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Em decisão cautelar expedida em 06 de maio, por despacho do superintendente de serviços públicos interino, a Anatel mandou a Oi parar de cortar os cabos de telefonia da GVT que eram instalados em suas caixas e dutos, e determinou que as duas empresas fechassem acordo de compartilhamento no prazo máximo de 10 dias. Em nota, a Oi avaliou como positiva a decisão da Anatel de arbitrar a favor da negociação entre a Oi e a GVT para estabelecimento dos procedimentos operacionais e do ressarcimento de custos de compartilhamento de sua infra-estrutura de suporte à rede de acesso dedicada a condomínio ou domicílio.
Ontem (15) As duas operadoras firmaram um acordo para uso dessas infra-estruturas que prevê o rateio dos custos de manutenção desses equipamentos estimados em R$ 0,70 por edifício. Os termos do acordo valem para todas as outras operadoras que usarem a mesma estrutura para passar seus cabos.
O acordo foi apresentado à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que está mediando o conflito entre as duas operadoras desde o início do ano, quando a GVT acusou a Oi de cortar seus cabos em edifícios localizados em Salvador e em Belo Horizonte, impedindo o acesso a clientes. A disputa foi parar na Justiça, que deu prazo à agência para que decidisse sobre a questão, em caráter definitivo.
Pelo acordo, a GVT não está obrigada a avisar antecipadamente sobre o uso da caixa à prestadora encarregada pela manutenção. Isso somente ocorrerá uma vez por mês, quando a entrante enviar relatório declarando quais estruturas está usando. Dessa forma, a GVT poderá ser a mantenedora em outra. E no caso de adesão de outra operadora, o custo de manutenção, que é invariável, será rateado entre as três.
O acordo começa imediatamente e, segundo o vice-presidente de Assuntos Regulatórios da GVT, Carlos Alberto Nunes, é pró-competitivo e não discriminatório. O documento também atende o pleito da Oi, como afirma o diretor de Regulação e Estratégia da Oi, Alan Riviere, que defendia um regramento para as formas de compartilhamento e de custos dessas estruturas.
O acordo não deverá resultar em custos maiores para os usuários. A posição final da Anatel será divulgada por meio de despacho.