A 5\u00aa Vara Federal do Rio de Janeiro multou, nesta segunda-feira (27\/4), a operadora Oi-Telemar em R$ 2,9 milh\u00f5es pelo fato da empresa n\u00e3o ter resolvido os pedidos de seus usu\u00e1rios atendidos nas ag\u00eancias dos Correios com problemas em contas telef\u00f4nicas.<\/p>\n

Segundo a Justi\u00e7a, a operadora descumpriu senten\u00e7a judicial e um acordo com a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel). No Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Anatel, a Oi-Telemar comprometeu-se a garantir o atendimento dessas solicita\u00e7\u00f5es em postos dos Correios ou outros terceirizados. Em abril de 2007, a Justi\u00e7a mandou a empresa cumprir o TAC no prazo de 120 dias e estipulou multa di\u00e1ria de R$ 5 mil em caso de descumprimento.<\/p>\n

A Oi n\u00e3o cumpriu o prazo e a Justi\u00e7a determinou, agora, o pagamento da multa equivalente ao acumulado em 583 dias de atraso, ou seja, R$ 2,9 milh\u00f5es. Al\u00e9m disso, a multa di\u00e1ria foi ampliada para R$ 10 mil, a contar da publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o, no \u00faltimo dia 7. O valor ser\u00e1 revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, usado em projetos para a recomposi\u00e7\u00e3o de danos ao consumidor e ao meio ambiente.<\/p>\n

De acordo com a decis\u00e3o, a emiss\u00e3o de segunda via de conta e a corre\u00e7\u00e3o de dados cadastrais devem ser feitas imediatamente pelo atendente, sem a necessidade de solicita\u00e7\u00e3o a uma central telef\u00f4nica. O processo tramita desde 2001.<\/p>\n

Para saber mais: <\/strong> Processo n\u00ba 2001.51.01.008418-8<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A 5\u00aa Vara Federal do Rio de Janeiro multou, nesta segunda-feira (27\/4), a operadora Oi-Telemar em R$ 2,9 milh\u00f5es pelo fato da empresa n\u00e3o ter resolvido os pedidos de seus usu\u00e1rios atendidos nas ag\u00eancias dos Correios com problemas em contas telef\u00f4nicas. Segundo a Justi\u00e7a, a operadora descumpriu senten\u00e7a judicial e um acordo com a Ag\u00eancia …<\/p>\n

Oi-Telemar descumpre decis\u00e3o judicial e \u00e9 multada<\/span> Leia mais »<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":22,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.luissucupira.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4308"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.luissucupira.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.luissucupira.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.luissucupira.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/22"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.luissucupira.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4308"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.luissucupira.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4308\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.luissucupira.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4308"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.luissucupira.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4308"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.luissucupira.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4308"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}