O assunto \u00e9 extenso e muito rico. Eu tentei resumir ao m\u00e1ximo a quantidade de informa\u00e7\u00f5es para n\u00e3o prejudicar a compreens\u00e3o.<\/p>\n
Vamos a ele. <\/em><\/p>\n
Sempre que adquire um produto ou contrata um servi\u00e7o, o consumidor deve ter suas expectativas correspondidas, no que diz respeito \u00e0 sua quantidade, qualidade e efici\u00eancia. Essa \u00e9 a garantia legal, conforme o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC). Em seu artigo 26 est\u00e1 estipulado 30 dias de garantia para produtos n\u00e3o-dur\u00e1veis (alimentos, cosm\u00e9ticos, etc.) e 90 para produtos dur\u00e1veis.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a maioria dos produtos conta tamb\u00e9m com a garantia contratual, oferecida pelo fabricante, via termo de garantia, no qual deve estar explicado quais s\u00e3o o prazo e o lugar em que ela deve ser exigida.<\/p>\n
Vale observar, por\u00e9m, que, mesmo tendo passado o prazo da a garantia dada pelo fabricante e da estendida, o consumidor poder\u00e1 recorrer \u00e0 garantia legal a qualquer tempo, se for constatado v\u00edcio oculto do produto (v\u00edcio oculto \u00e9 aquele que n\u00e3o \u00e9 percept\u00edvel ao consumidor comum, que n\u00e3o tem conhecimentos t\u00e9cnicos sobre o produto).<\/p>\n
Onde come\u00e7a a confus\u00e3o.<\/p>\n
Nem todo consumidor sabe que a legal e a contratual se somam. Por exemplo: quando o fabricante, na garantia contratual, informa que os seus produtos est\u00e3o livres de defeito de fabrica\u00e7\u00e3o por 01 ano e n\u00e3o faz a ressalva de que a legal \u00e9 de tr\u00eas meses e a contratual de nove quer dizer que, se o consumidor reclamar at\u00e9 tr\u00eas meses depois de findo o prazo de 01 ano ele ter\u00e1 direito ao conserto, servi\u00e7o e as pe\u00e7as sem desembolsar um tost\u00e3o.<\/p>\n
Olha a coisa como \u00e9! Se oferece 01 ano de garantia contratual sem essa ressalva a garantia legal se soma a esse 01 ano e pode passar a valer para 1 ano e 3 meses.<\/p>\n
Ainda de acordo com o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor no Art. 50. A garantia contratual \u00e9 complementar \u00e0 legal e ser\u00e1 conferida mediante termo escrito. No seu Par\u00e1grafo \u00fanico define-se claramente o Termo de Garantia: “O termo de garantia ou equivalente deve ser padronizado e esclarecer, de maneira adequada em que consiste a mesma garantia, bem como a forma, o prazo e o lugar em que pode ser exercitada e os \u00f4nus a cargo do consumidor, devendo ser-lhe entregue, devidamente preenchido pelo fornecedor, no ato do fornecimento, acompanhado de manual de instru\u00e7\u00e3o, de instala\u00e7\u00e3o e uso do produto em linguagem did\u00e1tica, com ilustra\u00e7\u00f5es.” Detalhe importante: Em bom portugu\u00eas!<\/p>\n
A quest\u00e3o do lacre. <\/strong><\/p>\n Existem v\u00e1rios casos que podemos citar como exemplo, mas gostaria de ressaltar um em particular. A garantia de computadores montados ou de marca.<\/p>\n Vamos citar um caso: O Sr. J. comprou um computador de marca que possui benef\u00edcios de redu\u00e7\u00e3o de impostos do governo e recebeu a sua garantia de 01 ano. No mesmo dia decidiu fazer a estendida por mais 01 ano. Foi pra casa, instalou tudo certinho. Estava feliz com a compra. O vendedor e o manual de garantia informavam que o lacre do computador n\u00e3o podia ser removido ou adulterado. Certo. Mas alguns meses depois, O Sr. J resolveu colocar mais um HD na m\u00e1quina. Comprou o produto em outra loja e ele mesmo instalou em casa para economizar a taxa de instala\u00e7\u00e3o. N\u00e3o comprou na mesma loja onde havia adquirido o micro de marca pois l\u00e1 estava um pouco mais cara. Instala\u00e7\u00e3o feita, m\u00e1quina devidamente melhorada. Mas, um m\u00eas depois um problema danificou a placa-m\u00e3e e o HD novo e ai o Sr. J. procurou a assist\u00eancia t\u00e9cnica autorizada para consertar. Para a sua surpresa, mesmo tendo sido constatado o defeito, a assist\u00eancia t\u00e9cnica e o fabricante recusaram-se a executar o servi\u00e7o dentro da garantia pois a viola\u00e7\u00e3o do lacre e a instala\u00e7\u00e3o de um outro hardware n\u00e3o listado no contrato de garantia era uma a\u00e7\u00e3o que invalidava a garantia. Por outro lado, o HD que foi comprado depois e que possu\u00eda garantia \u00e0 parte foi trocado sem problemas na outra loja onde o Sr. J. o havia comprado. Assim, indignado, Sr. J. esbravejou, mas n\u00e3o tinha jeito. Teve que pagar pela placa-m\u00e3e nova e pela m\u00e3o-de-obra.