Este \u00e9 um ano de elei\u00e7\u00f5es presidenciais e de Copa do Mundo \u2013 ano em que as paix\u00f5es estar\u00e3o \u00e0 flor-da-pele. Para incendiar o debate o tema \u2018seguran\u00e7a das urnas eletr\u00f4nicas\u2019 volta \u00e0 pauta da imprensa. Recebi um relat\u00f3rio de avalia\u00e7\u00e3o que foi entregue ao TSE e a CCJC \u2013 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara dos Deputados, onde fica claro que a seguran\u00e7a alegada pelo Tribunal Superior Eleitoral \u00e9 colocada em d\u00favida. De acordo com o relat\u00f3rio sobre o Sistema Brasileiro de Vota\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica do Comit\u00ea Multidisciplinar Independe \u2013 1\u00aa. Edi\u00e7\u00e3o\/Mar2010, obra produzida coletivamente para publica\u00e7\u00f5es sob a licen\u00e7a CC BY-NC\/BR; os autores concluem que \u00e9 \u201cimposs\u00edvel para os representantes da sociedade conferir e auditar o resultado da apura\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica dos votos.\u201d Em outras palavras, desde 1996 a sociedade civil brasileira n\u00e3o tem como conferir e confirmar o resultado publicado pela autoridade eleitoral. <\/p>\n

<\/p>\n

O relat\u00f3rio foi elaborado por uma equipe multidisciplinar composta de juristas e advogados, t\u00e9cnicos de inform\u00e1tica e professores universit\u00e1rios na \u00e1rea da Ci\u00eancia da Computa\u00e7\u00e3o (ITA e UNICAMP). O CMind (Comit\u00ea Multidisciplinar Independente) \u00e9 composto por dez membros, sendo tr\u00eas professores universit\u00e1rios de ci\u00eancia da computa\u00e7\u00e3o, um jurista, autor de livro sobre Direito Eleitoral, um advogado especializado em inform\u00e1tica jur\u00eddica que j\u00e1 acompanhou o desenvolvimento dos sistemas no TSE, uma advogada eleitoral com larga experi\u00eancia na fiscaliza\u00e7\u00e3o do voto eletr\u00f4nico no Brasil e quatro t\u00e9cnicos em inform\u00e1tica com experi\u00eancia junto ao sistema de vota\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica brasileiro. Seis membros do CMind possuem experi\u00eancia pessoal pr\u00f3pria como agentes credenciados para acompanhar o desenvolvimento dos sistemas eleitorais junto ao TSE, na qualidade de representantes de Partidos Pol\u00edticos ou da OAB , e, por isso representam a totalidade dos representantes de entidades externas que de fato acompanharam a apresenta\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento dos sistemas do TSE desde 2004.<\/p>\n

Alguns pontos merecem destaque no relat\u00f3rio de 105 p\u00e1ginas. Percebe-se que h\u00e1 exagerada concentra\u00e7\u00e3o de poderes no processo eleitoral brasileiro, resultando em comprometimento do Princ\u00edpio da Publicidade e da soberania do eleitor em poder conhecer e avaliar, ao seu modo de compreens\u00e3o, o destino do seu voto. A consequ\u00eancia disso \u00e9 constatar que no atual sistema eleitoral brasileiro ainda n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel para os representantes da sociedade conferir e auditar o resultado da apura\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica dos votos. Em outras palavras, desde 1996 a sociedade civil brasileira n\u00e3o tem como conferir e confirmar o resultado publicado pela autoridade eleitoral. Foi justamente a falta dessa possibilidade que levou \u00e0 rejei\u00e7\u00e3o de nossas urnas eletr\u00f4nicas em todos os mais de 50 pa\u00edses que aqui estiveram para avali\u00e1-la. O CMind destaca ainda que \u201co Relat\u00f3rio do Comit\u00ea \u201cMultidisciplinar\u201d do TSE n\u00e3o construiu a credibilidade necess\u00e1ria para o fim que se prop\u00f4s, devendo ser desconsiderado em qualquer an\u00e1lise s\u00e9ria com o fim de aperfei\u00e7oar o n\u00edvel de confian\u00e7a e de seguran\u00e7a do sistema de vota\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica brasileiro.\u201d\u00a0<\/p>\n

