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Uniformizar o sistema de informática do Judiciário no país, discutir a criação de um regulamento da Lei do Processo Eletrônico (Lei 11.419/2006) e firmar o entendimento de que compete a OAB certificar o advogado para seu exercício.
Esses foram os objetivos da reunião, que aconteceu na quarta-feira (22/8), com a participação do diretor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante Junior, o secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça, Sérgio Tejada, e representantes da advocacia, do Ministério Público e dos Tribunais Superiores e Estaduais.
“Do ponto de vista da OAB e de muitos advogados, isso será muito bom, pois a Ordem defende que o seu Cadastro Nacional dos Advogados seja o grande ponto da partida para qualquer tipo de ação dos Tribunais no que diz respeito ao processo eletrônico”, disse Cavalcante. “A Ordem deve ser a única certificadora de que aquele advogado pode advogar. “Até agora, cada Tribunal, no que diz respeito ao processo eletrônico e à certificação eletrônica do advogado, é uma ilha que tem regras próprias”, observou. “Isso é muito ruim para a advocacia, para todos os operadores do Direito porque, se hoje eu for utilizar o processo eletrônico no Pará, por exemplo, ele é feito de uma forma, se for no Rio Grande do Sul, será outra.”
Cavalcante afirma que, certamente, há as realidades regionais, à medida que cada Estado tem seu regime de custas, e elas precisam ser respeitadas. “Mas na base de tudo isso, pode haver uma interface do Judiciário com a advocacia e o Ministério Público.”