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A operadora Vivo terá de fornecer dados telefônicos e pessoais de um cliente que costuma mandar mensagens anônimas de amor para outra usuária do serviço. A determinação (22/04) partiu da 2ª Turma Recursal de Brasília, que confirmou sentença do 7º Juizado Especial Cível.
A vítima pediu que a Vivo fornecesse os dados da pessoa que envia as mensagens. A empresa negou o fornecimento dos dados por entender que estava violando a privacidade de seu client, porém, o juiz do 7º Juizado Cível, concluiu que o direito da autora foi violado por alguém que usou o serviço telefônico da empresa. Por isso, “se faz necessária a identificação do titular da linha para apuração da responsabilidade”.
Como a Vivo é quem tem os dados, o juiz entendeu ser razoável que ela revele a identidade do “torpedeiro apaixonado de Brasília”.
Para saber mais: Processo 2006.01.1.102964-7