P\u00e9 de pato, mangal\u00f4 tr\u00eas vezes… No Brasil, \u00e9 dif\u00edcil encontrar quem n\u00e3o \u201cfa\u00e7a uma fezinha\u201d para ganhar na loteria. Para isso, vale apostar sozinho ou entrar em bol\u00f5es. Mas… E se o bilhete premiado \u00e9 extraviado? E se a casa lot\u00e9rica falha no repasse do cart\u00e3o ganhador \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal? Nessas horas, o cidad\u00e3o n\u00e3o beija figa, nem carrega trevo de quatro folhas ou roga a S\u00e3o Longuinho. A Justi\u00e7a tem sido o caminho dos brasileiros que buscam solucionar impasses que podem significar milh\u00f5es em pr\u00eamios.<\/span><\/h1>\n

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Recente pesquisa, realizada em mar\u00e7o de 2011, feita pelo Sistema Justi\u00e7a do STJ, revela que tramitaram ou tramitam na Casa 67 processos envolvendo diretamente o tema loteria\/pr\u00eamios. Um n\u00famero que pode parecer pequeno para um universo de mais de tr\u00eas milh\u00f5es de processos autuados at\u00e9 hoje, mas que \u00e9 significativo se levarmos em conta que o Tribunal da Cidadania \u00e9 respons\u00e1vel por uniformizar o debate sobre as quest\u00f5es infraconstitucionais. Portanto, os recursos que chegam ao STJ refletem as demandas da sociedade.<\/p>\n
Foi o caso de um apostador da Supersena (REsp 902.158), que tentava receber um pr\u00eamio de R$ 10,3 milh\u00f5es. O cidad\u00e3o alegava que havia apostado no concurso 83, mas o jogo acabou sendo efetivado para o sorteio seguinte (84), por erro no registro da aposta. Devido \u00e0 falta de provas, a peleja jur\u00eddica atravessou as primeira e segunda inst\u00e2ncias.<\/p>\n
Entretanto, o ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, relator do recurso no STJ, considerou que saber o momento exato da aposta n\u00e3o era relevante, pois: \u201co que deve nortear o pagamento de pr\u00eamios de loterias federais, em se tratando de apostas nominativas, \u00e9 a literalidade do bilhete, o que est\u00e1 escrito nele, uma vez que esse tipo de comprovante ostenta caracter\u00edsticas de t\u00edtulo ao portador\u201d, conforme dos artigos 6\u00ba e 12\u00ba do Decreto-Lei 204\/67. Desse modo, o apostador n\u00e3o levou a bolada milion\u00e1ria, mas poder\u00e1 recorrer com uma a\u00e7\u00e3o de responsabilidade civil. A decis\u00e3o \u00e9 abril de 2010.<\/p>\n
Noutro caso, um apostador recorreu ao STJ pedindo o reconhecimento de sua participa\u00e7\u00e3o em \u201cbol\u00e3o\u201d premiado da Mega-Sena (REsp 1.187.972), organizado por uma casa lot\u00e9rica, e a condena\u00e7\u00e3o do estabelecimento a pagar a sua cota do pr\u00eamio. Para tanto, alegou que a lot\u00e9rica estaria agindo de m\u00e1-f\u00e9. Todavia, o STJ entendeu que a empresa demonstrou ter tomado todas as provid\u00eancias para informar os apostadores sobre os n\u00fameros que compunham seus jogos autom\u00e1ticos. Por isso, n\u00e3o haveria m\u00e1 presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n
A 3\u00aa Turma reiterou a orienta\u00e7\u00e3o de que o pagamento de aposta da loteria \u00e9 regido pela literalidade do bilhete n\u00e3o nominativo, n\u00e3o importando o prop\u00f3sito do apostador, a data da aposta e as circunst\u00e2ncias da mesma, j\u00e1 que o direito gerado pelo bilhete premiado \u00e9 aut\u00f4nomo e a obriga\u00e7\u00e3o se incorpora no pr\u00f3prio documento.<\/p>\n
J\u00e1 um cidad\u00e3o de Minas Gerais teve mais sorte: o STJ manteve a decis\u00e3o de segunda inst\u00e2ncia (n\u00e3o conheceu do recurso especial), garantindo o direito do apostador de receber o valor do pr\u00eamio da quina da Loto em concurso realizado em 1994 (REsp 824.039). O apostador registrava os mesmos n\u00fameros regularmente. Desse modo, conseguiu comprovar, por meio da apresenta\u00e7\u00e3o de dez bilhetes anteriores, que a aposta premiada na casa lot\u00e9rica Nova Vista era sua, mesmo tendo inutilizado o bilhete da aposta do sorteio 75 da Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\n
Apostas <\/strong>on line