\nPara corrigir o problema e cessar as d\u00favidas sobre o sistema de vota\u00e7\u00e3o brasileiro atrav\u00e9s de urnas eletr\u00f4nicas o CMind recomenda que \u00e9 necess\u00e1rio propiciar separa\u00e7\u00e3o mais clara de responsabilidades nas tarefas de normatizar, administrar e auditar o processo eleitoral brasileiro, deixando \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral apenas a tarefa de julgar. H\u00e1 ainda que possibilitar uma auditoria dos resultados eleitorais de forma totalmente independente das pessoas envolvidas na sua administra\u00e7\u00e3o. O Relat\u00f3rio do CMind pede uma regulamenta\u00e7\u00e3o mais detalhada do Princ\u00edpio de Independ\u00eancia do Software em Sistemas Eleitorais, definindo claramente as regras de auditoria com o Voto Impresso Confer\u00edvel pelo Eleitor.<\/p>\n

O debate pega fogo, pois o TSE d\u00e1 o seu sistema como altamente seguro, mas alguns casos relatados no relat\u00f3rio mostram que existem sim, muitas d\u00favidas. A cada nova elei\u00e7\u00e3o, crescem as den\u00fancias de problemas nas urnas eletr\u00f4nicas, como foto trocada do candidato, vota\u00e7\u00e3o encerrada antes da confirma\u00e7\u00e3o do eleitor, eleitor impedido de votar, etc. Devido \u00e0 carga emocional que ronda as elei\u00e7\u00f5es no Brasil, frequentemente esses casos v\u00eam acompanhados de acusa\u00e7\u00f5es de fraudes e repercutem na imprensa, mas muitos desses relatos n\u00e3o s\u00e3o apresentados \u00e0 imprensa por m\u00e1 f\u00e9, mas por falta de conhecimento do processo eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, existem muitos casos documentados de problemas no processo eleitoral eletr\u00f4nico, que tornam ineficaz a fiscaliza\u00e7\u00e3o pelos partidos pol\u00edticos e que nunca receberam explica\u00e7\u00e3o convincente do administrador eleitoral e tamb\u00e9m n\u00e3o foram explicados pelo CMTSE (Comit\u00ea Multidisciplinar do TSE).<\/p>\n

<\/p>\n

Essa falta de auditoria criou um novo golpe que j\u00e1 dura 10 anos e chama-se Voto-de-Cabresto-em-Massa. O golpe foi detectado em 1998, na segunda elei\u00e7\u00e3o com urnas eletr\u00f4nicas, quando surgiu um forte boato entre os funcion\u00e1rios de empresas estatais do Rio Grande do Sul de que a digita\u00e7\u00e3o do n\u00famero do t\u00edtulo simult\u00e2nea \u00e0 digita\u00e7\u00e3o do voto seria usada para \u2018identificar os funcion\u00e1rios p\u00fablicos que n\u00e3o votassem na chapa da situa\u00e7\u00e3o.\u2019 Mesmo com a apresenta\u00e7\u00e3o dos repetidos esclarecimentos pelo TSE atrav\u00e9s da grande imprensa, de que era boato, dez anos depois, outra not\u00edcia foi divulgada pelo TSE pouco antes da elei\u00e7\u00e3o de 2008 onde repetia que tal informa\u00e7\u00e3o era uma mentira, ou seja – o problema n\u00e3o acabou. O Voto-de-Cabresto-em-Massa sobrevive e cresce a cada elei\u00e7\u00e3o e explora a forma de identificar os eleitores na mesma m\u00e1quina de votar.<\/p>\n

O relat\u00f3rio do CMind destaca ainda que nas elei\u00e7\u00f5es de 2000, o TSE deixou de cumprir v\u00e1rios mandamentos da lei eleitoral relativos a procedimentos de seguran\u00e7a na apresenta\u00e7\u00e3o dos programas aos Partidos e ao MP. O relat\u00f3rio aponta que dois ter\u00e7os do software das urnas eletr\u00f4nicas, que inclu\u00eda o Sistema Operacional VirtuOS da Microbase e a biblioteca de criptografia da ABIN, foram mantidos secretos aos partidos e at\u00e9 aos pr\u00f3prios funcion\u00e1rios do TSE. Depois de homologado, gravado em CD-ROM e lacrado na frente do MP (Minist\u00e9rio P\u00fablico) e dos Partidos em 06 de agosto de 2000, o software das urnas foi modificado de forma que os programas de computador colocados nas urnas eletr\u00f4nicas em 2000 eram diferentes da vers\u00e3o oficial homologada. Foi impetrada uma impugna\u00e7\u00e3o a esses fatos, apresentada por um partido pol\u00edtico e rejeitada pela Justi\u00e7a Eleitoral. Detalhe: as mesmas pessoas eram os ju\u00edzes, peritos e r\u00e9us no processo.<\/p>\n

