O Brasil passou a considerar que o tablet \u00e9 nada mais do que um computador pessoal. Isso servir\u00e1 para que o aparelho seja enquadrado na chamada “Lei do Bem” (11.196\/95), garantindo redu\u00e7\u00e3o em 31% dos impostos, segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega.<\/span><\/h2>\n

A presidente Dilma Rousseff assinou, na \u00faltima sexta-feira, 20, a medida provis\u00f3ria 534, que foi publicada hoje no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o e classifica os gadgets como “m\u00e1quinas autom\u00e1ticas de processamento de dados, port\u00e1teis, sem teclado, que tenham uma unidade central de processamento com entrada e sa\u00edda de dados por meio de uma tela sens\u00edvel ao toque de \u00e1rea superior a 142 cm\u00b2”.<\/p>\n

“O custo do tablet no Brasil ser\u00e1 igual ao custo l\u00e1 fora. De modo que [a medida] torna o Brasil atraente para a fabrica\u00e7\u00e3o”, afirmou o ministro. “Como temos um grande mercado, \u00e9 conveniente que as empresas se instalem aqui. Dessa maneira, vamos incentivar que novas venham e as que est\u00e3o aqui fa\u00e7am o produto no Brasil.”<\/p>\n

Com base na “Lei do Bem”, os aparelhos agora ter\u00e3o isen\u00e7\u00e3o total de PIS e Cofins, al\u00e9m de desconto de 80% na al\u00edquota do IPI (Imposto sobre Importa\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

A\u00a0Folha de S.Paulo<\/a><\/em> destaca que a Receita n\u00e3o queria classificar os aparelhos como computadores justificando que falta a eles um teclado f\u00edsico, uma desculpa para proteger a ind\u00fastria nacional, pois os tablets eram todos importados.<\/p>\n

Pelo menos 12 empresas j\u00e1 se cadastraram no Minist\u00e9rio de Ci\u00eancia e Tecnologia para produzir tablets por aqui. E agora o governo precisa concluir o Processo Produtivo B\u00e1sico (PPB), cujo anteprojeto foi fechado na sexta-feira. O PPB define qual ser\u00e1 o porcentual de componentes brasileiros exigidos para que os aparelhos recebam os incentivos.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da\u00a0Ag\u00eancia Brasil<\/a><\/em><\/p>\n

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