\n<\/strong><\/em>Mas n\u00e3o \u00e9 apenas na loteria que o brasileiro busca fazer fortuna. Em mar\u00e7o do ano passado, o STJ julgou, pela primeira vez, um caso envolvendo d\u00edvida de apostas em corrida de cavalos (REsp 1.070.316). A 3\u00aa Turma decidiu que o d\u00e9bito pode ser cobrado em ju\u00edzo, mesmo que tenha sido feito por telefone e mediante a concess\u00e3o de empr\u00e9stimo em favor do jogador.<\/p>\n
O apostador questionou na Justi\u00e7a a legalidade da a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o no valor de R$ 48 mil. Sustentou, entre outros pontos, que o t\u00edtulo que fundamentou a cobran\u00e7a promovida pelo Jockey Club de S\u00e3o Paulo era inexig\u00edvel, uma vez que a legisla\u00e7\u00e3o s\u00f3 permite a realiza\u00e7\u00e3o de apostas de corridas de cavalo em dinheiro e nas depend\u00eancias do hip\u00f3dromo, n\u00e3o prevendo a concess\u00e3o de empr\u00e9stimos em dinheiro e a realiza\u00e7\u00e3o de apostas por telefone.<\/p>\n
Entretanto, a 3\u00aa Turma seguiu a posi\u00e7\u00e3o defendida no voto-vista do ministro Massami Uyeda: \u201cN\u00e3o existe qualquer nulidade na execu\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo extrajudicial, pois, embora as referidas normas legais prevejam a realiza\u00e7\u00e3o de apostas em dinheiro e nas depend\u00eancias do hip\u00f3dromo, em nenhum momento pro\u00edbem que as mesmas sejam feitas por telefone e mediante o empr\u00e9stimo de dinheiro da banca exploradora ao apostador. No Direito Privado, ao contr\u00e1rio do Direito P\u00fablico, \u00e9 poss\u00edvel fazer tudo aquilo que a lei n\u00e3o pro\u00edbe\u201d, concluiu.<\/p>\n
Falhas Humanas
\n<\/strong>A 4\u00aa Turma do Tribunal da Cidadania tamb\u00e9m determinou que a Caixa pagasse o pr\u00eamio da loteria esportiva a um apostador, por falha da casa lot\u00e9rica, que n\u00e3o enviou o bilhete premiado \u00e0 institui\u00e7\u00e3o (REsp 803.372). Para o relator do processo, ministro Cesar Asfor Rocha, a Caixa n\u00e3o poderia se eximir da obriga\u00e7\u00e3o de indenizar o apostador por ser a institui\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel pelo credenciamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o de seus revendedores.<\/p>\n
Segundo as informa\u00e7\u00f5es processuais, a lot\u00e9rica em quest\u00e3o j\u00e1 havia sido punida diversas vezes. \u201cDemais disso, se a r\u00e9 \u00e9 quem credencia os estabelecimentos, cabe-lhe arrostar com as consequ\u00eancias de sua m\u00e1 escolha, que no caso foi reconhecida. Tampouco h\u00e1 como obrigar o jogador a diligenciar pelo andamento de seu cart\u00e3o, como se n\u00e3o devesse confiar na idoneidade da loteria ou das institui\u00e7\u00f5es que a promovem\u201d, concluiu Asfor Rocha.<\/p>\n
Outro processo envolvendo uma falha humana no sistema de apostas foi julgado em 2008 (REsp 960.284). O apostador recorreu \u00e0 Justi\u00e7a com uma a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a contra a Caixa para receber um pr\u00eamio da loteria federal que renderia mais de 23 mil reais. O cidad\u00e3o alegava que formalizou seu bilhete numa casa lot\u00e9rica autorizada, tendo acertado todos os resultados das partidas de futebol dos campeonatos daquela rodada.<\/p>\n
Entretanto, ao tentar receber a premia\u00e7\u00e3o, a Caixa constatou que o bilhete emitido pela lot\u00e9rica trazia os jogos de futebol do concurso anterior. \u201cHouve, portanto, comprovada falha na atividade humana, na manh\u00e3 de 7 de setembro de 2002, com inclus\u00e3o para apostas, dos jogos ocorridos na semana anterior, correspondente ao concurso precedente ao de n. 36, sorteio no qual o recorrente efetivou suas apostas. S\u00e3o fatos incontroversos, notadamente em se tratando de loteria, na qual prevalece o que consta do t\u00edtulo ao portador\u201d, finalizou a relatora do processo, ministra Nancy Andrighi.<\/p>\n
Deu zebra
