O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a ingressou no Judici\u00e1rio com duas a\u00e7\u00f5es coletivas contra a Claro e a OI\/Brasil Telecom, por descumprimento \u00e0s regras no atendimento ao cliente. A a\u00e7\u00e3o pede que cada empresa pague R$ 300 milh\u00f5es por danos morais – a maior indeniza\u00e7\u00e3o j\u00e1 solicitada e que deve ser recolhida ao Fundo de Direitos Difusos (FDD), que subsidia projetos em benef\u00edcio de toda a sociedade.<\/p>\n

A op\u00e7\u00e3o pela medida extrema se deve ao fato de que as multas que j\u00e1 foram aplicadas \u00e0s mesmas empresas n\u00e3o surtiram o efeito desejado. Essa a\u00e7\u00e3o tem uma amplitude federativa, porque articula os estados, o MP e institui\u00e7\u00f5es diversas da sociedade civil.<\/p>\n

No dia 31 de julho, completa um ano a publica\u00e7\u00e3o do Decreto 6.523\/08, que normatizou os servi\u00e7os de atendimento ao consumidor dos setores sob responsabilidade do governo federal.<\/p>\n

Assinam as a\u00e7\u00f5es coletivas dos procons de 24 unidades federativas: AC, AL, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MG, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RS, SE, SP e TO.A iniciativa \u00e9 in\u00e9dita no Brasil, pois congrega \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e entidades de defesa de todas as regi\u00f5es, em busca da efetiva prote\u00e7\u00e3o da coletividade diante dos abusos praticados pelos fornecedores de servi\u00e7os regulados.<\/p>\n

O setor de telefonia \u00e9 o mais reclamado, com 57% do total de demandas. No segmento de telefonia m\u00f3vel, a Claro desponta como a empresa mais citada, com 31% das demandas. No segmento fixo, a OI\/Brasil Telecom \u00e9 respons\u00e1vel por 59% das demandas. Os motivos das reclama\u00e7\u00f5es consistem, principalmente, em dificuldades no acesso, m\u00e1 qualidade do atendimento e problemas relacionados ao pedido de cancelamento imediato.<\/p>\n

Os \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor, em todas as regi\u00f5es do pa\u00eds, j\u00e1 tem tomado provid\u00eancias para coibir estas pr\u00e1ticas. Processos administrativos instaurados contra as duas empresas, por exemplo, culminaram na aplica\u00e7\u00e3o de multas em valor superior a R$ 1 milh\u00e3o \u00e0 Claro, e R$ 2,5 milh\u00f5es \u00e0 OI\/Brasil Telecom nos \u00faltimos meses.<\/p>\n

No documento que embasa a den\u00fancia, o Servi\u00e7o Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) argumenta que, em raz\u00e3o do reiterado desrespeito e aus\u00eancia de di\u00e1logo, foi imperativo buscar a repara\u00e7\u00e3o moral de toda a sociedade, lesada face ao descumprimento das normas existentes para proteger a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para o SNDC, o ajuizamento das a\u00e7\u00f5es de dano moral coletivo promovida de forma integrada pelos \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor constitui importante precedente, cujos fundamentos e elementos de prova poder\u00e3o auxiliar todos os consumidores que desejem imediata repara\u00e7\u00e3o individual.<\/p>\n

“Em 15 dias o SNDC inaugura uma p\u00e1gina eletr\u00f4nica para que os brasileiros fa\u00e7am o seu relato, registrem a insatisfa\u00e7\u00e3o e cobrem diretamenteo cumprimento e o respeito aos seus direitos. Vai entrar no ar em 24 estados integrados ao Sistema”, informou Ricardo Morishita, diretor do Departamento Nacional de Defesa do Consumidor (DPDC). “N\u00f3s constatamos que o grande problema n\u00e3o se trata necessariamente da figura do atendente, mas, sobretudo, da decis\u00e3o empresarial que estabelece um servi\u00e7o que n\u00e3o resolve as demandas”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a ingressou no Judici\u00e1rio com duas a\u00e7\u00f5es coletivas contra a Claro e a OI\/Brasil Telecom, por descumprimento \u00e0s regras no atendimento ao cliente. A a\u00e7\u00e3o pede que cada empresa pague R$ 300 milh\u00f5es por danos morais – a maior indeniza\u00e7\u00e3o j\u00e1 solicitada e que deve ser recolhida ao Fundo de Direitos Difusos …<\/p>\n

Teles – SNDC entra com a\u00e7\u00e3o de dano moral coletivo<\/span> Leia mais »<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":22,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.luissucupira.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3038"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.luissucupira.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.luissucupira.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.luissucupira.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/22"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.luissucupira.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3038"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.luissucupira.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3038\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.luissucupira.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3038"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.luissucupira.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3038"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.luissucupira.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3038"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}