Tais irregularidades foram comprovadas pelo chamado Relat\u00f3rio \u201cUnicamp\u201d que na ocasi\u00e3o apresentou dados que desmentiam o ent\u00e3o secret\u00e1rio de Inform\u00e1tica do TSE, revelando que eram falsos os argumentos usados para indeferir e arquivar a impugna\u00e7\u00e3o. Numa entrevista ao Jornal do Brasil, os t\u00e9cnicos Oswaldo Catsumi e Paulo Nakaya, do TSE, confessaram que os programas das urnas s\u00f3 ficariam prontos no dia 5 de setembro, um m\u00eas ap\u00f3s sua lacra\u00e7\u00e3o oficial. Uma per\u00edcia em Cama\u00e7ari, BA, comprovou que os programas nas urnas eletr\u00f4nicas n\u00e3o eram os mesmos homologados em agosto de 2000 no TSE. Em comunicado p\u00fablico, em 2006, a empresa Microbase confirmou que o TSE n\u00e3o cumpria a legisla\u00e7\u00e3o em vigor na apresenta\u00e7\u00e3o e lacra\u00e7\u00e3o dos sistemas. Na audi\u00eancia p\u00fablica perante a CCJC da C\u00e2mara, em 25 de novembro de 2008, o Eng. Frederico Greg\u00f3rio, diretor da Microbase, confirmou que o software denominado VirtuOS, de sua autoria e usado em urnas at\u00e9 as elei\u00e7\u00f5es de 2006, nunca teve seu c\u00f3digo-fonte apresentado ao MP, OAB ou partidos e nem mesmo aos funcion\u00e1rios do pr\u00f3prio TSE. E para completar mesmo que as ilegalidades, denunciadas tempestivamente em 2002, tenham sido comprovadas por eventos posteriores, nada foi feito.<\/p>\n

<\/p>\n

Como se isso s\u00f3 j\u00e1 n\u00e3o bastasse para mover uma a\u00e7\u00e3o de per\u00edcia e at\u00e9 mesmo de impugna\u00e7\u00e3o outros dois casos chamaram ainda mais a aten\u00e7\u00e3o. Em Diadema, regi\u00e3o do Grande ABC no Estado de S\u00e3o Paulo, constatou em 2000 uma lista de irregularidades no processo de vota\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica e onde se revelaram, com clareza, as consequ\u00eancias da concentra\u00e7\u00e3o de poderes da Justi\u00e7a Eleitoral. Aos partidos era negado acesso a todos os Arquivos Digitais de Auditoria gerados pelo sistema, sob o argumento de conterem informa\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias de seguran\u00e7a nacional. Foi t\u00e3o somente ap\u00f3s nove meses da elei\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o antes de se recorrer ao TSE, que os partidos concorrentes obtiveram acesso a apenas os Arquivos de LOG das urnas. A an\u00e1lise desses arquivos revelou que todas as urnas eletr\u00f4nicas tinham sido carregadas fora da cerim\u00f4nia oficial de carga e lacra\u00e7\u00e3o, dias antes da convoca\u00e7\u00e3o por edital p\u00fablico, tendo todas ficado sem lacres durante dias. A grande maioria das urnas eletr\u00f4nicas utilizadas – 431 de 451 \u2013 foram inseminadas com o software de vota\u00e7\u00e3o nos dias 22 e 23 de setembro, 2 em 24\/9, 7 em 25\/9, 2 em 26\/9, sendo que todas elas s\u00f3 foram lacradas no dia 28\/9. Esses dados mostravam que a totalidade das urnas eletr\u00f4nicas de Diadema em 2000, estiveram carregadas com os programas, mas sem lacre e sem a presen\u00e7a de fiscais dos partidos pol\u00edticos por v\u00e1rios dias, em total oposi\u00e7\u00e3o aos procedimentos de seguran\u00e7a apontados como salvaguardas na Subse\u00e7\u00e3o 2.1.3 do Relat\u00f3rio CMTSE. O processo judicial aberto contra os procedimentos de prepara\u00e7\u00e3o das urnas pelos funcion\u00e1rios da Justi\u00e7a Eleitoral foi indeferido, alegando, a pr\u00f3pria Justi\u00e7a Eleitoral, \u201cn\u00e3o haver elementos suficientes para aceitar a alega\u00e7\u00e3o\u201d. Tamb\u00e9m n\u00e3o foi autorizada per\u00edcia nas urnas. A indigna\u00e7\u00e3o e o sentimento de impot\u00eancia perante o tratamento que o caso recebeu da justi\u00e7a eleitoral, levou o candidato denunciante das irregularidades, a iniciar uma greve de fome que durou 10 dias.<\/p>\n

