<\/a>A decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) de arquivar o processo contra um motorista que se recusou a fazer o teste do baf\u00f4metro enfraquece a Lei Seca em vigor em todo o pa\u00eds. \u00a0De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o direito constitucional dos cidad\u00e3os de n\u00e3o gerarem provas contra si deve ser garantido.<\/p>\n

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A decis\u00e3o do ministro Og Fernandes que, em junho deste ano, determinou o trancamento de a\u00e7\u00e3o penal contra um motorista de S\u00e3o Paulo que se recusou a fazer o teste do baf\u00f4metro. O motorista havia sido processado por dirigir embriagado, com base no C\u00f3digo Brasileiro de Tr\u00e2nsito. Em agosto do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) j\u00e1 havia decidido de forma semelhante. O ent\u00e3o ministro Eros Grau concedeu habeas corpus a um motorista de Bras\u00edlia, pelo mesmo motivo. Pela decis\u00e3o \u00e9 preciso provar o teor alco\u00f3lico para que seja caracterizado o crime e se a pessoa se recusa a faz\u00ea-lo n\u00e3o haver\u00e1 prova.<\/p>\n

A Lei Seca entrou em vigor em 20 de junho de 2008. Segundo dados do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, o n\u00famero de mortes no tr\u00e2nsito no Brasil caiu 6,2% no primeiro ano da legisla\u00e7\u00e3o, em compara\u00e7\u00e3o com o ano anterior. A pena para o crime de embriaguez ao volante \u00e9 de 6 meses a 3 anos de pris\u00e3o, al\u00e9m de multa e suspens\u00e3o da carteira de motorista.<\/p>\n

Infelizmente o STF est\u00e1 certo. Por\u00e9m a quest\u00e3o envolve a seguran\u00e7a de outras pessoas e n\u00e3o apenas do que est\u00e1 infringindo a Lei Seca. Se a avalia\u00e7\u00e3o passar a ser visual e feita pelo pr\u00f3prio policial teremos ainda mais problemas. A falha que est\u00e1 sendo explorada decorre de uma brecha na Lei Seca provocada por uma falha de reda\u00e7\u00e3o que acaba por colidir com um preceito constitucional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) de arquivar o processo contra um motorista que se recusou a fazer o teste do baf\u00f4metro enfraquece a Lei Seca em vigor em todo o pa\u00eds. \u00a0De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o direito constitucional dos cidad\u00e3os de n\u00e3o gerarem provas contra si …<\/p>\n

Decis\u00e3o do STF coloca em risco a Lei Seca por falha de reda\u00e7\u00e3o parlamentar<\/span> Leia mais »<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":22,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","footnotes":""},"categories":[3,14,20],"tags":[1476,1480,82],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.luissucupira.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/667"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.luissucupira.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.luissucupira.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.luissucupira.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/22"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.luissucupira.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=667"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.luissucupira.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/667\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.luissucupira.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=667"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.luissucupira.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=667"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.luissucupira.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=667"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}