A repercuss\u00e3o da medida levada a termo pelo PROCON-GO est\u00e1 gerando rea\u00e7\u00f5es de v\u00e1rios segmentos da sociedade. E pelo jeito n\u00e3o vai parar t\u00e3o cedo.<\/p>\n
Segundo o site Consultor Jur\u00eddico(*) “n\u00e3o existe consenso sobre a influ\u00eancia que viol\u00eancia difundida por diferentes meios tem sobre o comportamento dos humanos. Falar sobre preju\u00edzos \u00e0 sa\u00fade parece um tanto for\u00e7ado. Neste caso, os jogos s\u00e3o realmente violentos, mas seu poder de condicionar as pessoas n\u00e3o difere daquele do notici\u00e1rio da imprensa ou da fic\u00e7\u00e3o do cinema.”<\/p>\n
O advogado Omar Kaminski, especialista em Direito de Inform\u00e1tica, lembra que, at\u00e9 agora, nenhum estudo logrou \u00eaxito em comprovar liga\u00e7\u00e3o entre aumento da viol\u00eancia e jogos de videogame. O advogado duvida tamb\u00e9m da efic\u00e1cia de se fazer leis para enfrentar situa\u00e7\u00f5es deste tipo: “Nos Estados Unidos, por exemplo, as leis estaduais que tentaram adicionar limites \u00e0 viol\u00eancia nos videogames al\u00e9m de in\u00f3cuas foram consideradas inconstitucionais.”<\/p>\n
O Procon de S\u00e3o Paulo ainda est\u00e1 analisando o que vai fazer, diante da decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal de Minas Gerais.Historicamente o PROCON-SP tem tido melhor bom senso. Vamos aguardar e esperar no m\u00ednimo algumas altera\u00e7\u00f5es no jogo, tipo as chamadas educativas que seriam aplica\u00e7\u00e3o de multas, inser\u00e7\u00e3o em destaque da proibi\u00e7\u00e3o do uso por menores de 18 anos, blitz em lan-houses etc, antes da proibi\u00e7\u00e3o total para todo mundo.<\/p>\n
Para entendermos melhor o que pensa a justi\u00e7a brasileira e os governantes sobre o tema, vale a pena ler essa breve retrospectiva de a\u00e7\u00f5es com rela\u00e7\u00e3o a games, lan-houses e jogos violentos.<\/p>\n
2004 <\/strong><\/p>\n A 7\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais condenou uma Lan House — casa de jogos virtuais –, de Juiz de Fora, ao pagamento de tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos. Motivo: a Lan House permitiu a entrada de menores para participarem de um game chamado Counter Strike — jogo praticado por v\u00e1rias pessoas ao mesmo tempo com a finalidade de matar o advers\u00e1rio. O TJ mineiro negou pedido da Lan House. Cabe recurso.<\/p>\n Processo n\u00ba 1.0145.02.046059-1\/001 <\/em><\/p>\n Revista Consultor Jur\u00eddico, 20 de agosto de 2004<\/p>\n 2003 <\/strong><\/p>\n O prefeito da cidade do Rio de Janeiro, C\u00e9sar Maia, sancionou nesta ter\u00e7a-feira (9\/9) o projeto de lei n\u00ba 1.327\/2003, de autoria da Comiss\u00e3o dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, que pro\u00edbe a freq\u00fc\u00eancia e manuseio, por crian\u00e7as e adolescentes, de jogos informatizados que possam induzir e estimular a viol\u00eancia.<\/p>\n Segundo a lei, tal determina\u00e7\u00e3o se aplica \u00e0s lojas comerciais e shopping centers. Em caso de descumprimento, h\u00e1 a previs\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es sucessivas: advert\u00eancia administrativa, suspens\u00e3o do alvar\u00e1 de funcionamento, e cassa\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 de funcionamento e multa.<\/p>\n Revista Consultor Jur\u00eddico, 10 de setembro de 2003 <\/em><\/p>\n ….