TJ da Paraíba decide que condutores de motos 50 cc tem que ter CNH

terça-feira, dia 8, uma decisão da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a resolução, em primeira instância, da exigência de carteira nacional de habilitação para se trafegar com motos 50 cilindradas (as famosas “cinquentinhas”) nas ruas e estradas do estado. Desta vez, o recurso contra a exigência havia sido impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Prestadoras de Serviço Gerais (Sinteg).