O outro caso, tamb\u00e9m preocupante e que segue esta mesma linha aconteceu em Campina Grande (PB). Nas elei\u00e7\u00f5es de 2002 – 2\u00ba turno – e de 2008, fiscais de partidos, ao verificarem os arquivos carregados nas urnas eletr\u00f4nicas, detectaram a presen\u00e7a de um conjunto de arquivos com resumos digitais diferentes do oficial homologado nas respectivas cerim\u00f4nias de lacra\u00e7\u00e3o dos sistemas. A diferen\u00e7a foi descoberta pelo fiscal eng. Hebert Rodrigues Pereira na cidade de Campina Grande, PB, e em 2008 a fiscal adv. Maria Cortiz encontrou 16 arquivos n\u00e3o assinados ou \u201csobrantes\u201d nas urnas de Timon, MA. Nos dois casos, a provid\u00eancia dada pelo administrador eleitoral foi a de publicar novas Tabelas de Hash, calculadas a portas fechadas, fora de uma cerim\u00f4nia oficial perante os agentes fiscais externos, os quais foram impedidos de saber quais programas foram assinados, e ainda de considerar v\u00e1lido, o procedimento de carga das urnas onde os erros foram encontrados. Como no caso anterior n\u00e3o foi deferida per\u00edcia e muito menos a impugna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Outros casos semelhantes foram relatados em Mar\u00edlia(SP – 2004); Campos do Goitacases, RJ \u2013 Elei\u00e7\u00e3o Suplementar 2006; Alagoas \u2013 2006; Maranh\u00e3o \u2013 2006; Itaja\u00ed, SC \u2013 2008 e v\u00e1rias tentativas registradas de fiscaliza\u00e7\u00e3o que foram solicitadas pela OAB as quais resultaram em tentativas frustradas. Para entender um pouco mais sobre como funciona o processo de vota\u00e7\u00e3o em urna eletr\u00f4nica at\u00e9 2006, vale informar que o programa de vota\u00e7\u00e3o das urnas eletr\u00f4nicas, ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o final do voto pelo eleitor, somava um voto ao candidato votado e gravava no arquivo BU; depois gravava o voto no arquivo RDV; em seguida marcava o eleitor como tendo votado no arquivo de eleitores e registrava o evento \u201cvoto computado\u201d no arquivo LOG. Por\u00e9m ocorriam altera\u00e7\u00f5es quando, por qualquer motivo, a urna eletr\u00f4nica desligava no meio deste processo o que poderia resultar que parte desses arquivos j\u00e1 estivessem atualizados com o novo voto e outra parte, ainda n\u00e3o. A confus\u00e3o estava feita. Tal evento, quando ocorria, resultava em diferen\u00e7as entre os totais de votos registrados em cada um desses quatro arquivos, como foi detectado e descrito no relat\u00f3rio de an\u00e1lise dos dados das urnas usadas na elei\u00e7\u00e3o em Alagoas 2006, pelo Prof. Clovis Torres Fernandes. Para atenuar esse problema, em 2008, o TSE mudou a rotina e parou de calcular o BU a cada voto confirmado e o procedimento passou a ser realizado no final da vota\u00e7\u00e3o, calculando o arquivo BU (de Boletim de Urna) – arquivo digital da urna eletr\u00f4nica brasileira onde \u00e9 gravado o resultado da apura\u00e7\u00e3o – somente depois de gravados todos os votos no arquivo RDV (Registro Digital do Voto) \u2013 arquivo digital da urna eletr\u00f4nica brasileira – onde fica gravado o conjunto de todos os votos confirmados pelos eleitores.<\/p>\n

