Dirigir pela BR-101, que liga o Rio Grande do Norte ao Rio Grande do Sul, \u00e9 uma atividade de risco. \u00c9 o que acredita a 3\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que condenou a Zero Hora Editora Jornal\u00edstica S.A. a indenizar em R$ 120 mil vi\u00fava e filhas de um empregado da empresa em um acidente automobil\u00edstico causado por outro motorista.<\/p>\n

Era 2005 e o motorista de 39 anos dirigia pela BR-101 em Santa Catarina. Todas as madrugadas ela percorria o trajeto para entregar os jornais. \u00c0s 2h50, perto de Imbituba (SC), o Fiat Fiorino que dirigia foi atingido por um Vectra que invadiu sua pista em sentido contr\u00e1rio.<\/p>\n

O colegiado resolveu aplicar ao caso a responsabilidade civil objetiva \u2014 ou seja, a culpa da empresa no acidente n\u00e3o precisa ser comprovada. Para o ministro Alberto Bresciani, relator do Recurso de Revista, h\u00e1 grande probabilidade de esse tipo de acidente ocorrer, dada a exposi\u00e7\u00e3o constante do empregador ao perigo. Os motoristas profissionais, lembrou, “enfrentam, cotidianamente, grandes riscos com a falta de estrutura da malha rodovi\u00e1ria brasileira”.<\/p>\n

O ju\u00edzo de primeira inst\u00e2ncia condenou a Zero Hora a pagar R$ 120 mil por danos morais \u00e0 vi\u00fava e \u00e0s filhas do falecido, em igual propor\u00e7\u00e3o e pens\u00e3o mensal correspondente ao sal\u00e1rio do empregado com 13\u00ba sal\u00e1rio, cabendo 50% para a vi\u00fava e 50% para as filhas, at\u00e9 a data em que ele completasse 65 anos. A cota devida \u00e0s filhas deveria ser paga at\u00e9 que elas completassem 25 anos, quando seria acrescida \u00e0 cota da m\u00e3e.<\/p>\n

No recurso apresentando pelo Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina, a Zero Hora questionou a indeniza\u00e7\u00e3o e a pens\u00e3o mensal. Diferentemente do TST, o TRT aplicou ao caso a teoria da responsabilidade civil subjetiva, na qual a culpa da empresa precisa ser comprovada para que ela seja responsabilizada.<\/p>\n

A 3\u00aa Turma restabeleceu a senten\u00e7a com base no artigo 927, par\u00e1grafo \u00fanico, do C\u00f3digo Civil. Segundo o dispositivo, independentemente de culpa, h\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o de reparar o dano causado quando a atividade desenvolvida implicar em risco aos direitos dos outros.\u00a0Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do TST<\/em>.<\/p>\n

RR: 148100-16.2009.5.12.0035<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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