Petrobrás: Pior que a corrupção é a picaretagem com cara de coisa legal

Petrobrás: Pior que a corrupção é a picaretagem com cara de coisa legal

 A Petrobrás gosta de pagar demandas vindas do exterior. No Brasil entretanto a postura é outra

Com pouca divulgação, a Petrobrás anunciou em “Fato Relevante” de 07/02/2017, o provisionamento de US$ 622,02 milhões para o pagamento do previsto na sentença proferida na arbitragem movida por Vantage Deepwateer Company e Vantage Deepwater Drilling Inc. contra a Companhia e outras sociedades do sistema Petrobrás .


“A arbitragem foi movida pela Vantage originou-se de um contrato de serviços de perfuração obtido mediante corrupção, conforme revelado pela Operação Lava a Jato” informa o Fato Relevante. 

Provisionar significa que o pagamento da demanda é “provável” e o valor deve ser lançado no resultado, segundo as regras contábeis.

Neste caso, segundo o “Fato Relevante”, o valor será lançado no resultado do 4º trimestre de 2018. 

A Petrobrás gosta de pagar demandas vindas do exterior. No Class Action os fundos abutres receberam US$ 2,95 bilhões antes do fim do processo. 

No Brasil entretanto a postura é outra. Sendo a única e absoluta responsável pelo déficit da Petros, como mostramos no artigo a seguir : 

http://www.aepet.org.br/w3/index.php/conteudo-geral/item/2692-petrobras-e-a-unica-responsavel-pelo-deficit-da-petros-e-por-isso-quer-acabar-com-o-plano

Tenta impor à classe petroleira um absurdo PED e um Plano Petros 3 que só trás benefícios para ela mesma como vemos no artigo:

http://www.aepet.org.br/w3/index.php/conteudo-geral/item/2698-plano-petros-3-proposto-pela-petrobras-e-inaceitavel-e-nao-resolve-nada

Em 21 de junho de 2018 a Petrobrás divulgou “Fato Relevante” informando sobre a decisão desfavorável sobre a a RMNR, com 13 votos contrários e 12 votos favoráveis à empresa. Não provisionou o valor entendendo não ser provável o pagamento. 

Em julho obteve uma liminar absurda do ministro Dias Tofolli, que alegou que poderia causar problemas financeiros à empresa. Será que o Dias Tofolli verificou a existência de mais de US$ 20 bilhões no caixa da empresa e sua capacidade de geração de caixa ? 

Em 17 de dezembro de 2018 foram julgados no Tribunal Superior do Trabalho (TST) os Embargos de Declaração interpostos pela Petrobrás e pela União em face do acordão da RMNRR. O TST por unanimidade rejeitou os embargos, ou seja, manteve da decisão. 

A Petrobrás não informou em “Fato Relevante” esta decisão.

Pergunta: 

Isto não deveria ter sido divulgado em “Fato Relevante” pela Petrobrás? 

A classificação não deveria ser “provável” ? 

A CVM como fiscalizadora deveria ter se pronunciado.

Em 06 de novembro de 2018, a Petrobrás divulgou “Fato Relevante” informando sobre a aprovação de pagamento de juros sobre o capital próprio, correspondente a R$ 0,10 por ação (ordinárias e preferenciais) no montante de R$ 1,3 bilhões , com base na posição acionária de 21 de novembro de 2018. 

Em 14 de novembro de 2018 , a Petrobrás divulgou “Fato Relevante” informando que a Black Rock Inc. havia adquirido ações preferenciais da companhia em 9 de novembro, passando a gerir mais de 5% das ações preferenciais de emissão da Petrobrás. 

Para quem não sabe a Black Rock é o maior “fundo abutre” existente no mundo com investimentos superiores a US$ 8 trilhões, (quatro vezes o PIB brasileiro).

Em 06 de dezembro de 2018, a Petrobrás divulgou “Fato Relevante” informando que a Black Rock Inc. havia adquirido ações preferenciais da companhia em 04 de dezembro de 2018 passando a gerir mais de 5% das ações preferenciais de emissão da companhia. 

Em 18 de dezembro de 2018 a Petrobrás divulgou “Fato Relevante” informando sobre a aprovação do pagamento de juros sobre o capital próprio, correspondente a R$ 0,05 por ação ordinária, e R$ 0,70 por ação preferencial, no montante de R$ 4,29 bilhões com base na posição acionária de 21 de dezembro de 2018.

Pergunta: 

É tudo apenas coincidência ou deveria haver uma investigação maior?

Tudo indica que entre 09 de novembro de 2018 e 04 de dezembro de 2018, a participação acionária da Black Rock caiu abaixo de 5%. Isto não deveria ter sido informado em “Fato Relevante” pela Petrobras? 

Estimo que entre novembro e dezembro de 2018 a Black Rock, só com o pagamento de juros sobre o capital próprio, arrecadou mais de R$ 250 milhões da Petrobrás.

Cláudio da Costa Oliveira 
Economista da Petrobras aposentado

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