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POR FERNANDO PORF\u00cdRIO<\/a><\/span><\/h1>\nA Vivo Celular pensou que poderia dobrar a Justi\u00e7a paulista e se livrar de uma multa de R$ 3,2 milh\u00f5es aplicada pela Funda\u00e7\u00e3o Procon. Levou a pior. A ju\u00edza Maria Gabriella Pavl\u00f3poulus Spaolonzi, da 13\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica da Capital, n\u00e3o se sensibilizou com os argumentos da operadora de telefonia e manteve o castigo financeiro. A empresa vai ter que desembolsar o valor, a menos que consiga mudar a decis\u00e3o, que \u00e9 de car\u00e1ter cautelar.<\/p>\n
A Vivo Celular pedia a suspens\u00e3o de multas aplicadas contra ela pelo Procon por irregularidades na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, demora no atendimento aos consumidores e propaganda enganosa.\u00a0A empresa argumentou que a solu\u00e7\u00e3o posterior de alguns defeitos desqualifica sua infra\u00e7\u00e3o e seria motivo para a suspens\u00e3o das multas.<\/p>\n
Este ano a empresa ocupou o 25\u00ba lugar no ranking de reclama\u00e7\u00f5es divulgado pela Funda\u00e7\u00e3o Procon. A institui\u00e7\u00e3o aplicou multa a v\u00e1rias operadoras de telefonia celular.\u00a0De acordo com o \u00f3rg\u00e3o de defesa do consumidor, as principais reclama\u00e7\u00f5es recebidas contra as empresas se referem \u00e0 demora superior a um minuto no atendimento e a falta de solu\u00e7\u00e3o do problema no prazo de 5 dias, al\u00e9m de queda de liga\u00e7\u00f5es e servi\u00e7o indispon\u00edvel.<\/p>\n
“N\u00e3o adianta aumentar a capacidade de venda, se n\u00e3o aperfei\u00e7oar na mesma medida a capacidade de sanar as demandas dos consumidores. O decreto do SAC define par\u00e2metros m\u00ednimos de qualidade de atendimento e a Funda\u00e7\u00e3o Procon-SP vai continuar fiscalizando para punir aqueles que n\u00e3o se adequarem”, disse na \u00e9poca o diretor-executivo da Funda\u00e7\u00e3o Procon-SP.<\/p>\n
“A autora \u00e9 uma das maiores operadoras de telefonia do pa\u00eds”, destacou a ju\u00edza da 13\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica. “Nesta condi\u00e7\u00e3o, foi avaliada pelo p\u00f3lo passivo quando da imputa\u00e7\u00e3o das infra\u00e7\u00f5es e dosimetria da multa imposta”, completou a ju\u00edza. Segundo ela, a multa serve para inibir que a prestadora de servi\u00e7o continue incorrendo no mesmo defeito e nas mesmas infra\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Leia a \u00edntegra da liminar:<\/strong><\/p>\n Vistos. Indefiro a antecipa\u00e7\u00e3o de tutela porque ausentes os requisitos estabelecidos pelo artigo 273 do C\u00f3digo de Processo Civil. Com bem expresso na pr\u00f3pria peti\u00e7\u00e3o inicial, a autora \u00e9 uma das maiores operadoras de telefonia do pa\u00eds. Nesta condi\u00e7\u00e3o, foi avaliada pelo p\u00f3lo passivo quando da imputa\u00e7\u00e3o das infra\u00e7\u00f5es e dosimetria da multa imposta.<\/p>\n A prop\u00f3sito, a rotina forense indica que a multa \u00e9 dotada de cunho inibit\u00f3rio, ou seja, objetiva impedir a repeti\u00e7\u00e3o das infra\u00e7\u00f5es. Os documentos apresentados n\u00e3o permitem concluir pela abusividade da pena imposta. Por outro lado, aferir erros tecnol\u00f3gicos – que dependem de sat\u00e9lites -, ondas, dutos de fibras \u00f3ticas, etc – reclama dila\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria que repele a verossimilhan\u00e7a do instituto emergencial.<\/p>\n O mesmo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aferi\u00e7\u00e3o do erro no servi\u00e7o prestado em rela\u00e7\u00e3o a outros consumidores. Nem se diga que a solu\u00e7\u00e3o, a posteriori, do problema enseja a desqualifica\u00e7\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o – seja pelo cunho objetivo da mesma, seja pelo fato de ter se feito necess\u00e1ria a iniciativa do cliente para retifica\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados. Mister, portanto, o prosseguimento do feito, com a oitiva da parte contr\u00e1ria, sem a tutela antecipada.<\/p>\n A suspens\u00e3o da exigibilidade do d\u00e9bito condiciona-se \u00e0 pr\u00e9via garantia do Ju\u00edzo. Regularizados os autos de acordo com a certid\u00e3o de folhas 377, cite-se. Servir\u00e1, a presente decis\u00e3o, assinada digitalmente, como mandado.<\/p>\n Intime-se.<\/p>\n S\u00e3o Paulo, 11 de abril de 2011. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Vivo Celular pensou que poderia dobrar a Justi\u00e7a paulista e se livrar de uma multa de R$ 3,2 milh\u00f5es aplicada pela Funda\u00e7\u00e3o Procon. <\/p>\n","protected":false},"author":22,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","footnotes":""},"categories":[23],"tags":[51,1231,1489,1482,1232],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.luissucupira.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/212833"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.luissucupira.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.luissucupira.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.luissucupira.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/22"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.luissucupira.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=212833"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.luissucupira.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/212833\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":212834,"href":"https:\/\/www.luissucupira.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/212833\/revisions\/212834"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.luissucupira.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=212833"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.luissucupira.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=212833"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.luissucupira.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=212833"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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