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O congresso e os nossos deputados estão preocupados com a saúde dos nossos tímpanos. Projeto de autoria do deputado Jefferson Campos (PTB-SP), inclui a proibição de venda de aparelhos “de múltiplas funções capazes de reproduzir música em formato digital”, o que inclui celulares, com volume sonoro que ultrapassem a marca de 90 decibéis, nível de ruído equivalente ao de trânsito em uma avenida movimentada.
O texto do projeto faz referência a pesquisa feita na Grã-Bretanha em 2006 com 300 mil estudantes que mostrou que 10 por cento deles tinha algum grau de perda na audição. Alguns dos players de MP3 podem alcançar volumes de até 120 decibéis,semelhantes portanto ao som emitido por uma turbina de avião durante a decolagem.
O projeto foi apresentado em meados de dezembro de 2008 e chegou no início deste mês à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Atualmente, o limite máximo de exposição a sons permitido pela legislação brasileira é de 85 decibéis.
Outro projeto de lei quer vedar o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sem fins educacionais, em salas de aula ou quaisquer outros ambientes em que estejam sendo desenvolvidas atividades educacionais nos níveis de ensino fundamental, médio e superior nas escolas públicas no País. A idéia é evitar que o uso de celulares venha prejudicar o aprendizado. O projeto tramita na Câmara desde 2007 e é de autoria do deputado Nilson Mourão – PT/AC.