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No ano passado, o TJ paulista tomou diversas medidas para viabilizar o processo eletrônico. Entre elas, a distribuição de certificados digitais a juízes e desembargadores, a inauguração do Fórum Digital Nossa Senhora do Ó e o fim da edição impressa em papel, depois de 77 anos, do Diário Oficial da Justiça, que foi transformado em Diário da Justiça Eletrônico.
O fim da versão impressa do jornal foi comemorado pelo tribunal como uma economia para os cofres públicos da ordem de R$ 4,8 milhões por ano, só com assinaturas. Ainda de acordo com o TJ, a versão eletrônica acabou com o consumo diário de 17 toneladas de papel e livrou o meio ambiente de perder 340 árvores por dia.
A premiação é resultado dos trabalhos O Diário da Justiça Eletrônico (DJE) e a Implantação do Processo Digital no Tribunal de Justiça de São Paulo-O futuro é agora.
A premiação
O prêmio foi recebido pela nova gestão do Judiciário paulista. O 11º Prêmio Conip tem como objetivo identificar e divulgar as iniciativas de modernização da administração de todas as esferas governamentais.
A seleção dos trabalhos foi realizada pelo Comitê Gestor e Conselho Consultivo do CONIP, formado por representantes de órgãos públicos, fundações e entidades da sociedade civil, que avaliaram dados relevantes como a abrangência e utilidade pública do projeto, além do desempenho da aplicação.
Entre os mais de 129 trabalhos inscritos por diversos órgãos públicos do país, 19 foram finalistas. Os dois projetos do TJ paulista, o “Diário da Justiça Eletrônico” e o “Processo Digital”, foram criados a partir a Lei Federal nº 11.419/06, que dispõe sobre a informatização do processo judicial. Ambos concorreram na categoria Iniciativa de Sucesso.