<\/a>Segundo o Di\u00e1rio de Teresina, a ANATEL (Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es) apreendeu os computadores e multou, em R$3.000,00, tr\u00eas vizinhos que compartilhavam acesso \u00e0 internet por uma rede wifi, na cidade de Teresina, capital do Piau\u00ed (um dos estados mais pobres do Brasil). Os vizinhos, que residem em casas pr\u00f3ximas, buscavam reduzir os custos com o servi\u00e7o de internet. Tiveram ent\u00e3o a id\u00e9ia de criar uma assinatura \u00fanica do servi\u00e7o OI\/VELOX, a partir da linha telef\u00f4nica de um deles.<\/p>\n

A Ag\u00eancia entendeu que o suposto infrator, dono da supracitada linha telef\u00f4nica, estaria prestando servi\u00e7os de provedor de acesso \u00e0 internet sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o. Um auto de infra\u00e7\u00e3o foi lavrado, e os fiscais confiscaram o computador, modem e roteador da resid\u00eancia do acusado. Os nomes das partes foram preservadas, para evitar poss\u00edveis retalia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Os advogados que assumiram a defesa dos r\u00e9us se alinham ao argumento de que o compartilhamento de acesso \u00e0 rede n\u00e3o caracteriza presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de provedor, uma vez que n\u00e3o era feito com o intuito de auferir lucro, mas t\u00e3o somente partilhar os custos do servi\u00e7o. \u201cEntendo que o compartilhamento de acesso atrav\u00e9s de roteador wireless n\u00e3o fere a legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e nem o contrato com a operadora, uma vez que a capacidade e a velocidade do link permanecem a mesma, tendo um, tr\u00eas ou mais usu\u00e1rios conectados ao mesmo tempo. Em se admitindo a hip\u00f3tese de que tal compartilhamento \u00e9 ilegal, estar\u00edamos diante da proibi\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o de um \u00fanico link por dois ou mais usu\u00e1rios at\u00e9 mesmo dentro da mesma resid\u00eancia, o que constituiria um abuso manifesto, tendente a for\u00e7ar o consumidor \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de mais servi\u00e7os da operadora de telefonia\u201d, exp\u00f5e o advogado.<\/p>\n

O gerente da ANATEL, no Piau\u00ed, Carlos Bezerra Fraga, rebate o argumento dos advogados: \u201cDificilmente um cidad\u00e3o vai contratar um servi\u00e7o multim\u00eddia de, por exemplo, R$ 500,00 e dividir com os seus vizinhos gratuitamente. A cobran\u00e7a de um valor mensal pelo servi\u00e7o caracteriza explora\u00e7\u00e3o clandestina. Al\u00e9m disso, se esse vizinho que presta o servi\u00e7o decidir desligar a internet, ou se houver um problema na linha, a quem essas outras pessoas que usam o servi\u00e7o v\u00e3o recorrer? A fiscaliza\u00e7\u00e3o serve para garantir a qualidade do servi\u00e7o\u201d.<\/p>\n

Apreens\u00e3o sem mandato<\/strong><\/p>\n

O processo ainda se encontra em fase administrativa. A quest\u00e3o da transgress\u00e3o domiciliar e apreens\u00e3o dos computadores por parte dos fiscais da ANATEL, que n\u00e3o se encontravam munidos de mandado judicial, ainda dever\u00e1 ser solucionada.<\/p>\n

O que mais impressiona \u00e9 a velocidade com que agiram. Quando se trata de atuar contra as empresas que prometem e n\u00e3o cumprem eles s\u00e3o brandos. Dois pesos e duas medidas, infelizmente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Segundo o Di\u00e1rio de Teresina, a ANATEL (Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es) apreendeu os computadores e multou, em R$3.000,00, tr\u00eas vizinhos que compartilhavam acesso \u00e0 internet por uma rede wifi, na cidade de Teresina, capital do Piau\u00ed (um dos estados mais pobres do Brasil). Os vizinhos, que residem em casas pr\u00f3ximas, buscavam reduzir os custos com o servi\u00e7o de internet. Tiveram ent\u00e3o a id\u00e9ia de criar uma assinatura \u00fanica do servi\u00e7o OI\/VELOX, a partir da linha telef\u00f4nica de um deles.<\/p>\n","protected":false},"author":22,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","footnotes":""},"categories":[9],"tags":[33,171,1470,1479,1483,789],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.luissucupira.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/211697"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.luissucupira.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.luissucupira.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.luissucupira.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/22"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.luissucupira.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=211697"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.luissucupira.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/211697\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":211699,"href":"https:\/\/www.luissucupira.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/211697\/revisions\/211699"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.luissucupira.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=211697"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.luissucupira.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=211697"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.luissucupira.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=211697"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}