Em uma decis\u00e3o in\u00e9dita, determinou, em car\u00e1ter liminar<\/strong>, que o ex-parceiro pague pens\u00e3o aliment\u00edcia ao seu ex-companheiro no valor de R$ 2 mil, at\u00e9 o julgamento final da a\u00e7\u00e3o principal. O parceiro condenado recorreu. A decis\u00e3o \u00e9 da 9\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado.<\/p>\nO caso foi discutido em recurso apresentado na a\u00e7\u00e3o em que se discute a dissolu\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel homoafetiva. A turma julgadora, por maioria de votos, entendeu que \u00e9 devido o pagamento de alimentos na hip\u00f3tese de uni\u00e3o est\u00e1vel homoafetiva quando est\u00e3o presentes a necessidade e a possibilidade. O processo corre na 3\u00aa Vara da Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es do Foro Central da capital paulista.<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece a prote\u00e7\u00e3o do Estado \u00e0 uni\u00e3o est\u00e1vel. No entanto, considera que esta se faz entre homem e mulher. Ainda diz que o Estado deve facilitar a convers\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel em casamento. O tribunal paulista entendeu que, apesar de n\u00e3o haver previs\u00e3o legal, a pens\u00e3o aliment\u00edcia era devida diante da dificuldade financeira vivida hoje por um dos homens e da evid\u00eancia da rela\u00e7\u00e3o p\u00fablica cont\u00ednua e duradoura entre o ex-casal homossexual.<\/p>\n
O relator do recurso, desembargador Jo\u00e3o Carlos Garcia, argumentou que os fatos demonstram semelhan\u00e7a com valores j\u00e1 reconhecidos pela Justi\u00e7a, como, por exemplo, a uni\u00e3o est\u00e1vel. Disse ainda que a rela\u00e7\u00e3o de casal do mesmo sexo pode ser recebida no mundo jur\u00eddico por meio da analogia e de princ\u00edpios jur\u00eddicos.<\/p>\n
Para o relator, quando h\u00e1 um fato social relevante, como \u00e9 o caso em discuss\u00e3o, a falta de norma legislativa expressa n\u00e3o pode impedir o interesse e o reconhecimento do direito. Ele citou orienta\u00e7\u00e3o recente da Receita Federal que confere ao casal homoafetivo o mesmo direito dado aos casais formalmente casados e aos conviventes.<\/p>\n
“Este cen\u00e1rio evidencia associa\u00e7\u00e3o de pessoas unidas pela intimidade afetiva, com deveres rec\u00edprocos e projeto comum de conviv\u00eancia duradoura, firmados em sentimentos de afeto e solidariedade, tal como se ajustam homens e mulheres no casamento, ou na uni\u00e3o est\u00e1vel”, afirmou o relator.
\n“Deveres e projeto que se assentam em prop\u00f3sitos consistentes e prospectivos, nitidamente distintos da efemeridade dos encontros \u2014 amorosos ou n\u00e3o \u2014 para satisfa\u00e7\u00e3o fugaz da libido, assim nas rela\u00e7\u00f5es heterossexuais como nas homossexuais; aquelas, como estas, igualmente l\u00edcitas, embora diferenciadas por op\u00e7\u00f5es pessoais imperscrut\u00e1veis”, completou.<\/p>\n
O desembargador Grava Brazil seguiu o relator concluindo que a falta de previs\u00e3o legal n\u00e3o impede o reconhecimento de uma situa\u00e7\u00e3o de fato que pode ser solucionada dentro das leis gerais do direito. Para ele, no caso, deve prevalecer a obriga\u00e7\u00e3o do Estado e de todos os cidad\u00e3os de preservar a dignidade da pessoa humana sem qualquer tipo de discrimina\u00e7\u00e3o. O integrante da C\u00e2mara destacou que a pretens\u00e3o do autor da a\u00e7\u00e3o \u00e9 conseguir seu sustento por tempo suficiente de se recuperar financeiramente e retomar sua independ\u00eancia econ\u00f4mica. “H\u00e1 razoabilidade na pretens\u00e3o, justificando seu acolhimento”, justificou em seu voto.
