![\"\"](\"http:\/\/www.luissucupira.com.br\/wp-content\/uploads\/2011\/03\/images-411.jpg\" "\\"images")
<\/a>A Justi\u00e7a Federal em Uberl\u00e2ndia determinou a cassa\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a de instala\u00e7\u00e3o, funcionamento e opera\u00e7\u00e3o de todas as antenas de telefonia celular instaladas irregularmente naquele munic\u00edpio. A Ag\u00eancia Nacional de\u00a0 Telecomunica\u00e7\u00f5es Anatel (Anatel) e Prefeitura ter\u00e3o o prazo de 180 dias para realizar a fiscaliza\u00e7\u00e3o e para desativar as antenas irregulares, cassando a respectiva licen\u00e7a de instala\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o das que se encontrarem nessa situa\u00e7\u00e3o. Em caso de descumprimento da senten\u00e7a, al\u00e9m das san\u00e7\u00f5es penais e c\u00edveis, ser\u00e1 aplicada multa di\u00e1ria de dez mil reais.<\/p>\n
O juiz afirmou que, tr\u00eas anos ap\u00f3s o ajuizamento da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, foi editada a Lei 11.934\/2009 que fixou os limites da exposi\u00e7\u00e3o humana a campos el\u00e9tricos, magn\u00e9ticos e eletromagn\u00e9ticos conforme o que \u00e9 recomendado pela Comiss\u00e3o Internacional de Prote\u00e7\u00e3o contra Radia\u00e7\u00e3o N\u00e3o-Ionizante e pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade.<\/p>\n
A nova lei tamb\u00e9m obrigou o compartilhamento de torres pelas prestadoras de servi\u00e7o quando o afastamento entre elas for inferior a 500 metros, bem como a fiscaliza\u00e7\u00e3o e monitoramento, em tempo real, pela Anatel, dos n\u00edveis de radia\u00e7\u00e3o emitidos pelas ERBs.<\/p>\n
Diante da nova regulamenta\u00e7\u00e3o, o juiz considera que a Anatel n\u00e3o vem realizando a verifica\u00e7\u00e3o in loco dos n\u00edveis de radia\u00e7\u00e3o e da correta instala\u00e7\u00e3o das antenas, \u201ccontentando-se com os informes que lhes eram prestados pelas operadoras de telefonia m\u00f3vel, o que caracteriza um sistema de aprova\u00e7\u00e3o t\u00e1cita\u201d, e determinou que o \u00f3rg\u00e3o fiscalize pessoalmente, atrav\u00e9s de seus t\u00e9cnicos, as medi\u00e7\u00f5es das emiss\u00f5es das ondas de radiofrequ\u00eancia emitidas pelas antenas. A Anatel tamb\u00e9m dever\u00e1 verificar se as concession\u00e1rias est\u00e3o cumprindo a lei no que diz respeito ao compartilhamento das torres.<\/p>\n
O Munic\u00edpio de Uberl\u00e2ndia, por sua vez, dever\u00e1 fiscalizar o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o municipal pelas operadoras no que diz respeito aos aspectos sanit\u00e1rio, ambiental, paisag\u00edstico e urban\u00edstico, \u201cuma vez que tanto a ANATEL, como o Munic\u00edpio de Uberl\u00e2ndia t\u00eam permitido a instala\u00e7\u00e3o, funcionamento e opera\u00e7\u00e3o das ERBs com base apenas nas informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelas pr\u00f3prias empresas concession\u00e1rias\u201d, afirma o magistrado.<\/p>\n
A Justi\u00e7a Federal de Uberl\u00e2ndia deferiu a maioria dos pedidos feitos pelo MPF, negando apenas os do estabelecimento de par\u00e2metros t\u00e9cnicos na instala\u00e7\u00e3o das antenas, porque, segundo a senten\u00e7a, essa regulamenta\u00e7\u00e3o significaria interfer\u00eancia indevida nas atribui\u00e7\u00f5es dos poderes Executivo e Legislativo.<\/p>\n
Antes da nova instala\u00e7\u00e3o, a Anatel dever\u00e1 confirmar os n\u00edveis de radia\u00e7\u00e3o emitidos pelas antenas atualmente em opera\u00e7\u00e3o e analisar a viabilidade de compartilhamento das torres quando a dist\u00e2ncia entre elas for inferior a 500 metros. O compartilhamento, segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, autor da a\u00e7\u00e3o, pode evitar que novas antenas sejam instaladas.<\/p>\n
De acodo com o MPF, a a\u00e7\u00e3o foi ajuizada no ano de 2006. Diante da prolifera\u00e7\u00e3o desenfreada das antenas, que, de um dia para outro,\u00a0 apareciam por toda a cidade, o MPF entrou com a a\u00e7\u00e3o pedindo que a Justi\u00e7a Federal impusesse uma s\u00e9rie de restri\u00e7\u00f5es na instala\u00e7\u00e3o das chamadas Esta\u00e7\u00f5es R\u00e1dio-Base (ERB), desativando as que estivessem irregulares quanto a aspectos urban\u00edsticos e t\u00e9cnicos.<\/p>\n
O MPF tamb\u00e9m questionava a instala\u00e7\u00e3o que tivesse ocorrido sem o pr\u00e9vio estudo de impacto ambiental, bem como na vizinhan\u00e7a de hospitais, estabelecimentos de ensino, parques urbanos, s\u00edtios arqueol\u00f3gicos e cient\u00edficos e \u00e1reas estritamente residenciais.<\/p>\n
Outra preocupa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal era com a emiss\u00e3o das radia\u00e7\u00f5es n\u00e3o-ionizantes transmitidas pelas ERBs, um tipo de radia\u00e7\u00e3o eletromagn\u00e9tica, que, segundo alguns estudos, pode causar riscos \u00e0 sa\u00fade humana.<\/p>\n
O juiz indeferiu o pedido de liminar. O MPF recorreu e conseguiu que o Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o cassasse a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia e obrigasse \u00e0 desativa\u00e7\u00e3o das antenas que apresentavam irregularidades como, por exemplo, emiss\u00e3o de radia\u00e7\u00e3o superior a 100 microwatts por cent\u00edmetro quadrado ou torres fixadas a menos de 300 metros de outra.<\/p>\n
No entanto, antes que os r\u00e9us cumprissem a ordem judicial, a decis\u00e3o tamb\u00e9m foi suspensa, dessa vez pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n
Enquanto isso, a a\u00e7\u00e3o seguia seu tr\u00e2mite, que chega ao fim agora com a prola\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a.<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do MPF-MG<\/em><\/p>\n A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica 2006.38.03.009406-0 <\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O juiz afirmou que, tr\u00eas anos ap\u00f3s o ajuizamento da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, foi editada a Lei 11.934\/2009 que fixou os limites da exposi\u00e7\u00e3o humana a campos el\u00e9tricos<\/p>\n","protected":false},"author":22,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","footnotes":""},"categories":[9],"tags":[1465,1213,634,1470],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.luissucupira.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/212594"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.luissucupira.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.luissucupira.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.luissucupira.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/22"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.luissucupira.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=212594"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/www.luissucupira.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/212594\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":212615,"href":"https:\/\/www.luissucupira.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/212594\/revisions\/212615"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.luissucupira.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=212594"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.luissucupira.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=212594"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.luissucupira.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=212594"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}