Foi apresentado no come\u00e7o de maio um projeto de lei que tem como objetivo a regulamenta\u00e7\u00e3o de sites de compras coletivas no pa\u00eds. A proposta foi encaminhada na segunda, 23, para quatro comiss\u00f5es de an\u00e1lise.<\/p>\n

A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 “disciplinar a venda eletr\u00f4nica coletiva de produtos e servi\u00e7os e “estabelecer crit\u00e9rios de funcionamento para essas empresas”. Diz o deputado federal Jo\u00e3o Arruda (PMDB-PR), autor do projeto. \u201cNossa preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 com o consumidor, a forma com que esses sites s\u00e3o tributados e a responsabilidade de entregar o produto em ordem\u201d, completa.<\/p>\n

Arruda disse contar com o apoio de Fabio Aguayo, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar). No m\u00eas de abril, a Associa\u00e7\u00e3o iniciou campanha nacional a favor da regulamenta\u00e7\u00e3o do setor, come\u00e7ando pelo Paran\u00e1.<\/p>\n

O projeto determina que servi\u00e7os de compras coletivas tenham atendimento telef\u00f4nico, al\u00e9m de hospedar sites em servidores com empresa f\u00edsica no Brasil. Os an\u00fancios devem trazer, em tamanho vis\u00edvel, as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao consumidor, como quantidade de compradores e cupons permitidos, prazo de utiliza\u00e7\u00e3o e contatos do anunciante. O projeto tamb\u00e9m defende a devolu\u00e7\u00e3o de valores pagos se o n\u00famero m\u00ednimo de compradores n\u00e3o for atingido e o tempo para compra passaria a ser de 72 horas.<\/p>\n

Outro problema enfrentado por compradores de cupons \u00e9 o agendamento. Se for aprovada, a lei cobra a demonstra\u00e7\u00e3o da quantidade de clientes de ofertas atendidos diariamente e como \u00e9 agendada a consuma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O Peixe Urbano informou ao IDG Now! que estuda o projeto para se posicionar. J\u00e1 o Groupon afirmou, via comunicado, que vai avaliar o projeto de lei como “muito positivo”, pois “dar\u00e1 mais credibilidade ao segmento”. As comiss\u00f5es de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio; Defesa do Consumidor; Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o e Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania ainda n\u00e3o derem opini\u00f5es sobre o assunto.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es do\u00a0IDG Now!<\/a><\/em><\/p>\n

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