Ontem (2 de agosto de 2010) a Receita Federal divulgou que o viajante que comprar um telefone celular, um rel\u00f3gio de pulso ou uma m\u00e1quina fotogr\u00e1fica no exterior n\u00e3o precisar\u00e1 mais declar\u00e1-lo \u00e0 Receita Federal ao retornar ao pa\u00eds. Esses objetos far\u00e3o parte da cota de bens de uso pessoal, isentos de imposto. A regra come\u00e7ar\u00e1 a valer em outubro.<\/p>\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o (a ser publicada no “Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o”) tamb\u00e9m isenta de tributa\u00e7\u00e3o roupas e acess\u00f3rios, adornos pessoais e produtos de higiene e beleza. Baterias e acess\u00f3rios em quantidades compat\u00edveis, carrinhos de beb\u00ea e equipamentos de deslocamento como cadeiras de rodas, muletas e andadores tamb\u00e9m entram na lista. Notebooks e filmadoras est\u00e3o fora da lista de bens de uso pessoal e devem ser declarados e entram na cota j\u00e1 existente, limitada a US$ 500 para quem usou transporte a\u00e9reo ou mar\u00edtimo e a US$ 300 para quem utilizou transporte via terrestre, fluvial ou lacustre.<\/p>\n

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Limites de compras<\/strong><\/p>\n

O viajante poder\u00e1 adquirir no exterior e trazer consigo, no m\u00e1ximo, 12 litros de bebidas alco\u00f3licas, dez ma\u00e7os de cigarros com 20 unidades cada um, 25 unidades de charutos ou cigarrilhas e 250 gramas de fumo. Antes de embarcar, o viajante n\u00e3o precisar\u00e1 mais fazer a Declara\u00e7\u00e3o de Sa\u00edda Tempor\u00e1ria de produtos estrangeiros que est\u00e1 levando. Hoje essa medida \u00e9 considerada pela Receita como excesso de burocracia.<\/p>\n

O \u00f3rg\u00e3o colocar\u00e1 em seu site um “pergunt\u00e3o da bagagem”, parecido com o “pergunt\u00e3o do Imposto de Renda”, que define o que \u00e9 considerado bem de uso pessoal e a quantidade permitida. Pequenos presentes e lembran\u00e7as de viagem que custem menos de US$ 10 poder\u00e3o ser trazidos em no m\u00e1ximo 20 unidades, desde que n\u00e3o haja mais de dez id\u00eanticas.<\/p>\n

As medidas tomadas pelo Minist\u00e9rio da Fazenda e a Receita foram motivadas pela falta de clareza e transpar\u00eancia nas regras atuais. Por elas, um fiscal poderia entender que duas garrafas de vinho s\u00e3o abusivas, enquanto outro poderia considerar uma caixa de u\u00edsque um consumo razo\u00e1vel. Se o viajante comprar um iPod ou um iPad no exterior e comprovar que, durante a viagem, fez uso profissional da aquisi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o precisar\u00e1 declar\u00e1-lo. Mas sempre precisar\u00e1 apresentar nota fiscal. Caso uma brasileira chegue de viagem com um brinco de diamantes valendo US$ 50 mil nas orelhas, poder\u00e1 ser questionada sobre a origem dos recursos para compra do produto, embora a joia fa\u00e7a parte dos bens considerados de uso pessoal.<\/p>\n

Para tirar essas d\u00favidas, entrar\u00e1 no ar uma p\u00e1gina espec\u00edfica no site da Receita Federal. Saiba mais: PORTARIA MF N\u00ba 440, DE 30 DE JULHO DE 2010<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ontem (2 de agosto de 2010) a Receita Federal divulgou que o viajante que comprar um telefone celular, um rel\u00f3gio de pulso ou uma m\u00e1quina fotogr\u00e1fica no exterior n\u00e3o precisar\u00e1 mais declar\u00e1-lo \u00e0 Receita Federal ao retornar ao pa\u00eds. Esses objetos far\u00e3o parte da cota de bens de uso pessoal, isentos de imposto. A regra …<\/p>\n

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