![\"\"](\"http:\/\/www.bitscaverna.com.br\/luissucupira\/wp-content\/uploads\/2010\/11\/images-63.jpg\" "\\"images")
<\/a>A Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes aprovou nesta quarta-feira a obrigatoriedade de instala\u00e7\u00e3o de cabines pr\u00f3prias para motocicletas na cobran\u00e7a de ped\u00e1gio em rodovias, conforme previsto no Projeto de Lei\u00a06838\/10, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do relator, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), a proposta ajudar\u00e1 a reduzir conflitos entre motociclistas e os condutores de demais ve\u00edculos e diminuir\u00e1 o risco de acidentes de tr\u00e2nsito. “As motos levam todas as desvantagens e sofrem os maiores danos”, ressalta.<\/p>\n
Hierarquiza\u00e7\u00e3o do tr\u00e1fego<\/strong> Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong> ————————————————————————————————————————————<\/p>\n Leia na \u00edntegra o PL 6838\/10 abaixo:<\/strong><\/span><\/p>\n C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS<\/p>\n <\/strong><\/p>\n PROJETO DE LEI N.\u00ba 6.838, DE 2010<\/strong><\/p>\n (Do Sr. Carlos Sampaio)<\/strong><\/p>\n <\/strong><\/p>\n Obriga o Poder P\u00fablico a criar cabines pr\u00f3prias para cobran\u00e7a de ped\u00e1gio de motocicletas.<\/p>\n <\/strong><\/p>\n DESPACHO:<\/em><\/strong><\/p>\n \u00c0S COMISS\u00d5ES DE:<\/em><\/p>\n VIA\u00c7\u00c3O E TRANSPORTES E<\/em><\/p>\n CONSTITUI\u00c7\u00c3O E JUSTI\u00c7A E DE CIDADANIA (ART. 54 RICD)<\/em><\/p>\n APRECIA\u00c7\u00c3O:<\/em><\/strong><\/span><\/p>\n Proposi\u00e7\u00e3o Sujeita \u00e0 Aprecia\u00e7\u00e3o Conclusiva pelas Comiss\u00f5es – Art. 24 II<\/em><\/p>\n PUBLICA\u00c7\u00c3O INICIAL<\/em><\/strong><\/p>\n O Congresso Nacional decreta:<\/em><\/strong><\/span><\/p>\n Art. 1\u00ba. O Poder P\u00fablico, ao instituir cobran\u00e7a de ped\u00e1gio em rodovia p\u00fablica, optando por incluir a cobran\u00e7a para motocicletas, dever\u00e1, obrigatoriamente, criar cabines pr\u00f3prias para uso dos motociclistas.<\/em><\/span><\/p>\n Art. 2\u00ba. Esta lei entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/em><\/span><\/p>\n <\/em><\/strong><\/p>\n <\/em><\/strong><\/p>\n JUSTIFICATIVA<\/em><\/strong><\/p>\n N\u00e3o s\u00e3o necess\u00e1rias maiores considera\u00e7\u00f5es para reconhecermos que os motociclistas, no tr\u00e2nsito, est\u00e3o expostos a riscos superiores \u00e0queles que se exp\u00f5em os motoristas de autom\u00f3veis, em raz\u00e3o das peculiaridades de cada um desses ve\u00edculos.<\/em><\/span><\/p>\n Essa vulnerabilidade \u00e9 confirmada ano a ano quando da divulga\u00e7\u00e3o dos dados estat\u00edsticos da realidade do tr\u00e2nsito brasileiro. Segundo o portal da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes de Tr\u00e2nsito, nos anos de 2002 a 2006, do total de v\u00edtimas fatais de acidente de tr\u00e2nsito, 26% (vinte e seis por cento) foram de pedestres e 16% (dezesseis por cento) de motociclistas, respectivamente primeiro e segundo lugares no n\u00famero total de mortes.<\/em><\/span><\/p>\n Para se perceber a gravidade desses n\u00fameros, cumpre-nos destacar que aproximadamente 40.000 (quarenta mil) pessoas morrem no tr\u00e2nsito brasileiro por ano.<\/em><\/p>\n Entre as in\u00fameras situa\u00e7\u00f5es que agravam ainda mais o risco dos motociclistas, destacamos, nesta oportunidade, a concorr\u00eancia com os ve\u00edculos para ocupar os boxes de cobran\u00e7a da tarifa de ped\u00e1gio. \u00c9 sintom\u00e1tico o aumento do perigo para os condutores de motocicletas, pois a passagem pelas pra\u00e7as de cobran\u00e7a do ped\u00e1gio obriga motoristas e motociclistas a dividirem o mesmo espa\u00e7o e trafegarem mais pr\u00f3ximos um do outro.<\/em><\/span><\/p>\n Assim, para se evitar a manuten\u00e7\u00e3o dessa exposi\u00e7\u00e3o dos motociclistas a uma situa\u00e7\u00e3o de risco mais elevada, apresento este projeto de lei para impor ao Poder P\u00fablico a cria\u00e7\u00e3o de cabines pr\u00f3prias para a cobran\u00e7a de tarifa de ped\u00e1gio dos motociclistas, afastando, assim, a concorr\u00eancia entre autom\u00f3veis e motocicletas.<\/em><\/span><\/p>\n Ante o evidente interesse p\u00fablico desta mat\u00e9ria e, principalmente, em raz\u00e3o da amplitude deste projeto que objetiva garantir a seguran\u00e7a de um n\u00famero elevado de brasileiros, notadamente aqueles que trabalham diariamente guiando uma motocicleta, espero receber de meus pares o necess\u00e1rio apoio para a aprova\u00e7\u00e3o urgente deste projeto de lei.<\/em><\/span><\/p>\n Sala das Sess\u00f5es, \u00a0 em 23 de fevereiro de 2010.<\/em><\/span><\/p>\n <\/em><\/strong><\/p>\n <\/em><\/strong><\/p>\n <\/em><\/strong><\/p>\n Carlos Sampaio<\/em><\/strong><\/p>\n Deputado Federal<\/em><\/p>\n PSDB\/SP<\/em><\/p>\n FIM DO DOCUMENTO<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes aprovou nesta quarta-feira a obrigatoriedade de instala\u00e7\u00e3o de cabines pr\u00f3prias para motocicletas na cobran\u00e7a de ped\u00e1gio em rodovias, conforme previsto no Projeto de Lei\u00a06838\/10, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). Na avalia\u00e7\u00e3o do relator, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), a proposta ajudar\u00e1 a reduzir conflitos entre motociclistas e os condutores de …<\/p>\n
\nSegundo o parlamentar, a hierarquiza\u00e7\u00e3o do tr\u00e1fego, obtida pelo emprego de pistas exclusivas para separar a circula\u00e7\u00e3o de diferentes categorias de ve\u00edculos, j\u00e1 \u00e9 adotada mundialmente.\u00a0“Por ser de comprovada efic\u00e1cia para a seguran\u00e7a de tr\u00e2nsito, essa medida tornou-se uma solu\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica consagrada”, argumenta Macris. Ele tamb\u00e9m recomendou a rejei\u00e7\u00e3o do PL 6839\/10, que tramita conjuntamente, por considerar que a proposta principal engloba o apensado.<\/span><\/p>\n
\nA mat\u00e9ria ainda ser\u00e1 analisada, em\u00a0car\u00e1ter conclusivo, pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\nArt. 137, caput – RICD<\/em><\/strong><\/h3>\n