<\/p>\n

Enfim, diante do que foi exposto no extenso Relat\u00f3rio do CMind, \u00e9 necess\u00e1ria a ado\u00e7\u00e3o de medidas corretivas que tragam maior seguran\u00e7a e transpar\u00eancia no registro dos pleitos via urnas eletr\u00f4nicas. \u00c9 ineg\u00e1vel o avan\u00e7o e todos os benef\u00edcios que este sistema traz, por\u00e9m n\u00e3o se deve permitir que o meio eletr\u00f4nico n\u00e3o se fa\u00e7a claro, audit\u00e1vel e transparente. Talvez assim o nosso sistema de vota\u00e7\u00e3o possa vir a ser aceito pelos outros 50 pa\u00edses que declinaram de adquiri-lo, exatamente por n\u00e3o ser poss\u00edvel auditar seu conte\u00fado. Esta elei\u00e7\u00e3o se transforma numa excelente oportunidade para que tudo isso venha a ser corrigido.<\/p>\n

Relat\u00f3rio CMind na \u00edntegra<\/a><\/p>\n

Servi\u00e7o \u2013 Para falar com a equipe:<\/strong> Para saber mais informa\u00e7\u00f5es a respeito do CMind voc\u00ea poder\u00e1 falar diretamente com os membros da equipe pelos e-mails S\u00e9rgio S\u00e9rvulo da Cunhasergioservulo@uol.com.br<\/a>; Augusto Tavares Rosa Marcacini\u00a0amarcacini@adv.oabsp.org.br<\/a> ; Maria Aparecida Cortiz\u00a0maria.cortiz@uol.com.br<\/a>; Clovis Torres Fernandes\u00a0clovistf@uol.com.br<\/a>; Jorge Stolfistolfi@ic.unicamp.br<\/a>; Pedro Antonio Dourado de Rezende\u00a0prezende@unb.br<\/a>; Amilcar Brunazo Filho\u00a0amilcar@brunazo.eng.br<\/a>; Frank Varela de Moura\u00a0frank.varela@camara.gov.br<\/a>; Marco Ant\u00f4nio Machado de Carvalho\u00a0gersisbr@yahoo.com.br<\/a>; M\u00e1rcio Coelho Teixeira\u00a0mlista@tasco.com.br<\/a>; Ou pelo telefone CMind \u2013 4004 0435 ramal 5030 \u2013 (liga\u00e7\u00e3o local no Brasil; falar com Am\u00edlcar).<\/p>\n

Para me acompanhar no Facebook –\u00a0Luis Sucupira<\/a>
\nPara me seguir no Twitter –\u00a0http:\/\/twitter.com\/luissucupira<\/a>
\nSiga o F\u00f3rum PCs no Twitter –\u00a0http:\/\/twitter.com\/forumpcs<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Relat\u00f3rio CMIND exp\u00f5e falhas das urnas eletr\u00f4nicas Este \u00e9 um ano de elei\u00e7\u00f5es presidenciais e de Copa do Mundo \u2013 ano em que as paix\u00f5es estar\u00e3o \u00e0 flor-da-pele. Para incendiar o debate o tema \u2018seguran\u00e7a das urnas eletr\u00f4nicas\u2019 volta \u00e0 pauta da imprensa. Recebi um relat\u00f3rio de avalia\u00e7\u00e3o que foi entregue ao TSE e a …<\/p>\n

Republico meu artigo sobre as urnas eletr\u00f4nicas no qual abordo as brechas para poss\u00edveis fraudes.<\/span> Leia mais »<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":22,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","footnotes":""},"categories":[10],"tags":[73,167],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.luissucupira.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1183"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.luissucupira.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.luissucupira.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.luissucupira.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/22"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.luissucupira.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1183"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.luissucupira.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1183\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.luissucupira.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1183"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.luissucupira.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1183"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.luissucupira.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1183"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}