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Está no ar o blog doMinistério da Justiça, que lançou por meio de sua Secretaria de Assuntos Legislativos, um processo de consulta pública para a construção colaborativa de um marco civil para a Internet no Brasil. O blog já foi acessado 120 mil vezes e recebeu 433 comentários.
O processo possui duas fases: na primeira etapa, em andamento e com duração até 17 de dezembro, você pode contribuir a respeito dos temas propostos, a partir de um texto-base elaborado pelo Ministério da Justiça. Na segunda etapa, o debate terá por objeto um anteprojeto de lei elaborado por esta Secretaria a partir das diversas contribuições recebidas.
Instruções sobre a participação institucional podem ser encontradas no próprio website
Ministério da Justiça
AZ