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Os pedidos de indenizações, protocolados por representantes do Ministério Público Federal e Estadual, começaram no início deste ano e visam melhorar o atendimento aos assinantes. Por enquanto a fase de sentença ainda está longe. Mas a Ação Coletiva anunciada pelo ministro Tarso Genro, contra a Claro e a Oi, de R$ 300 milhões cada uma, estimularam vários Estados a seguirem o mesmo caminho.
Mesmo não havendo uniformidade de critérios nos pedidos de indenização as ações adotam como motivos vários fatores como a falta de concorrência na telefonia fixa e as deficiências da Anatel em punir as empresas. Tais motivos são usados como justificativa para as proposições milionárias.
Segundo a associação que representa as operadoras, “o valor das ações é desproporcional às falhas na prestação dos serviços.” Mesmo assim continuam crescendo e a maior delas, no valor de R$ 1 bilhão, é contra a Telefônica. Proposta pelo Ministério Público Estadual de São Paulo, em janeiro, por conta de falhas na prestação de serviços acumuladas nos últimos cinco anos ela acabou paralisando as vendas do Speedy.A indenização solicitada corresponde a 10% do lucro líquido obtido pela Telefônica em 2007, de R$ 2,36 bilhões, multiplicado por cinco anos. As operadoras acusaram o golpe, mas ainda não apresentaram contraproposta.
As ações são várias e de todos os tipos. Em junho, o Ministério Público Federal de Minas Gerais ajuizou ação de reparação de R$ 240 milhões por danos morais contra a Oi também por mau atendimento crônico aos usuários.
Para se ter uma idéia da antipatia gerada por atos das operadoras uma ação de indenização foi proposta pelo Ministério Público Federal contra a Oi, em Minas Gerais foi ajuizada porque um computador da empresa foi usado para enviar mensagens de apologia ao nazismo e de cunho racista. A Oi recusou-se a identificar o usuário do equipamento e corre o risco de ter que pagar R$ 50 milhões em indenização por descumprirem obrigações do contrato de concessão.
Em outra ação, a 16ª Vara da Justiça Cível de Curitiba impôs à TIM uma multa de R$ 200 mil por dia caso a companhia não suspendesse o serviço TIM Café que nada mais é que um serviço de mensagens amorosas em que o cliente recebe o torpedo e, ao responder, automaticamente se inscreve como usuário dele, por R$ 0,31 ao dia. A multa já passa da casa dos R$ 3,8 milhões e nenhum movimento foi feito pela TIM, até agora, para pagar.
Os procuradores destacam que as multas aplicadas pela Anatel são irrisórias diante do poderio financeiro da empresa e da quantidade de reclamações. Em Belo Horizonte, por exemplo, há mais de 1.500 ações contra a Oi nos Juizados Especiais.
O interessante neste mar de processos contra as operadoras é que a justiça e o MPF perceberam que alguma coisa precisa ser feita para que o consumidor seja tratado com mais respeito. E, para que isso aconteça, é necessário que doa no bolso e as multas atualmente cobradas, geram apenas um sentimento maior de impunidade.
A paciência da justiça, do MPF e até do Ministério da Justiça estão no fim. Não demora e poderemos chegar a ouvir a respeito da prisão de um diretor das teles ou ainda a ameaça, mais forte, da suspensão da concessão. Pode ainda ser muito difícil, mas não chega mais a ser impossível como se pensava.