A Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes aprovou o Projeto de Lei\u00a06072\/09, do deputado M\u00e1rcio Marinho (PR-BA), que obriga os munic\u00edpios a criarem conselho comunit\u00e1rio de tr\u00e2nsito. Pelo texto, a participa\u00e7\u00e3o no \u00f3rg\u00e3o dever\u00e1 ser volunt\u00e1ria e n\u00e3o remunerada.<\/p>\n
Para o relator, deputado Hugo Leal (PSC-RJ<\/a>), essa caracter\u00edstica \u00e9 importante porque desta forma a proposta n\u00e3o cria despesas para a administra\u00e7\u00e3o municipal. A proposta modifica o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (Lei 9.503\/97).<\/p>\n Legitimidade Na opini\u00e3o de Leal, a participa\u00e7\u00e3o popular na defini\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas e de estrat\u00e9gias de tr\u00e2nsito local dar\u00e1 maior legitimidade ao sistema. \u201cA\u00a0sociedade<\/a>\u00a0tender\u00e1 a demonstrar maior respeito pelas normas e pelas a\u00e7\u00f5es levadas a cabo pelas autoridades de tr\u00e2nsito\u201d, sustenta.<\/p>\n Tarefas<\/strong> Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong> Fonte: Tr\u00e2nsito Manaus<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes aprovou o Projeto de Lei\u00a06072\/09, do deputado M\u00e1rcio Marinho (PR-BA), que obriga os munic\u00edpios a criarem conselho comunit\u00e1rio de tr\u00e2nsito. Pelo texto, a participa\u00e7\u00e3o no \u00f3rg\u00e3o dever\u00e1 ser volunt\u00e1ria e n\u00e3o remunerada. Para o relator, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), essa caracter\u00edstica \u00e9 importante porque desta forma a proposta n\u00e3o …<\/p>\n
\n<\/strong>Ainda conforme o projeto, o conselho deve ser composto por representantes de outros \u00f3rg\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, representantes de associa\u00e7\u00f5es civis dedicadas \u00e0 melhoria do tr\u00e2nsito, pessoas f\u00edsicas com not\u00f3rio saber em mat\u00e9ria de tr\u00e2nsito, e representantes de associa\u00e7\u00f5es de moradores e de sindicatos.<\/p>\n
\nEntre as atribui\u00e7\u00f5es m\u00ednimas do conselho constam:
\n– defender direitos e cobrar o cumprimento de deveres relacionados ao tr\u00e2nsito;
\n– colaborar, opinar e solicitar esclarecimentos em mat\u00e9ria que diga respeito ao tr\u00e2nsito;
\n– realizar semin\u00e1rios, palestras e pesquisas de opini\u00e3o que contribuam para a resolu\u00e7\u00e3o de problemas relacionados ao tr\u00e2nsito;
\n– promover campanhas de educa\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito; e
\n– colaborar com a cria\u00e7\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o de cursos profissionalizantes, ligados ao tr\u00e2nsito.<\/p>\n
\nO projeto segue para an\u00e1lise\u00a0conclusiva\u00a0da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n