Uma nova interpreta\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) determinou que celulares s\u00e3o produtos essenciais, portanto lojas, fabricantes e operadoras devem garantir troca imediata aparelhos com defeito de fabrica\u00e7\u00e3o, \u00a0a restitui\u00e7\u00e3o dos valores pagos ou o abatimento do pre\u00e7o na compra de outro produto.<\/p>\n

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Por\u00e9m, mesmo com a nova determina\u00e7\u00e3o divulgada na quarta-feira (23), os clientes est\u00e3o reportando problemas para conseguir a troca de produtos conforme determina o CDC.\u00a0 Segundo Roberto Pfeiffer, diretor-executivo da Funda\u00e7\u00e3o Procon-SP, os clientes que esbarrarem em empresas ainda n\u00e3o adaptadas \u00e0 determina\u00e7\u00e3o devem deixar registrada sua solicita\u00e7\u00e3o no pr\u00f3prio estabelecimento e procurar um \u00f3rg\u00e3o de defesa do consumidor.<\/p>\n

O CDC determina que o cliente tem o direito de pedir troca, conserto ou devolu\u00e7\u00e3o integral do valor pago por qualquer produto que apresentar defeito de fabrica\u00e7\u00e3o dentro da garantia. O CDC permite at\u00e9 30 dias em casos de conserto, exceto para produtos considerados essenciais. Na \u00faltima quinta-feira (24), o Procon-SP notificou fabricantes de celulares, varejistas e operadoras de telefonia m\u00f3vel para garantir que eventuais problemas apresentados por aparelhos sejam resolvidos conforme a determina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

De janeiro a maio, o atendimento do Procon-SP recebeu por volta de 7 mil queixas relativas a aparelhos de celular. O assunto est\u00e1 entre os dez mais reclamados na funda\u00e7\u00e3o, sendo superado apenas por telefonia fixa, banco comercial, cart\u00e3o de cr\u00e9dito, m\u00f3veis e telefonia celular. As empresas que n\u00e3o cumprirem o novo entendimento estar\u00e3o sujeitas a multas de at\u00e9 R$ 3 milh\u00f5es e medidas judiciais cab\u00edveis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Uma nova interpreta\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) determinou que celulares s\u00e3o produtos essenciais, portanto lojas, fabricantes e operadoras devem garantir troca imediata aparelhos com defeito de fabrica\u00e7\u00e3o, \u00a0a restitui\u00e7\u00e3o dos valores pagos ou o abatimento do pre\u00e7o na compra de outro produto. Por\u00e9m, mesmo com a nova determina\u00e7\u00e3o divulgada na quarta-feira (23), …<\/p>\n

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