<\/p>\n Noutro caso o Sr. F. decidiu montar a sua pr\u00f3pria configura\u00e7\u00e3o. Foi a uma loja e escolheu, pe\u00e7a por pe\u00e7a cada item que iria compor sua m\u00e1quina. Cada pe\u00e7a foi etiquetada de forma individual e portanto, cada uma, possu\u00eda a sua garantia. HD 02 anos, processador 03 anos e o restante 01 ano. A garantia do computador estava relacionada ao itens e n\u00e3o ao conjunto, assim, o Sr. F. poderia substituir as partes do computador sem perder a garantia das demais pe\u00e7as. Uma coisa \u00e9 importante ser destacada: em algumas lojas o micro montado acaba sendo lacrado no conjunto e ai o rompimento do lacre joga o cliente para a mesma situa\u00e7\u00e3o do Sr. J. Portanto, fique atendo na hora que estiver acertando os detalhes da garantia para este tipo de compra.<\/p>\n Se o conserto passar de 30 dias, o que acontece ?<\/p>\n Outra coisa interessante a observar \u00e9 que passados de 30 dias sem que o produto tenha o devido reparo, o consumidor pode exigir a troca por outro ou a devolu\u00e7\u00e3o do valor do bem. Acontece que nem todo mundo sabe que esse per\u00edodo pode ser cumulativo. Clareando: o defeito reclamado levou 10 dias para ser sanado. Acontece que o mesmo produto retornou para conserto pelo mesmo problema e levou mais 10 dias. O consumidor levou o produto pra casa e de novo ele retorna e passa mais 10 dias tamb\u00e9m pelo mesmo problema reclamado. Esses tr\u00eas per\u00edodos s\u00e3o somados se o defeito reclamado for o mesmo nas tr\u00eas entradas na assist\u00eancia t\u00e9cnica e ai j\u00e1 pode reclamar a troca ou a devolu\u00e7\u00e3o do dinheiro.<\/p>\n Algumas lojas trocam o produto se ele apresentar defeito em at\u00e9 uma semana, mas isso n\u00e3o \u00e9 uma pr\u00e1tica prevista em Lei. Se o produto foi comprado na loja, vier a dar defeito deve ser encaminhado \u00e0 uma assist\u00eancia t\u00e9cnica. Por ser desgastante, alguns lojistas preferem trocar o produto. Aqui vale mais o bom-senso que a imposi\u00e7\u00e3o da Lei.<\/p>\n De acordo com dados do setor de seguros 98% dos equipamentos v\u00eam com apenas um ano de garantia de f\u00e1brica. 65% dos produtos come\u00e7am a apresentar problemas ap\u00f3s o primeiro ano de uso. 70% dos defeitos que aparecem depois do t\u00e9rmino da garantia s\u00e3o levados a oficinas n\u00e3o autorizadas.<\/p>\n Por conta disso surgiu a Garantia Estendida que \u00e9 um servi\u00e7o que cobre os reparos de um produto ou, at\u00e9 mesmo, a substitui\u00e7\u00e3o do aparelho danificado por um novo, sem qualquer custo adicional ao consumidor, uma vez feito o contrato na aquisi\u00e7\u00e3o do produto. Al\u00e9m da cobertura oferecida por 12 meses pelo fabricante, a Garantia Estendida oferece uma garantia adicional posterior de 12 ou 24 meses. Ela entrar\u00e1 em vigor automaticamente no dia seguinte ao t\u00e9rmino da garantia do fabricante, e ser\u00e1 vigente pelo prazo escolhido. Existem coberturas diferenciadas que fazem o reparo ou a reposi\u00e7\u00e3o imediata do produto. Ou seja: voc\u00ea adere a Garantia Estendida e s\u00f3 depois que terminar a garantia contratual \u00e9 que passar\u00e1 a poder usufruir dela.<\/p>\n As montadoras de autom\u00f3veis foram as pioneiras nesse tipo de servi\u00e7o que virou moda. Acontece que no come\u00e7o, cada um criava a sua garantia estendida e algumas boas brigas aconteceram.<\/p>\n Para regulamentar o servi\u00e7o foi determinado que Garantia Estendida seja tratada como um seguro e como tal que fique sob a supervis\u00e3o da SUSEP-Superintend\u00eancia de Seguros Privados. A RESOLU\u00c7\u00c3O SUSEP N\u00ba 122, DE 3 DE MAIO DE 2005, nos seus 12 artigos, regulamenta a oferta de seguro de garantia estendida, quando da aquisi\u00e7\u00e3o de bens ou durante a vig\u00eancia de sua garantia original de f\u00e1brica.