![\"\"](\"http:\/\/www.bitscaverna.com.br\/luissucupira\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/almapbbdo1907093.jpg\" "\\"almapbbdo190709\\"")
<\/a>No in\u00edcio de outubro, em um Congresso Nacional esvaziado enquanto o Brasil discute as elei\u00e7\u00f5es, o Projeto de Lei (PL) 84\/99 do senador Eduardo Azeredo, do PSDB de Jos\u00e9 Serra, foi aprovado em duas comiss\u00f5es na C\u00e2mara.\u00a0Tamb\u00e9m conhecido como \u201cAI-5 digital\u201d, uma refer\u00eancia ao Ato Institucional n\u00ba 5 que o regime militar baixou em 1968 para fechar o parlamento e acabar com a liberdade de express\u00e3o, o PL permite violar os direitos civis, transfere para a sociedade a responsabilidade sobre a seguran\u00e7a na internet que deveria ser das empresas e ataca a inclus\u00e3o digital.\u00a0O projeto de Azeredo passa tamb\u00e9m a tratar como crime sujeito a pris\u00e3o de at\u00e9 tr\u00eas anos a transfer\u00eancia ou fornecimento n\u00e3o autorizado de dado ou informa\u00e7\u00e3o. Isso pode incluir desde baixar m\u00fasicas at\u00e9 a mera cita\u00e7\u00e3o de trechos de uma mat\u00e9ria em um blog.<\/p>\n
Conhe\u00e7a os principais pontos do projeto do Azeredo. 1. Quebra de sigilo 2. Internet para ricos 3. Ajudinha aos banqueiros O que acontece agora? <\/em> <\/em> <\/em> <\/em><\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" CUT: O AI-5 digital avan\u00e7a\u00a0Democracia tucana\u00a027\/10\/2010 Na calada da noite, avan\u00e7a projeto de deputado do PSDB para censurar internet e quebrar sigilo de internautas por Luiz Carvalho, no site da CUT No in\u00edcio de outubro, em um Congresso Nacional esvaziado enquanto o Brasil discute as elei\u00e7\u00f5es, o Projeto de Lei (PL) 84\/99 do senador Eduardo …<\/p>\n
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\nIronicamente, o PL do parlamentar ligado ao partido que se diz v\u00edtima de uma suposta quebra de sigilo nas elei\u00e7\u00f5es, determina que os dados dos internautas possam ser divulgados ao Minist\u00e9rio P\u00fablico ou \u00e0 pol\u00edcia sem a necessidade de uma ordem judicial. Na pr\u00e1tica, ser\u00e1 poss\u00edvel quebrar o sigilo de qualquer pessoa sem autoriza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, ao contr\u00e1rio do que diz a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nAzeredo quer ainda que os provedores de acesso \u00e0 Internet e de conte\u00fado (servi\u00e7os de e-mail , publicadores de blog e o Google) guardem o registro de toda a navega\u00e7\u00e3o de cada usu\u00e1rio por tr\u00eas anos, com a origem, a hora e a data da conex\u00e3o.
\nAl\u00e9m de exemplo de viola\u00e7\u00e3o \u00e0 privacidade, o projeto deixa claro: para os tucanos, internet \u00e9 para quem pode pagar, j\u00e1 que nas redes sem fio que algumas cidades j\u00e1 est\u00e3o implementando para aumentar a inclus\u00e3o digital, v\u00e1rias pessoas navegam com o mesmo n\u00famero de IP (o endere\u00e7o na internet).<\/p>\n
\nUm dos argumentos do deputado ficha suja reeleito em 2010 \u2013 responde a a\u00e7\u00e3o penal por peculato e lavagem ou oculta\u00e7\u00e3o de bem \u2013, \u00e9 que o rastreamento das pessoas que utilizam a internet ajudar\u00e1 a acabar com as fraudes banc\u00e1rias. Seria mais eficaz que os bancos fossem obrigados a adotar uma assinatura digital nas transa\u00e7\u00f5es para todos os clientes. Mas, isso geraria mais custos aos bancos e o parlamentar n\u00e3o quer se indispor com eles.<\/p>\n
\n<\/strong> Atualmente, o \u201cPL Azeredo\u201d tramita na C\u00e2mara de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica da C\u00e2mara e aguarda a posi\u00e7\u00e3o do relator J\u00falio Semeghini, do PSDB-RJ.\u00a0A m\u00e1 not\u00edcia \u00e9 que foi esse deputado que garantiu, em outubro de 2009, que o projeto aguardaria o desenrolar dos debates para seguir tramitando. Mas, Semeghini fez o contr\u00e1rio do prometido e tocou o projeto adiante.\u00a0Com a prov\u00e1vel aprova\u00e7\u00e3o, a \u00faltima alternativa para evitar que vire lei e acabe com a democracia digital no Brasil ser\u00e1 o veto do pr\u00f3ximo presidente.<\/p>\n<\/p>\n
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