![\"\"](\"http:\/\/www.luissucupira.com.br\/wp-content\/uploads\/2011\/03\/email-marketing.jpg\" "\\"email-marketing\\"")
<\/a>“Um escaninho virtual.” Com essa defini\u00e7\u00e3o sobre o e-mail, a 7\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro entendeu que, quando um trabalhador se desliga da empresa, ela deve lhe encaminhar seus e-mails pessoais. N\u00e3o pode encaminhar as mensagens do e-mail da empresa, que foi criado para o empregado, para outro colega ou deixar terceiros terem acesso ao conte\u00fado.<\/p>\n
O entendimento aconteceu no julgamento de um recurso apresentado por uma jornalista, que trabahou no jornal O Estado de S. Paulo. Ela conseguiu que as mensagens lhe sejam remetidas. E ainda: indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 26 mil porque terceiros tiveram acesso a suas mensagens. Cabe recurso. A autora da a\u00e7\u00e3o foi editora do caderno de Cultura.<\/p>\n
A jornalista conta que, assim que deixou a publica\u00e7\u00e3o, chegou a pedir, sem sucesso, que todos os e-mails recebidos fossem repassados para ela. A pretens\u00e3o foi levada \u00e0 Justi\u00e7a. A primeira inst\u00e2ncia negou o pedido por entender que todo conte\u00fado, assim como o endere\u00e7o, pertenciam ao empregador.<\/p>\n
O relator do ac\u00f3rd\u00e3o, juiz Jos\u00e9 Geraldo da Fonseca, ao contrariar decis\u00e3o da ju\u00edza V\u00f3lia Bomfim Cassar, da 75\u00aa Vara do Trabalho fluminense, considerou que, como o endere\u00e7o eletr\u00f4nico foi criado especialmente para a jornalista, \u201cequivale a escaninho virtual como qualquer outra fonte de correspond\u00eancia pessoal, sendo abusiva a invas\u00e3o de conte\u00fado, bem como a recusa em permitir o acesso da ex-empregada \u00e0s mensagens eletr\u00f4nicas recebidas naquele s\u00edtio\u201d. De outro lado, O Estado de S. Paulo alegou serem incab\u00edveis os argumentos que visavam indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais em decorr\u00eancia das mensagens que foram lidas por terceiros. N\u00e3o teria havido ato il\u00edcito, alegou o jornal, \u201cao fundamento de que havia possibilidade de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o do e-mail corporativo\u201d. Ainda assim, ficou mantida a condena\u00e7\u00e3o anterior por danos morais, que equivale a cinco vezes sua \u00faltima remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A indeniza\u00e7\u00e3o, dessa forma, foi fixada em R$ 26 mil. \u201cAinda que os endere\u00e7os eletr\u00f4nicos corporativos sejam considerados instrumentos de trabalho\u201d, escreveu o juiz, \u201cde propriedade do empregador, devendo ser usados, exclusivamente, para fins correlatos ao contrato de trabalho, atraem a mesma prote\u00e7\u00e3o que o legislador constituinte guarneceu \u00e0 correspond\u00eancia postal\u201d. \u00c9 o artigo 5\u00ba, inciso XII, que trata sobre a inviolabilidade do sigilo. Segundo a cl\u00e1usula, \u00e9 \u201cinviol\u00e1vel o sigilo da correspond\u00eancia e das comunica\u00e7\u00f5es telegr\u00e1ficas, de dados e das comunica\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas, salvo, no \u00faltimo caso, por ordem judicial, nas hip\u00f3teses e na forma que a lei estabelecer para fins de investiga\u00e7\u00e3o criminal ou instru\u00e7\u00e3o processual penal\u201d.<\/p>\n
O dispositivo \u00e9 regulamentado pela Lei 9.296, de 1996. Com base na garantia constitucional da intimidade, o juiz entendeu que o jornal agiu com abuso de poder, uma vez que os e-mails foram lidos por terceiros sem o consentimento da jornalista. Ao embasar a senten\u00e7a, o relator cita Alice Monteiro de Barros e seu Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Intimidade do Trabalho. No livro, ela escreve que \u201cn\u00e3o \u00e9 o fato de um empregado encontrar-se subordinado ao empregador ou de deter este \u00faltimo o poder diretivo que ir\u00e1 justificar a inefic\u00e1cia da tutela \u00e0 intimidade no local de trabalho\u201d. E completa: \u201cdo contr\u00e1rio, haveria degenera\u00e7\u00e3o da subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica em um estado de sujei\u00e7\u00e3o do empregado\u201d.<\/p>\n
Processo: 0043200-96.2008.5.01.0075<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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