![\"\"](\"http:\/\/luissucupira.files.wordpress.com\/2010\/10\/images-63.jpg\" "\\"images")
<\/a><\/p>\n
As seguradoras ter\u00e3o de arcar com os preju\u00edzos de um acidente quando a transfer\u00eancia do ve\u00edculo n\u00e3o for comunicada previamente, mesmo que a comunica\u00e7\u00e3o seja uma exig\u00eancia contratual. A nova s\u00famula do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, aprovada pela 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o no dia 13 de outubro, exclui a obriga\u00e7\u00e3o apenas se a transfer\u00eancia significar aumento real do risco envolvido no seguro.<\/p>\n
<\/p>\n
O texto integral da S\u00famula 465 diz: \u201cressalvada a hip\u00f3tese de efetivo agravamento do risco, a seguradora n\u00e3o se exime do dever de indenizar em raz\u00e3o da transfer\u00eancia do ve\u00edculo sem a sua pr\u00e9via comunica\u00e7\u00e3o\u201d. A proposta de s\u00famula foi relatado pelo ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha e se fundamenta nos artigos 1.432, 1.443 e 1.463 do C\u00f3digo Civil de 1916; e 757, 765 e 785 do C\u00f3digo Civil de 2002. Os precedentes citados existem desde 2000.<\/p>\n
O mais recente \u00e9 de 2010 e afirma que n\u00e3o se justifica tornar sem efeito o contrato de seguro apenas em raz\u00e3o da aus\u00eancia de comunica\u00e7\u00e3o da transfer\u00eancia do ve\u00edculo. De acordo com o relator do caso, ministro Aldir Passarinho Junior, da 4\u00aa Turma do STJ, mesmo que a comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de mudan\u00e7a seja uma exig\u00eancia contratual, deve ser feito um exame das situa\u00e7\u00f5es envolvidas para autorizar a exclus\u00e3o da responsabilidade da seguradora, que recebeu o pagamento do pr\u00eamio. A obriga\u00e7\u00e3o poderia ser exclu\u00edda em caso de m\u00e1-f\u00e9 ou aumento do risco segurado.<\/p>\n
Em outro caso, o ministro Humberto Gomes de Barros, que atuava na 3\u00aa Turma e se aposentou, afirmou que \u201ca transfer\u00eancia da titularidade do ve\u00edculo segurado sem comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 seguradora, por si s\u00f3, n\u00e3o constitui agravamento do risco\u201d.<\/p>\n
H\u00e1 ainda o precedente com voto da ministra Nancy Andrighi, tamb\u00e9m da 3\u00aa Turma, que estabeleceu que, \u201cna hip\u00f3tese de aliena\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo segurado, n\u00e3o restando demonstrado o agravamento do risco, a seguradora \u00e9 respons\u00e1vel perante o adquirente pelo pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o devida por for\u00e7a do contrato de seguro\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
As seguradoras ter\u00e3o de arcar com os preju\u00edzos de um acidente quando a transfer\u00eancia do ve\u00edculo n\u00e3o for comunicada previamente, mesmo que a comunica\u00e7\u00e3o seja uma exig\u00eancia contratual. A nova s\u00famula do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, aprovada pela 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o no dia 13 de outubro, exclui a obriga\u00e7\u00e3o apenas se a transfer\u00eancia significar …<\/p>\n