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A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou, nesta quarta-feira (28), parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara 35/09, que obriga o fornecedor de produto cultural pela internet a oferecer a venda de meia entrada.
O projeto, cujo relator ad hoc foi o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), será ainda examinado, em decisão terminativa, pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
Segundo o texto aprovado, a comprovação da situação de beneficiário da meia entrada ocorrerá no momento da entrada no evento cultural, mediante a apresentação da documentação exigida para isto. O consumidor que não apresentar essa documentação perderá o ingresso que comprou pela internet, de acordo com o projeto.
Agência Senado
AZ