A 11\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais determinou que a Google Brasil forne\u00e7a o n\u00famero do IP (sigla em ingl\u00eas de Protocolo de Internet, que \u00e9 \u00e1 identifica\u00e7\u00e3o digital de cada m\u00e1quina que se conecta \u00e0 rede mundial de computadores) de um usu\u00e1rio do site de relacionamentos Orkut. O usu\u00e1rio desconhecido criou um falso perfil para difamar uma mulher.<\/p>\n
Em maio de 2007, a mulher, uma secret\u00e1ria que mora em Alfenas (MG), descobriu que havia um perfil falso com a sua foto no Orkut. Na p\u00e1gina, ela era chamada, entre outros adjetivos, de vagabunda, macumbeira e ladra. O criador da p\u00e1gina ainda escreveu recados para os amigos da mulher, avisando para terem cuidado com ela.<\/p>\n
No dia seguinte, a p\u00e1gina foi tirada do ar. No entanto, a mulher ofendida gravou o perfil como prova para acionar a Justi\u00e7a. Ela entrou ent\u00e3o com uma a\u00e7\u00e3o pedindo que fosse revelado o n\u00famero do IP do computador.<\/p>\n
A Google Brasil se negou a atender o pedido sob a alega\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o tem acesso a todos os dados do Orkut, j\u00e1 que eles ficam armazenados em servidores localizados nos Estados Unidos. Alegou tamb\u00e9m que as informa\u00e7\u00f5es fornecidas pela autora da a\u00e7\u00e3o eram insuficientes para identificar o IP do usu\u00e1rio que a ofendeu.<\/p>\n
O juiz Paulo C\u00e1ssio de Moura, da 2\u00aa Vara C\u00edvel de Vespasiano, condenou a empresa a fornecer o IP solicitado, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 500. A empresa recorreu, mas os desembargadores da 11\u00aa C\u00e2mara mantiveram a senten\u00e7a.<\/p>\n
Eles entenderam que, como o objeto social da empresa \u00e9 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e produtos relacionados \u00e0 internet, ela tem condi\u00e7\u00f5es para informar dados dos usu\u00e1rios desses servi\u00e7os.<\/p>\n
O desembargador Afr\u00e2nio Vilela (relator) destacou em seu voto que n\u00e3o ficou provado que os dados fornecidos pela mulher ofendida eram insuficientes para identificar o criador do perfil.<\/p>\n
Novo endere\u00e7o <\/strong><\/p>\n N\u00e3o \u00e9 a primeira vez que a Justi\u00e7a obriga a Google Brasil a abrir dados de usu\u00e1rios do Orkut. A empresa sempre resistiu a quebrar o sigilo que protege os usu\u00e1rios, mesmo no caso de flagrante delito. Inicialmente, a empresa argumentava que n\u00e3o conseguia obter as informa\u00e7\u00f5es porque era apenas uma subsidi\u00e1ria da matriz americana. A dona do site era a empresa que fica nos Estados Unidos, argumentava. A justi\u00e7a brasileira, no entanto rejeitou o argumento.<\/p>\n Em novembro de 2007, o juiz Gustavo Quintanilha Telles de Menezes, da 26\u00aa Vara C\u00edvel do Rio de Janeiro, determinou que a Google no Brasil fornecesse ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e \u00e0 Pol\u00edcia Civil do Rio de Janeiro dados cadastrais de usu\u00e1rios do Orkut que praticarem crimes.<\/p>\n No mesmo sentido foi a decis\u00e3o da 13\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJ de Minas, que condenou a empresa a tirar do ar uma comunidade chamada “Lugar de ladr\u00e3o \u00e9 na cadeia” e identificar o criador.<\/p>\n A 3\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio tamb\u00e9m atendeu pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico para fornecer \u00e0 Justi\u00e7a do estado dados cadastrais dos criadores e integrantes das comunidades “Eu sei dirigir b\u00eabado” e “Sou menor, mas adoro dirigir”.<\/p>\n Em setembro de 2007, a Google Brasil anunciou que tinha passado a responder como procuradora de sua matriz. “Os dados continuar\u00e3o sendo armazenados nos EUA, mas essa mudan\u00e7a vai agilizar o processo de identifica\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis pela publica\u00e7\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es”, afirmou o diretor geral do Google Brasil, Alexandre Hohagen.<\/p>\n Revista Consultor Jur\u00eddico, 4 de abril de 2008<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A 11\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais determinou que a Google Brasil forne\u00e7a o n\u00famero do IP (sigla em ingl\u00eas de Protocolo de Internet, que \u00e9 \u00e1 identifica\u00e7\u00e3o digital de cada m\u00e1quina que se conecta \u00e0 rede mundial de computadores) de um usu\u00e1rio do site de relacionamentos Orkut. O usu\u00e1rio desconhecido …<\/p>\n