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O governo deverá recorrer das ações movidas pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) contra o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU 3) e a participação da Telebras no Plano Nacional de Banda Larga. Segundo o secretário especial da Presidência da República e presidente do Conselho de Administração da Telebras, Cezar Alvarez, as concessionárias serão responsabilizadas pelos possíveis prejuízos à população decorrentes da “judicialização” dessas questões.
“[As concessionárias] serão responsabilizadas pelo prejuízo que trouxeram ao povo brasileiro no sentido de continuar atrasando a chegada da banda larga boa e barata na casa de todos. Nessa disputa judicial que eles estão travando conosco, o prejuízo será monetarizado e eles [os concessionários] serão responsabilizados por isso”, afirmou Alvarez à Agência Brasil. Segundo ele, o governo está aberto à negociação, mas as ações judiciais devem ser retiradas.
Ontem (9), o SindiTelebrasil, que representa 29 empresas de telefonia fixa e móvel, divulgou que entrou na Justiça Federal no Rio de Janeiro para que a Telebras não seja a única operadora do PNBL. Segundo a entidade, a escolha da Telebras como operadora única é anticompetitiva e fere o princípio da igualdade de tratamento aos agentes do mercado.
Preferência por empresas nacionais
Os pregões eletrônicos que serão promovidos pela Telebras ainda este mês para a contratação da rede IP (protocolo de internet) e de equipamentos e serviços de enlaces de rádio digitais vão dar preferência a empresas com desenvolvimento nacional e com sede no Brasil ou em países do Mercosul. Os equipamentos e serviços contratados nos leilões servirão para atender ao Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).
A preferência pelas empresas nacionais já tinha sido explicitada na semana passada, quando a empresa brasileira Padtec venceu o primeiro leilão da Telebras, mesmo sem ter apresentado a melhor proposta.
Meu Comentário
O mais interessante é que privatizaram o sistema de telefonia para que eles cuidassem de tudo, até mesmo dos investimentos. Mas, a banda larga no interior custa caro e não vale a pena. Agora que o governo resolveu fazer o que eles não fizeram, decidiram tentar ‘melar’. Além de termos a pior banda larga da América Latina ainda não teremos a Banda Larga no interior.
Para a maioria das pessoas que não podem ter acesso a Internet no interior, só resta o sofrível 3G que nunca funciona e deveria se chamar de 3EDGES…
Ou seja: as operadoras nem fazem e nem desocupam a moita…