<\/a>Uma a\u00e7\u00e3o questionando a omiss\u00e3o do Legislativo em normatizar o direito de resposta foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e pela a Federa\u00e7\u00e3o Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifus\u00e3o e Televis\u00e3o (Fitert). Segundo a a\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s o STF ter revogado a Lei de Imprensa, a regula\u00e7\u00e3o do assunto ficou prejudicada.<\/p>\n

Segundo a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, \u201c\u00e9 assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o por dano material, moral ou \u00e0 imagem\u201d, mas desde abril do ano passado, com a decis\u00e3o do STF, n\u00e3o h\u00e1 lei que determine os termos do direito de resposta.<\/p>\n

\u201cNingu\u00e9m contesta que o direito fundamental de resposta continua a ser reconhecido em nosso ordenamento jur\u00eddico. O que se assinala \u00e9 que, na pr\u00e1tica, deixou de existir um par\u00e2metro legal para que os tribunais possam decidir se, quando e como tal direito fundamental \u00e9 efetivamente aplicado\u201d, diz a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

As entidades questionam ainda a falta de regras para o modelo do direito de resposta, a forma e o prazo de veicula\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do direito de resposta na internet. \u201cQuando muito, a Justi\u00e7a Eleitoral procura, bem ou mal, remediar essa tremenda lacuna com a utiliza\u00e7\u00e3o dos parcos meios legais de bordo \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o pede que o STF declare a omiss\u00e3o inconstitucional do Congresso Nacional em legislar sobre o direito de resposta, \u201ca fim de que seja providenciada, em regime de urg\u00eancia, a devida legisla\u00e7\u00e3o sobre o assunto\u201d.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da EBC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Uma a\u00e7\u00e3o questionando a omiss\u00e3o do Legislativo em normatizar o direito de resposta foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e pela a Federa\u00e7\u00e3o Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifus\u00e3o e Televis\u00e3o (Fitert). Segundo a a\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s o STF ter revogado a Lei de Imprensa, a regula\u00e7\u00e3o do …<\/p>\n

Fenaj vai ao Supremo para pedir normatiza\u00e7\u00e3o do direito de resposta<\/span> Leia mais »<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":22,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","footnotes":""},"categories":[9,10],"tags":[1470,1471],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.luissucupira.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/981"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.luissucupira.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.luissucupira.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.luissucupira.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/22"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.luissucupira.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=981"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.luissucupira.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/981\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.luissucupira.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=981"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.luissucupira.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=981"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.luissucupira.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=981"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}