atheniense sobre propaganda na internet. por Alexandre Atheniense Apesar da recente pol\u00eamica que surgiu a partir da promulga\u00e7\u00e3o da Regulamenta\u00e7\u00e3o 22.718 do Tribunal Superior Eleitoral para as elei\u00e7\u00f5es 2008, que foi amplamente debatida na …<\/p>\n