<\/p>\n No Art. 8\u00ba “Fica expressamente vedada a denomina\u00e7\u00e3o “seguro de garantia estendida”, bem como a utiliza\u00e7\u00e3o de quaisquer outros termos t\u00e9cnicos especificamente relacionados a contratos de seguros, naquelas opera\u00e7\u00f5es n\u00e3o realizadas por sociedades seguradoras, devidamente autorizadas a operar no ramo garantia estendida.” <\/em> Isso deixa claro que para vender garantia estendida precisa ser pelo menos um operador de seguros.<\/p>\n Apesar de muito interessante, a Garantia Estendida tem muitas restri\u00e7\u00f5es que precisam ser lidas atentamente pelo consumidor, pois uma coisa \u00e9 o que voc\u00ea imagina e a outra \u00e9 o que realmente \u00e9 e est\u00e1 no contrato.<\/p>\n Apenas a t\u00edtulo de ilustra\u00e7\u00e3o vou citar alguns itens que podem ser importantes quando voc\u00ea for utilizar a Garantia Estendida.<\/p>\n A garantia estendida fica automaticamente cancelada quando ocorrer mau uso, queda, tombo, acidente de qualquer tipo; ato doloso; utiliza\u00e7\u00e3o inadequada ou neglig\u00eancia do Usu\u00e1rio; Oxida\u00e7\u00e3o, derramamento ou contamina\u00e7\u00e3o de quaisquer l\u00edquidos no Produto e\/ou exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 umidade ou calor excessivo; falta de limpeza, lubrifica\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o, ajustes, alinhamentos ou manuten\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica ou preventiva; instala\u00e7\u00e3o ou montagem incorreta ou inadequada; transporte impr\u00f3prio ou inadequado; ocorridos antes do in\u00edcio e\/ou informados ap\u00f3s o t\u00e9rmino da vig\u00eancia de cobertura do Seguro Garantia Estendida, observando-se o per\u00edodo estabelecido no Certificado de Ap\u00f3lice; decorrente da instala\u00e7\u00e3o, montagem, revis\u00e3o ou conserto no Produto efetuado por pessoa ou empresa n\u00e3o indicada pelo Fabricante antes da vig\u00eancia do Seguro Garantia Estendida, ou n\u00e3o indicada pela Central de Atendimento no per\u00edodo de cobertura deste e por ai vai. T\u00eam muitas outras.<\/p>\n Todas as formas de garantia s\u00e3o boas e representam um grande avan\u00e7o.<\/p>\n Aten\u00e7\u00e3o aos contratos <\/strong><\/p>\n Em geral, quem compra garantia estendida adere ao servi\u00e7o por meio da assinatura de um contrato, que deve obedecer ao que diz o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor:<\/p>\n \u0095 Os contratos devem ter letras em tamanho de f\u00e1cil leitura e linguagem simples;<\/p>\n \u0095 As cl\u00e1usulas que limitem os direitos do consumidor devem estar bem destacadas;<\/p>\n \u0095 S\u00e3o consideradas abusivas as cl\u00e1usulas que:<\/p>\n o diminuem a responsabilidade do fornecedor, no caso de dano ao consumidor;<\/p>\n o pro\u00edbem o consumidor de devolver o produto ou receber o dinheiro de volta quando o produto ou o servi\u00e7o n\u00e3o forem de boa qualidade;<\/p>\n o estabelecem obriga\u00e7\u00f5es para outras pessoas, al\u00e9m do fornecedor ou consumidor;<\/p>\n o colocam o consumidor em desvantagem exagerada;<\/p>\n o obrigam somente o consumidor a apresentar prova, no caso de um processo judicial;<\/p>\n o pro\u00edbem o consumidor de recorrer diretamente \u00e0 Justi\u00e7a sem antes recorrer ao fornecedor;<\/p>\n o permitem ao fornecedor modificar o contrato sem a autoriza\u00e7\u00e3o do consumidor.<\/p>\n E se eu me arrepender da compra?<\/p>\n Bom… esse ser\u00e1 um pr\u00f3ximo tema.<\/p>\n SERVI\u00c7O: <\/strong><\/p>\n Para saber mais sobre garantia acesse: www.proteste.org.br<\/a> Sobre Garantia Estendida www.garantech.com.br<\/a><\/p>\n Existem 4 tipos de garantia. A legal, a contratual, a estendida e a de quem adquire produtos de contrabando (la garantia soy …, pero no mucho). O assunto \u00e9 extenso e muito rico. Eu tentei resumir ao m\u00e1ximo a quantidade de informa\u00e7\u00f5es para n\u00e3o prejudicar a compreens\u00e3o. Vamos a ele. Sempre que adquire um produto …<\/p>\n![\"[photoframe](\"http:\/\/media.forumpcs.com.br\/wp-content\/blogs.dir\/33\/files\/garantia-que-bicho-e-esse\/figura1.gif\/1200_0,0,0,0\/figura1.gif\/widget{'tipo':'photoFrame','size':'large','texto':''}\")
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