Na ter\u00e7a-feira, dia 8, uma decis\u00e3o da Terceira C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba manteve a resolu\u00e7\u00e3o, em primeira inst\u00e2ncia, da exig\u00eancia de carteira nacional de habilita\u00e7\u00e3o para se trafegar com motos 50 cilindradas (as famosas “cinquentinhas”) nas ruas e estradas do estado. Desta vez, o recurso contra a exig\u00eancia havia sido impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Prestadoras de Servi\u00e7o Gerais (Sinteg).<\/p>\n

O Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito da Para\u00edba (Detran-PB), alvo da a\u00e7\u00e3o do Sinteg, havia ganho a primeira audi\u00eancia; mesmo o Sindicado tendo recorrido do resultado, acabou perdendo mais uma vez: o ganho de causa foi para o \u00f3rg\u00e3o controlador do tr\u00e1fego na Para\u00edba, acordado pelo desembargador Saulo Henriques de S\u00e1 e Benevides, relator do Agravo de Instrumento.<\/p>\n

O Detran, que ainda n\u00e3o foi notificado oficialmente, disse que esse tipo de “briga” judicial \u00e9 comum. Mesmo estando sacramentado no C\u00f3digo Brasileiro de Tr\u00e2nsito (CBT), as pessoas insistem em contestar esse requisito, alegando que “n\u00e3o estavam cientes” ou que “nunca lhes cobraram nada”. De acordo com o Departamento, esse novo ganho de causa confirma a import\u00e2ncia da carteira, e informa que a partir de agora, trabalhar\u00e1 com outras institui\u00e7\u00f5es, a n\u00edvel municipal e federal para coibir os condutores irregulares.<\/p>\n

Cristiano N\u00f3brega, diretor de tr\u00e2nsito da Superintend\u00eancia de Transportes e Tr\u00e2nsito de Jo\u00e3o Pessoa (STTrans) tamb\u00e9m aprova a decis\u00e3o. “Muitos pais e parentes, desavisados da necessidade da carteira de habilita\u00e7\u00e3o para esse tipo de moto, compravam ve\u00edculos para filhos e sobrinhos, menores de idade, sem saber dos perigos que esse ‘presente’ poderia acarretar. A partir de agora, o nosso controle vai ser maior”, comentou.<\/p>\n

Segundo o Tribunal de Justi\u00e7a, mesmo que outra pessoa ou institui\u00e7\u00e3o impetre outra a\u00e7\u00e3o contra o Detran, a exig\u00eancia continuar\u00e1 valendo durante os tr\u00e2mites do processo, mediante a lei j\u00e1 ter sido aprovada desde 1998, quando o CBT atual surgiu. Existem na Para\u00edba, aproximadamente 40 mil ve\u00edculo ciclomotores que se encaixam no perfil das motos 50 cilindradas ou menores.<\/p>\n

Como proceder agora?<\/em><\/strong><\/p>\n

O motorista da moto 50 cilindradas pode se regularizar de duas maneiras: tirando a Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH), categoria A, (para ve\u00edculos de duas ou tr\u00eas rodas), ou a Autoriza\u00e7\u00e3o para Conduzir Ciclomotores (ACC). Ambos os documentos custam o mesmo (R$ 77, 87); a diferen\u00e7a \u00e9 que o primeiro d\u00e1 direito a conduzir qualquer tipo de motocicleta, enquanto o segundo, alcan\u00e7a apenas os ve\u00edculos menores. Para tirar a carta, o condutor deve procurar um Centro de Forma\u00e7\u00e3o de Condutores, devidamente cadastrado pelo Detran e se submeter \u00e0s provas, escritas, pr\u00e1ticas e ao teste psicot\u00e9cnico para comprovar a capacidade do aprendiz de motorista e conseguir, posteriormente, autoriza\u00e7\u00e3o para emiss\u00e3o da carteira.\u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n

O NORTE<\/em><\/strong><\/p>\n

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