\nA diverg\u00eancia teve como defensor o desembargador Jos\u00e9 Luiz Gavi\u00e3o de Almeida. Ele sustentou que a uni\u00e3o est\u00e1vel exige, como requisito para a sua configura\u00e7\u00e3o, a exist\u00eancia de relacionamento entre pessoas de sexo oposto. Segundo ele, os relacionamentos homossexuais s\u00e3o regulados por regras das sociedades de fato e, para Gavi\u00e3o de Almeida, a sociedade de fato n\u00e3o deve ser confundida com a uni\u00e3o est\u00e1vel. “H\u00e1 precedentes, \u00e9 verdade, que esbo\u00e7aram reconhecimento da uni\u00e3o est\u00e1vel entre homossexuais apenas com efeitos patrimoniais.”<\/p>\n
De acordo com Gavi\u00e3o de Almeida, para se configurar a uni\u00e3o est\u00e1vel \u00e9 exigida a conviv\u00eancia duradoura p\u00fablica com a inten\u00e7\u00e3o de constituir fam\u00edlia. “Neste caso, os bens s\u00e3o partilhados igualitariamente entre os companheiros, sem que se investigue qual foi a efetiva contribui\u00e7\u00e3o na aquisi\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio”, afirmou o desembargador. Por outro lado, declarou, a sociedade de fato se dissolve pelas regras do direito obrigacional, exigindo prova da efetiva contribui\u00e7\u00e3o na aquisi\u00e7\u00e3o dos bens para que eles possam ser compartilhados entre os ex-s\u00f3cios.<\/p>\n
“Portanto, como o sistema legal s\u00f3 reconhece a uni\u00e3o est\u00e1vel existente entre pessoas de sexo oposto \u00e9 juridicamente imposs\u00edvel fundamentar um pedido de alimentos em uma uni\u00e3o est\u00e1vel homoafetiva”, concluiu Gavi\u00e3o de Almeida.
\n Entenda o caso<\/strong>
\nJ. conheceu A. em 1996. J., ent\u00e3o com 44 anos, era publicit\u00e1rio com bom sal\u00e1rio. A., de 23 anos, morava com os pais e trabalhava atendendo telefones num posto de gasolina. O primeiro passou a sustentar o segundo: moradia, alimenta\u00e7\u00e3o, viagens. Cinco anos depois, passaram a viver na mesma casa. Estimulado por J., A. trocou a antiga atividade no posto de gasolina por trabalhos na \u00e1rea de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\nA vida profissional de A. teve r\u00e1pida ascens\u00e3o. O casal foi morar em Alphaville, numa casa de 350 metros quadrados. Em seguida, mudaram-se para outra maior, de 700 metros quadrados. A. continuou sua escalada profissional e comprou um terreno em Ilha Bela, onde come\u00e7ou a construir uma casa de veraneio. Enquanto isso, J. arcava com as despesas do casal.<\/p>\n
Em 2008, houve uma reviravolta. J. perdeu o emprego na ag\u00eancia de publicidade. Sua vida financeira desceu escada abaixo. Um ano depois, A. se envolveu afetivamente com outra pessoa e pediu separa\u00e7\u00e3o do ex-companheiro. Prometeu a J. que pagaria as despesas de aluguel para o ex-parceiro. A promessa nunca foi cumprida.<\/p>\n
Um dia A. pediu a J. que deixasse a casa livre por uma semana para que pudesse convidar o novo companheiro. J. n\u00e3o atendeu e, no dia seguinte, foi impedido de entrar em sua pr\u00f3pria casa. Teve uma crise de hipertens\u00e3o e foi internado no hospital. A. aproveitou para trocar as fechaduras, encaminhar as malas ao hospital e entregar os pertencer de J. \u00e0 fam\u00edlia. J. bateu \u00e0s portas da Justi\u00e7a.<\/p>\n
J. diz que aos 58 anos encontra dificuldades para voltar ao mercado de trabalho. Alega que seu ex-companheiro, hoje bem sucedido profissionalmente, evoluiu patrimonialmente durante o relacionamento e est\u00e1 usufruindo de todos os bens comuns do antigo relacionamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O abacaxi foi colocado na m\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo. A conservadora corte paulista respondeu com um “sim”, inovando na jurisprud\u00eancia. <\/p>\n","protected":false},"author":22,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","footnotes":""},"categories":[9],"tags":[57,1204,1205,1171,1479,1482],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.luissucupira.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/212492"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.luissucupira.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.luissucupira.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.luissucupira.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/22"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.luissucupira.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=212492"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.luissucupira.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/212492\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":212495,"href":"https:\/\/www.luissucupira.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/212492\/revisions\/212495"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.luissucupira.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=212492"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.luissucupira.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=212492"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.luissucupira.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=212492"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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