De acordo com o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB) o ciclomotor \u00e9 um ve\u00edculo de duas ou tr\u00eas rodas, com motor de combust\u00e3o interna, cuja capacidade c\u00fabica n\u00e3o ultrapasse 50 cm\u00b3 e a velocidade final n\u00e3o exceda os 50 quil\u00f4metros por hora. J\u00e1 a motocicleta caracteriza-se por ter apenas duas rodas, com ou sem um side-car.<\/p>\n
Os ciclomotores segundo o c\u00f3digo exige devem ter espelhos retrovisores, de ambos os lados; farol dianteiro, de cor branca ou amarela; lanterna, de cor vermelha, na parte traseira; veloc\u00edmetro; buzina; pneus que ofere\u00e7am condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de seguran\u00e7a; dispositivo destinado ao controle de ru\u00eddo do motor. N\u00e3o h\u00e1 necessidade de ter setas nos ciclomotores, o que na motocicleta \u00e9 obrigat\u00f3rio.\u00a0Al\u00e9m das setas, as motocicletas devem ter lanterna de freio, de cor vermelha e ilumina\u00e7\u00e3o da placa traseira.<\/p>\n
Mas para o ciclomotor ir para as ruas o piloto deve ter no m\u00ednimo 18 anos. Segundo o Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran), \u201co condutor precisa ser penalmente imput\u00e1vel perante a lei\u201d. Ou seja, estar apto a responder a justi\u00e7a por tudo que for de responsabilidade dele.\u00a0A pr\u00f3xima exig\u00eancia \u00e9 a Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH). A habilita\u00e7\u00e3o precisa ser da categoria A, que autoriza o piloto a conduzir motocicletas, motonetas e ciclomotores. A legisla\u00e7\u00e3o abre uma exce\u00e7\u00e3o aos ciclomotores: o condutor deve se submeter a um exame para obten\u00e7\u00e3o do ACC \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o para Conduzir Ciclomotores e, segundo o Departamento Nacional de Tr\u00e2nsito (Denatran), esta autoriza\u00e7\u00e3o \u00e9 exigida desde 1985.<\/p>\n
De acordo com o Denatran, \u201ctodo ve\u00edculo automotor, el\u00e9trico, articulado, reboque ou semi-reboque, deve ser registrado\/emplacado perante o \u00f3rg\u00e3o executivo de tr\u00e2nsito do Estado ou do Distrito Federal, no Munic\u00edpio de domic\u00edlio ou resid\u00eancia de seu propriet\u00e1rio, na forma da lei\u201d.\u00a0O licenciamento tamb\u00e9m segue estas condi\u00e7\u00f5es, sendo exigida a renova\u00e7\u00e3o anual pelo \u00f3rg\u00e3o executivo de tr\u00e2nsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o ve\u00edculo.\u00a0Todos os impostos e taxas incidem no emplacamento e renova\u00e7\u00e3o do licenciamento de um ciclomotor. Cobra-se o mesmo valor de Seguro Obrigat\u00f3rio deste ve\u00edculo de at\u00e9 50 cc, que \u00e9 cobrado de uma motocicleta.<\/p>\n
O capacete \u00e9 obrigat\u00f3rio, seja para o piloto ou garupa. Os ciclomotores devem ser conduzidos pela direita da pista de rolamento, preferencialmente no centro da faixa mais \u00e0 direita ou no bordo direito da pista sempre que n\u00e3o houver acostamento ou faixa pr\u00f3pria a eles destinada. \u00c9 proibida a sua circula\u00e7\u00e3o nas vias de tr\u00e2nsito r\u00e1pido e sobre as cal\u00e7adas das vias urbanas.<\/p>\n
A responsabilidade da fiscaliza\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito \u00e9 do Sistema Nacional de Tr\u00e2nsito (SNT), bem como todos os \u00f3rg\u00e3os estaduais e municipais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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