![\"\"](\"http:\/\/www.bitscaverna.com.br\/luissucupira\/wp-content\/uploads\/2010\/12\/50cc.jpg\" "\\"50cc\\"")
<\/a>Segundo o site segs.com.br \u00a0os propriet\u00e1rios das motos de 50 cilindradas (50 cc), definidas como ciclomotores e popularmente conhecidas como cinquentinhas, t\u00eam at\u00e9 o dia 31 de janeiro de 2011 para licenciar os ve\u00edculos. Ontem, o Detran-PE anunciou que a partir de fevereiro vai retomar a fiscaliza\u00e7\u00e3o das motonetas e quem for pego sem placa, habilita\u00e7\u00e3o ou capacete, ser\u00e1 multado como acontece com o condutor de qualquer outro tipo de ve\u00edculo. A decis\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o chega quatro dias depois de a Justi\u00e7a revogar liminar concedida no ano passado impedindo a apreens\u00e3o das cinquentinhas.<\/p>\n
Com a mudan\u00e7a, os donos das 50 cc, maioria das classes C, D e E, atra\u00eddos pelo baixo custo de compra e aus\u00eancia de regulamenta\u00e7\u00e3o, devem preparar o bolso porque a despesa anual ser\u00e1 semelhante \u00e0 de uma motocicleta comum: ter\u00e3o que pagar emplacamento e seguro obrigat\u00f3rio. O primeiro emplacamento dos ciclomotores custar\u00e1 R$ 100,96 a partir de 2011. Se feito ainda este ano, sair\u00e1 por R$ 95,58. O mesmo acontece com o seguro obrigat\u00f3rio. At\u00e9 o fim de dezembro, o valor \u00e9 de R$ 259,04. No pr\u00f3ximo ano sobe para R$ 279,27. H\u00e1 ainda o custo para retirar a carteira nacional de habilita\u00e7\u00e3o (CNH) ou a autoriza\u00e7\u00e3o para conduzir ciclomotor (ACC), que t\u00eam valores semelhantes e custam, em m\u00e9dia, de R$ 500 a R$ 600. As 50 cc, entretanto, s\u00e3o isentas de IPVA.<\/p>\n
Nosso objetivo n\u00e3o \u00e9 autuar. Por isso estamos dando o prazo para que os donos de ciclomotores possam se regularizar. Sabemos que a maioria n\u00e3o tem placa. O que buscamos \u00e9 o ordenamento. Os abusos est\u00e3o demais. Os motoristas t\u00eam andado sem capacete, sem habilita\u00e7\u00e3o, na contram\u00e3o, sobre cal\u00e7adas ou transportando crian\u00e7as menores de 7 anos. Isso precisa acabar , argumentou o presidente do Detran-PE, Manoel Marinho, durante entrevista coletiva \u00e0 imprensa.<\/p>\n
O presidente lembrou, ainda, que o prazo at\u00e9 o dia 31 de janeiro \u00e9 para o registro inicial dos ciclomotores. Usar capacete com viseira e ser habilitado s\u00e3o exig\u00eancias previstas no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB) e que j\u00e1 deveriam ser cumpridas pelos condutores , advertiu. Desde que a Justi\u00e7a concedeu liminar proibindo a apreens\u00e3o dos ve\u00edculos, em maio de 2009, as cinquentinhas n\u00e3o s\u00e3o fiscalizadas. Detran, Batalh\u00e3o de Policiamento de Tr\u00e2nsito (BPTran) e Companhia de Tr\u00e2nsito e Transporte Urbano (CTTU) cruzaram os bra\u00e7os diante dos abusos.<\/p>\n
Mas a partir de fevereiro ser\u00e1 diferente. Os ve\u00edculos abordados ter\u00e3o que ter placas e poder\u00e3o ser autuados por qualquer outro tipo de infra\u00e7\u00e3o. Aqueles que n\u00e3o tiverem o emplacamento ter\u00e3o que faz\u00ea-lo , avisou Marinho. A liminar proibindo a apreens\u00e3o das 50 cc foi concedida pelo juiz Wagner Proc\u00f3pio, da 1\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica da Capital. A liminar foi dada a um mandado de seguran\u00e7a impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores de Motos de Pernambuco (Sindimoto-PE), depois que mais de cem cinquentinhas foram apreendidas.[2]<\/p>\n
Na \u00e9poca, o entendimento do juiz foi de que o CTB previa o registro e a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos ciclomotores como responsabilidade dos munic\u00edpios e n\u00e3o do Estado. H\u00e1 uma semana o magistrado julgou o m\u00e9rito do processo e reviu sua pr\u00f3pria decis\u00e3o. Dessa vez entendeu que, embora a responsabilidade de registrar e fiscalizar ciclomotores seja do munic\u00edpio, como previsto no Artigo 24 do CTB, o Estado n\u00e3o pode se ausentar no caso de o munic\u00edpio n\u00e3o ter uma lei pr\u00f3pria. O Sindimoto-PE foi procurado para falar sobre a fiscaliza\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o quis se pronunciar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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