Brizza Cavalcante<\/span><\/h2>\n<\/div>\n\n\n![\"Geraldo](\"http:\/\/www.camara.gov.br\/internet\/bancoimagem\/banco\/20110810141633_cMED.jpg\")
<\/div>\nA C\u00e2mara analisa o Projeto de Lei 902\/11, do deputado Geraldo Resende (PMDB- MS), que isenta os agentes de sa\u00fade e os agentes de combate a endemias (mata-mosquitos) do pagamento de\u00a0IPI,\u00a0PIS\/Pasep\u00a0e\u00a0Cofins\u00a0na compra de bicicletas e motos de at\u00e9 125 cilindradas. O projeto altera a Lei 10.865\/04, que disp\u00f5e sobre as contribui\u00e7\u00f5es para a seguridade social.<\/div>\n<\/div>\nNo entanto, os agentes dever\u00e3o pagar os valores atualizados desses tributos se venderem o ve\u00edculo a outra pessoa que n\u00e3o seja profissional da mesma \u00e1rea, antes de dois anos da compra. Em caso de fraude, o vendedor ficar\u00e1 sujeito a multa e juros de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m assegura a manuten\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito relativo \u00e0s mat\u00e9rias-primas, \u00e0 embalagem e ao material secund\u00e1rio utilizados na fabrica\u00e7\u00e3o desses produtos. Caber\u00e1 ao Poder Executivo fazer a estimativa do montante da ren\u00fancia fiscal decorrente da proposta, caso seja transformada em lei.<\/p>\n
Transporte<\/strong>
\nResende argumenta que a atividade desses agentes exige que se desloquem constantemente para \u00e1reas rurais e para \u00e1reas perif\u00e9ricas das cidades, enfrentando grandes problemas de transporte. Segundo ele, o objetivo \u00e9 dar alternativa para esse transporte, pelo barateamento de bicicletas e de motocicletas de pequena cilindrada.<\/p>\n\u201cA retirada do \u00f4nus tribut\u00e1rio poder\u00e1 significar uma baixa de mais 25% no pre\u00e7o final do bem. Embora haja uma redu\u00e7\u00e3o na arrecada\u00e7\u00e3o, os benef\u00edcios da proposta dela decorrente em muito suplantar\u00e3o essa aparente perda\u201d, afirma o parlamentar.<\/p>\n
Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nA proposta, que tramita em\u00a0car\u00e1ter conclusivo, ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Seguridade Social e Fam\u00edlia; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n<\/div>\n
<\/div>\nNo entanto, os agentes dever\u00e3o pagar os valores atualizados desses tributos se venderem o ve\u00edculo a outra pessoa que n\u00e3o seja profissional da mesma \u00e1rea, antes de dois anos da compra. Em caso de fraude, o vendedor ficar\u00e1 sujeito a multa e juros de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m assegura a manuten\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito relativo \u00e0s mat\u00e9rias-primas, \u00e0 embalagem e ao material secund\u00e1rio utilizados na fabrica\u00e7\u00e3o desses produtos. Caber\u00e1 ao Poder Executivo fazer a estimativa do montante da ren\u00fancia fiscal decorrente da proposta, caso seja transformada em lei.<\/p>\n
Transporte<\/strong> \u201cA retirada do \u00f4nus tribut\u00e1rio poder\u00e1 significar uma baixa de mais 25% no pre\u00e7o final do bem. Embora haja uma redu\u00e7\u00e3o na arrecada\u00e7\u00e3o, os benef\u00edcios da proposta dela decorrente em muito suplantar\u00e3o essa aparente perda\u201d, afirma o parlamentar.<\/p>\n Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nResende argumenta que a atividade desses agentes exige que se desloquem constantemente para \u00e1reas rurais e para \u00e1reas perif\u00e9ricas das cidades, enfrentando grandes problemas de transporte. Segundo ele, o objetivo \u00e9 dar alternativa para esse transporte, pelo barateamento de bicicletas e de motocicletas de pequena cilindrada.<\/p>\n
\nA proposta, que tramita em\u00a0car\u00e1ter conclusivo, ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Seguridade Social e Fam\u00edlia; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n<\/div>\n