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Uma no cravo e outra na ferradura. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira(16) o fim da cobrança do ponto extra na TV por assinatura. Porém, custos de instalação e reparação de defeitos, por exemplo, poderão ser cobrados. A medida entrará em vigor após sua publicação no Diário Oficial.
A decisão foi tomada em reunião do Conselho Diretor da autarquia, por três votos a favor do fim e dois favoráveis à continuidade da cobrança.
A Anatel promete intervir sempre que ocorrerem abusos. O problema é que a demora é enorme e quase nunca assistimos decisões favoráveis aos clientes. O que pode vir a ocorrer é um aumento abusivo no custo da instalação do ponto extra.
O regulamento com as novas regras para o setor de TV paga entrou em vigor em junho de 2008. Dois artigos davam margem à interpretação dúbia sobre a possibilidade de cobrar ou não o ponto extra.
Procurada, a NET preferiu não se manifestar sobre a decisão do órgão regulador, mas o relatório da Ativa diz que a operadora sinalizou que considera a medida ilegal e deverá entrar com recurso administrativo para manter a cobrança.