![\"\"](\"http:\/\/www.bitscaverna.com.br\/luissucupira\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/almapbbdo1907091.jpg\" "\\"almapbbdo190709\\"")
<\/a>Nenhum acionista pode ter mais de 49% das a\u00e7\u00f5es da empresa mantenedora de canais; a arrecada\u00e7\u00e3o da televis\u00e3o financia a produ\u00e7\u00e3o cinematogr\u00e1fica; as representa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias (situa\u00e7\u00e3o e oposi\u00e7\u00e3o), seguindo a Lei de Liberdade de Comunica\u00e7\u00e3o, devem ter o mesmo tempo de cobertura jornal\u00edstica e \u00e9 proibida a veicula\u00e7\u00e3o de conte\u00fado considerado ofensivo \u00e0 dignidade humana.<\/p>\n
A convers\u00e3o do sistema anal\u00f3gico para o sistema digital est\u00e1 quase finalizada naquele pa\u00eds. O governo franc\u00eas subsidiou com 20 euros fam\u00edlias de desempregados e aposentados que puderam comprar conversores para o sinal de TV digital. Na Fran\u00e7a, os estrangeiros (n\u00e3o europeus) podem ter at\u00e9 20% de participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria nas emissoras de TV.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o de Emmanuel Gabla, comiss\u00e1rio do Conselho de Audiovisual da Fran\u00e7a (CSA, na sigla em Franc\u00eas para Conseil Sup\u00e9rieur de l\u2019Audiovisuel), primeiro palestrante de hoje (10) no semin\u00e1rio Comunica\u00e7\u00f5es Eletr\u00f4nicas e Converg\u00eancias de M\u00eddias, promovido em Bras\u00edlia pela Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica (Secom).<\/p>\n
O prop\u00f3sito do semin\u00e1rio \u00e9 colher nas experi\u00eancias estrangeiras, inclusive francesa, refer\u00eancias para a cria\u00e7\u00e3o de uma legisla\u00e7\u00e3o para a regulamenta\u00e7\u00e3o da m\u00eddia eletr\u00f4nica e a converg\u00eancia da telefonia, inform\u00e1tica e televis\u00e3o. A Secom pretende deixar pronto para o pr\u00f3ximo governo um anteprojeto de lei que regulamente o cap\u00edtulo de comunica\u00e7\u00e3o social da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (1988).<\/p>\n
Entre as defini\u00e7\u00f5es a nova legisla\u00e7\u00e3o brasileira poder\u00e1 estabelecer o funcionamento de uma ou duas ag\u00eancias reguladoras (uma para infraestrutura e outra para conte\u00fado). Na Fran\u00e7a, h\u00e1 essa separa\u00e7\u00e3o e o CSA \u00e9 respons\u00e1vel por monitorar 19 canais de TV aberta (cinco em alta defini\u00e7\u00e3o) com sinal digitalizado e estabelecer obriga\u00e7\u00f5es com rela\u00e7\u00e3o a conte\u00fado, como, por exemplo o percentual de 40% de produ\u00e7\u00e3o francesa (inclusive independente) e a limita\u00e7\u00e3o da programa\u00e7\u00e3o para maiores de 16 anos ap\u00f3s as 22h30.<\/p>\n
Segundo Emmanuel Gabla, a regula\u00e7\u00e3o na Fran\u00e7a trata de quest\u00f5es t\u00e9cnicas, econ\u00f4micas, culturais e sociais. \u201cNenhum setor pode esmagar o outro\u201d, disse durante a palestra.<\/p>\n
Caso haja alguma irregularidade, cabe ao CSA aplicar penalidades que podem ser advert\u00eancia, multas (at\u00e9 3% do faturamento do canal), limita\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o para propaganda, suspens\u00e3o de licen\u00e7a e at\u00e9 o fim da concess\u00e3o. O conselho franc\u00eas pode agir por iniciativa pr\u00f3pria ou ser acionado por organiza\u00e7\u00f5es sociais, n\u00e3o h\u00e1 censura pr\u00e9via. \u201cSe algo \u00e9 difundido, eles podem agir. A liberdade \u00e9 total, se respeitada a lei.\u201d Todas as decis\u00f5es do conselho podem ser revistas pelo Conselho de Estado.<\/p>\n
O CSA \u00e9 formado por nove comiss\u00e1rios: tr\u00eas indicados pelo presidente da Rep\u00fablica, tr\u00eas pelo Senado e tr\u00eas pela Assembleia Nacional. O presidente do conselho \u00e9 escolhido pelo presidente da Rep\u00fablica. Na composi\u00e7\u00e3o atual, o Conselho de Audiovisual da Fran\u00e7a \u00e9 formado por tr\u00eas jornalistas, uma ex-produtora de TV, uma ex-editora de livro, tr\u00eas membros do Conselho de Estado e o engenheiro Emmanuel Gabla.<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil – Por L\u00edlian Beraldo<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nenhum acionista pode ter mais de 49% das a\u00e7\u00f5es da empresa mantenedora de canais; a arrecada\u00e7\u00e3o da televis\u00e3o financia a produ\u00e7\u00e3o cinematogr\u00e1fica; as representa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias (situa\u00e7\u00e3o e oposi\u00e7\u00e3o), seguindo a Lei de Liberdade de Comunica\u00e7\u00e3o, devem ter o mesmo tempo de cobertura jornal\u00edstica e \u00e9 proibida a veicula\u00e7\u00e3o de conte\u00fado considerado ofensivo \u00e0 dignidade humana. …<\/p>\n