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Os donos de moto com potência de até 50 cilindradas, as chamadas cinquentinhas, têm até o próximo dia 31 para registrar o veículo junto ao Detran Pernambuco. A liminar que permitia a esses condutores trafegarem sem o emplacamento existia desde maio de 2009, mas foi revogada, na última quinta-feira (13) pelo juiz Wagner Procópio, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. A partir de 1º de fevereiro, quem não cumprir a lei será multado e vai ganhar pontos na carteira de habilitação.
Cinquentinha é como são chamados os ciclomotores, veículos com duas rodas e potência de até 49 cilindradas. Em 2009, eles tiveram a fiscalização suspensa – ou seja, não precisavam de placas e os condutores não eram obrigados a andar com equipamentos de segurança ou ter habilitação específica, além de não serem multados.
Com a revogação da liminar que suspendia a fiscalização às cinquentinhas, vale o que diz a lei. “Para conduzir uma cinquentinha você precisa ter, no mínimo, a habilitação categoria ACC e seguir todas as regras de trânsito, como usar capacete e respeitar limites de velocidade. Já o veículo deve ser registrado junto ao Detran”. Atualmente, 748 ciclomotores estão em situação regular em todo o Estado.
A despesa será alta e vai custar cerca de R$ 100,96 pelo primeiro emplacamento e mais R$ 279,27 do seguro obrigatório. Não é preciso pagar IPVA, mas, ainda assim, sai muito caro para uma 50 cc. Caro ou não, o fato é que quem for flagrado em situação irregular vai ganhar 7 pontos na carteira e pagar multa de R$ 191, 54, em infração considerada gravíssima.