<\/p>\n A perman\u00eancia de adolescentes em fliperamas de Botucatu (interior de S\u00e3o Paulo) deve ser de, no m\u00e1ximo, duas horas. A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 do juiz da Inf\u00e2ncia e Juventude, Italo Morelle, titular da 3\u00aa Vara da Comarca de Botucatu, estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n O juiz baixou portaria este m\u00eas com uma s\u00e9rie de regras sobre a presen\u00e7a de crian\u00e7as e adolescentes em estabelecimentos de jogos eletr\u00f4nicos. Morelle lembra que “adolescentes permanecem horas em tais estabelecimentos” prejudicando as atividades escolares e a sa\u00fade.<\/p>\n Pela portaria, “menores de 16 (dezesseis) anos s\u00f3 poder\u00e3o ingressar e permanecer em tais estabelecimentos acompanhados dos pais ou respons\u00e1vel legal”.<\/p>\n Revista Consultor Jur\u00eddico, 12 de outubro de 2003 <\/em><\/p>\n 2002 <\/strong><\/p>\n A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Reda\u00e7\u00e3o aprovou proposta que prev\u00ea a proibi\u00e7\u00e3o da comercializa\u00e7\u00e3o de jogos eletr\u00f4nicos violentos. Segundo o Projeto de Lei 3289\/00, do deputado De Velasco (PSL-SP), \u00e9 necess\u00e1rio proibir em todo o pa\u00eds jogos que incentivem a viol\u00eancia contra animal ou pessoa. A mat\u00e9ria foi enviada para o Senado.<\/p>\n O projeto prev\u00ea a desativa\u00e7\u00e3o de jogos eletr\u00f4nicos violentos em estabelecimentos comerciais. A multa para quem usar a programa\u00e7\u00e3o agressiva ser\u00e1 equivalente ao dobro do pre\u00e7o do equipamento, suspens\u00e3o das atividades comerciais por 30 dias e fechamento do local.<\/p>\n O deputado afirma que o autor ou co-autor da a\u00e7\u00e3o representada por bra\u00e7os ou m\u00e3os que empunham as armas \u00e9 induzido \u00e0 viol\u00eancia. De acordo com o deputado, estudos cient\u00edficos comprovaram que a banaliza\u00e7\u00e3o da agressividade repassada por jogos eletr\u00f4nicos e similares afetam o lado psicol\u00f3gico dos adolescentes e crian\u00e7as.<\/p>\n Revista Consultor Jur\u00eddico, 3 de maio de 2002 <\/em><\/p>\n Conhecer todas as faces desse problema que virou um grande debate \u00e9 de suma import\u00e2ncia para que deixemos um pouco a paix\u00e3o de lado e entendamos as v\u00e1rias correntes de pensamento. Vale ouvir e ler sobre tudo que diz respeito a esses questionamentos.<\/p>\n Um artigo muito interessante est\u00e1 postado no link abaixo(**) e esclarece muitas coisas a respeito da televis\u00e3o, games, comunidade, educa\u00e7\u00e3o e socializa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m das patologias provocadas pelo excesso e pela desonestidade de alguns exibidores.<\/p>\n (*) <\/strong> Para saber mais: www.consultorjuridico.com.br<\/a> (**) <\/strong> Recrea\u00e7\u00e3o, Viol\u00eancia e Criminalidade<\/a> Limita\u00e7\u00f5es e Responsabilidades<\/p>\n por Alessandro Rafael Bertollo de Alexandre<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A repercuss\u00e3o da medida levada a termo pelo PROCON-GO est\u00e1 gerando rea\u00e7\u00f5es de v\u00e1rios segmentos da sociedade. E pelo jeito n\u00e3o vai parar t\u00e3o cedo. Segundo o site Consultor Jur\u00eddico(*) “n\u00e3o existe consenso sobre a influ\u00eancia que viol\u00eancia difundida por diferentes meios tem sobre o comportamento dos humanos. Falar sobre preju\u00edzos \u00e0 sa\u00fade parece um …<\/p>\n