![\"\"](\"http:\/\/luissucupira.files.wordpress.com\/2010\/10\/almapbbdo1907093.jpg\" "\\"almapbbdo190709\\"")
<\/a>A iniciativa de estados de propor a cria\u00e7\u00e3o de conselhos de Comunica\u00e7\u00e3o para regulamentar a atua\u00e7\u00e3o da m\u00eddia foi criticada hoje (25) pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O presidente nacional da entidade, Ophir Cavalcante, disse que a decis\u00e3o contraria a Constitui\u00e7\u00e3o. Segundo ele, \u00e9 uma forma de limitar a liberdade de imprensa no pa\u00eds.<\/p>\n
O Cear\u00e1 foi o primeiro estado a tomar a iniciativa. Na semana passada, a Assembleia Legislativa cearense aprovou a cria\u00e7\u00e3o de um conselho, vinculado \u00e0 Casa Civil, com a fun\u00e7\u00e3o de “orientar”, “fiscalizar”, “monitorar” e “produzir relat\u00f3rios” sobre a atividade dos meios de comunica\u00e7\u00e3o, em suas diversas modalidades. A Bahia, o Piau\u00ed, Alagoas e S\u00e3o Paulo tamb\u00e9m estudam a proposta.<\/p>\n
A cria\u00e7\u00e3o dos conselhos foi uma recomenda\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia Nacional de Comunica\u00e7\u00e3o (Confecom), que ocorreu no final de 2009. Para os defensores da proposta, os conselhos funcionar\u00e3o para impedir que ocorra manipula\u00e7\u00e3o de setores econ\u00f4micos e que a sociedade seja prejudicada.<\/p>\n
“N\u00e3o podemos tolerar iniciativas que, ainda que de forma disfar\u00e7ada, tenham como objetivo restringir a liberdade de imprensa. A OAB vai ter um papel cr\u00edtico e ativo no sentido de ajuizar a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade contra a cria\u00e7\u00e3o desses conselhos”, afirmou Ophir.<\/p>\n
Para OAB, a cria\u00e7\u00e3o de conselhos estaduais \u00e9 um fato “extremamente preocupante”. “Isso aparenta ser um movimento concertado entre v\u00e1rios l\u00edderes pol\u00edticos com o intuito de restringir o papel da imprensa”, disse Ophir.<\/p>\n
Em Alagoas, h\u00e1 uma proposta em an\u00e1lise que transforma o conselho consultivo em deliberativo. No Piau\u00ed, existe a ideia de instituir o \u00f3rg\u00e3o para acompanhar o cumprimento das regras de radiodifus\u00e3o. Na Bahia, o objetivo \u00e9 vincular o conselho \u00e0 Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do Estado. Em S\u00e3o Paulo, est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o uma proposta semelhante \u00e0 aprovada no Cear\u00e1.<\/strong><\/p>\n Com informa\u00e7\u00f5es da EBN<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A iniciativa de estados de propor a cria\u00e7\u00e3o de conselhos de Comunica\u00e7\u00e3o para regulamentar a atua\u00e7\u00e3o da m\u00eddia foi criticada hoje (25) pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O presidente nacional da entidade, Ophir Cavalcante, disse que a decis\u00e3o contraria a Constitui\u00e7\u00e3o. Segundo ele, \u00e9 uma forma de limitar a liberdade de imprensa no …<\/p>\n