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<\/a>Uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal do Rio Grande do Norte proibiu a operadora de telefonia celular TIM de comercializar novas assinaturas, habilitar novas linhas ou fazer portabilidade de acesso de outras operadoras. Em caso de descumprimento, a operadora pagar\u00e1 multa de R$ 100 mil por cada nova linha. A proibi\u00e7\u00e3o perdurar\u00e1 at\u00e9 que a empresa comprove a instala\u00e7\u00e3o e perfeito funcionamento dos equipamentos necess\u00e1rios para atender \u00e0s demandas dos consumidores no Rio Grande do Norte. Em nota oficial, a empresa se limitou a informar que foi notificada sobre a decis\u00e3o judicial na tarde de ontem e que est\u00e1 avaliando as medidas cab\u00edveis.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi do juiz federal Magnus Augusto Delgado, da 1\u00aa Vara Federal, em atendimento a um pedido formulado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e pela Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) em uma a\u00e7\u00e3o judicial. O magistrado determinou que no prazo de 30 dias a TIM apresente o projeto de amplia\u00e7\u00e3o da rede, nos moldes a atender as necessidade, inclusive com a proposta j\u00e1 tendo a concord\u00e2ncia da Anatel.<\/p>\n
O juiz Magnus Delgaldo fixou multa de R$ 100 mil a ser paga pela TIM para cada linha que seja vendida pela empresa ou para cada implementa\u00e7\u00e3o de portabilidade de c\u00f3digos de acesso de outras operadoras para a TIM. Os valores pagos pela multa ser\u00e3o revertidos para o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o, o magistrado destacou que os pre\u00e7os cobrados pelas operadoras de telefonia m\u00f3vel no pa\u00eds s\u00e3o “extorsivos”, que os lucros s\u00e3o “alvitantes” e n\u00e3o correspondem \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, classificada pelo juiz como “p\u00e9ssima” e “desastrosa”.<\/strong><\/p>\n Magnus Delgado destacou ainda que a p\u00e9ssima presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o est\u00e1 constatada e contrasta com a necessidade essencial da telefonia. “Est\u00e1 mais do que demonstrado, uma vez que os consumidores lesados encontram-se submetidos \u00e0 p\u00e9ssima presta\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o que, atualmente, afigura-se essencial, comprometendo suas necessidades di\u00e1rias de se comunicar adequadamente atrav\u00e9s da rede de telefonia da TIM”.<\/p>\n O juiz federal observou, na sua decis\u00e3o, que os dados colhidos pela Anatel d\u00e3o conta de que, com a vig\u00eancia dos “Planos Infinity” – em que os usu\u00e1rios pagam apenas pelo primeiro minuto em liga\u00e7\u00f5es, tanto locais como interurbanas, acima de 1 minuto, entre usu\u00e1rios da operadora, desde que utilizado o c\u00f3digo “41” – a TIM teve um aumento significativo do n\u00famero de clientes, mas o crescimento n\u00e3o foi acompanhado de planejamento e melhorias de infraestrutura de rede, o que acarretou o agravamento nos n\u00edveis de bloqueio e de quedas de chamadas.<\/p>\n “Como se isso n\u00e3o bastasse, o SAC (Servi\u00e7o de Atendimento ao Cliente) \u00e9 um mart\u00edrio para quem dele precisa, inclusive desobedecendo, frontalmente, norma que proibe o atendimento eletr\u00f4nico”, enfatizou.<\/p>\n No relat\u00f3rio apresentado pela Anatel \u00e0 Justi\u00e7a tamb\u00e9m ficou evidenciado que os assinantes que est\u00e3o no interior do Rio Grande do Norte e na zona norte da capital encontram-se submetidos a altas taxas de bloqueio, resultando em um cont\u00ednuo congestionamento da rede.<\/p>\n Saiba mais<\/p>\n Segundo o relat\u00f3rio de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Anatel, o bloqueio das linhas da TIM ocorre quando uma Esta\u00e7\u00e3o de R\u00e1dio Base (ERB) – elemento da rede de telefonia celular que faz a interface com o aparelho celular, transmitindo e recebenedo sinais – apresenta algum n\u00edvel de bloqueio, de modo que os assinantes n\u00e3o conseguem efetuar ou receber chamadas, ficando o servi\u00e7o indispon\u00edvel. Nesses casos, ao se tentar originar uma liga\u00e7\u00e3o do telefone m\u00f3vel, a operadora exibe a mensagem “rede ocupada” ou “rede indispon\u00edvel”. De outra banda, quando algu\u00e9m tenta ligar para a esta\u00e7\u00e3o m\u00f3vel que est\u00e1 localizada na \u00e1rea de cobertura da ERB que apresenta bloqueio, pode receber a mensagem de caixa postal, assinante indispon\u00edvel ou ocupado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A proibi\u00e7\u00e3o perdurar\u00e1 at\u00e9 que a empresa comprove a instala\u00e7\u00e3o e perfeito funcionamento dos equipamentos <\/p>\n","protected":false},"author":22,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","footnotes":""},"categories":[9],"tags":[52,971,95,970],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.luissucupira.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/210390"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.luissucupira.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.luissucupira.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.luissucupira.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/22"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.luissucupira.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=210390"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.luissucupira.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/210390\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":210395,"href":"https:\/\/www.luissucupira.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/210390\/revisions\/210395"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.luissucupira.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=210390"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.luissucupira.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=210390"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.luissucupira.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=210390"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}