\n<\/strong>Quem n\u00e3o se lembra do matem\u00e1tico Oswald de Souza e suas estat\u00edsticas e probabilidades apresentadas na TV? Pois os conhecimentos num\u00e9ricos do professor n\u00e3o foram suficientes para garantir o direito de indeniza\u00e7\u00e3o contra a Caixa pela suposta quebra de contrato envolvendo a cria\u00e7\u00e3o da loteria \u201cCerto ou Errado\u201d, desenvolvida para a Loteria Esportiva Federal (REsp 586.458). Segundo a defesa de Oswald de Souza, a institui\u00e7\u00e3o teria quebrado a cl\u00e1usula da proporcionalidade dos valores das apostas na Sena, Loto e da pr\u00f3pria \u201cCerto ou Errado\u201d, que comporiam a remunera\u00e7\u00e3o devida ao matem\u00e1tico.<\/p>\n
No STJ, ele alegou que houve modifica\u00e7\u00e3o unilateral do contrato. Todavia, o ministro Raphael de Barros Monteiro, relator do processo na Quarta Turma, n\u00e3o acolheu a tese, concluindo que o matem\u00e1tico assumiu o risco de somente receber a remunera\u00e7\u00e3o na hip\u00f3tese de a Caixa dobrar a arrecada\u00e7\u00e3o da loteria \u201cCerto ou Errado\u201d. Al\u00e9m disso, a CEF n\u00e3o se comprometeu a manter invari\u00e1vel a proporcionalidade entre os pre\u00e7os dos referidos produtos lot\u00e9ricos e, portanto, n\u00e3o violou deliberadamente o contrato, como alegava Oswald de Souza.<\/p>\n
Azar tamb\u00e9m para o Gr\u00eamio Esportivo Brasil, de Pelotas (RS). O clube do interior ga\u00facho vai permanecer fora do concurso de progn\u00f3sticos denominado \u201cTimemania\u201d. Presidente do STJ em 2008, Barros Monteiro indeferiu o pedido em defesa do clube, que queria a inclus\u00e3o na listagem publicada pelo Minist\u00e9rio do Esporte para compor a loteria (MS 13.295).<\/p>\n
Para o ministro, n\u00e3o havia os requisitos necess\u00e1rios pra a concess\u00e3o da liminar. Com a decis\u00e3o, o clube continua fora da loteria criada pelo governo federal com o objetivo de gerar receita para as agremia\u00e7\u00f5es esportivas por meio da cess\u00e3o de suas marcas (bras\u00f5es).<\/p>\n
Concess\u00f5es
\n<\/strong>E os contratos para explora\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de loteria n\u00e3o podem ser prorrogados indefinidamente. Esse foi o entendimento do ministro Mauro Campbell Marques, integrante da 2\u00aa Turma do STJ (REsp 912.402). A empresa Gerplan Gerenciamento e Planejamento pretendia manter o contrato para explora\u00e7\u00e3o de loterias em Goi\u00e1s, mas perdeu o recurso no Tribunal. O relator, ministro Mauro Campbell Marques, considerou que a decis\u00e3o do Tribunal estadual foi correta ao afirmar que o artigo 175 da Constitui\u00e7\u00e3o diz: em respeito \u00e0s concess\u00f5es, deve haver licita\u00e7\u00e3o na modalidade concorr\u00eancia e ter prazo determinado para tal fim.<\/p>\n
Mauro Campbell ressaltou, ainda, que o Decreto-Lei 6.259\/1944, que regula os servi\u00e7os de loteria, determina a realiza\u00e7\u00e3o de concorr\u00eancia p\u00fablica antes da concess\u00e3o. \u201cA prorroga\u00e7\u00e3o indefinida do contrato \u00e9 forma de subvers\u00e3o \u00e0s determina\u00e7\u00f5es legais e constitucionais para a concess\u00e3o e permiss\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos, o que n\u00e3o pode ser ratificado por esta Casa\u201d, finalizou o ministro.<\/p>\n
Crime e cifr\u00f5es<\/strong>
\nO STJ tamb\u00e9m analisou Habeas Corpus em favor de Adriana Ferreira de Almeida, conhecida como a vi\u00fava da Mega-Sena (HC 102.298). A defesa pedia a liberta\u00e7\u00e3o da cliente, acusada de planejar e ordenar o assassinato de Renn\u00e9 Sena, dois anos depois que o marido ganhou R$ 52 milh\u00f5es ao acertar os n\u00fameros da loteria. O crime aconteceu em 2007. Os ministros da Quinta Turma, com base no voto da relatora, Laurita Vaz, concederam o habeas corpus porque ficou configurado o constrangimento ilegal da r\u00e9 em fun\u00e7\u00e3o da demora no julgamento pelo Tribunal do J\u00fari. At\u00e9 a data da decis\u00e3o (2008), Adriana j\u00e1 estava presa h\u00e1 mais de um ano e meio.\u00a0Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do STJ.<\/em><\/p>\n
<\/em>REsp 1.070.316
\nREsp 902.158
\nREsp 1.187.972
\nREsp 912.402
\nMS 13.295
\nHC 102.298
\nREsp 960.284
\nREsp 824.039
\nREsp 803.372
\nREsp 586.458<\/strong><\/p>\n<\/div>\n
Fonte: Consultor Jur\u00eddico<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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