O Plen\u00e1rio do Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade), multou a Telef\u00f4nica em R$1.968.750,00 por descumprimento total de um item e parcial de outros dois itens do acordo com a ABRANET. A decis\u00e3o foi tomada quarta-feira, 22 de julho, na 448\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de Julgamento,atrav\u00e9s do Despacho 116\/2009, do Presidente Arthur Sanchez Badin.<\/p>\n
Baseado no Parecer da Procuradoria, o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica) entendeu que a Telef\u00f4nica descumpriu totalmente os itens iii (n\u00e3o oferecer o iTelef\u00f4nica como servidor de acesso banda larga para novos usu\u00e1rios) e o item vii (excluir propaganda sobre o site do TERRA, inclusive com a remo\u00e7\u00e3o do nome “TERRA” do site www.itelefonica.terra.com.br,<\/a> eliminando qualquer forma de remiss\u00e3o ou vincula\u00e7\u00e3o do “iTelef\u00f4nica” ao “TERRA”).<\/p>\n Foi diagnosticado tamb\u00e9m o descumprimento parcial dos itens i.3 (veicula\u00e7\u00e3o de comunicado alertando aos usu\u00e1rios das reais condi\u00e7\u00f5es dos servi\u00e7os prestados pelo provedor a.telecom em banners nos 6 sites com maior audi\u00eancia na internet ); i.4 (veicula\u00e7\u00e3o do comunicado citado anteriormente nas contas de telefone) e por fim, do item V (disponibilizar em destaque, na primeira p\u00e1gina, dos sites www.speedy.com.br,<\/a> www.itelefonica.terra.com.br<\/a> e www.telesp.com.br<\/a> um link para lista de provedores de acesso que poder\u00e3o ser contratados pelo usu\u00e1rio, incluindo a p\u00e1gina da ABRANET.<\/p>\n O descumprimento total e parcial se deu durante todo per\u00edodo de vig\u00eancia da medida preventiva, o que acarretou na aplica\u00e7\u00e3o de multa de R$1.968.750,00. A an\u00e1lise de dois Recursos interpostos pela Telesp e pela Abranet, ambos referentes \u00e0 decis\u00e3o da SDE, decretou Medida Preventiva com um conjunto de obriga\u00e7\u00f5es \u00e0 Telesp no Processo Administrativo 08012.009696\/2008-78.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Plen\u00e1rio do Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade), multou a Telef\u00f4nica em R$1.968.750,00 por descumprimento total de um item e parcial de outros dois itens do acordo com a ABRANET. A decis\u00e3o foi tomada quarta-feira, 22 de julho, na 448\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de Julgamento,atrav\u00e9s do Despacho 116\/2009, do Presidente Arthur Sanchez Badin. Baseado no …<\/p>\n